2836 I SÉRIE - NÚMERO 84

O Orador: - É, pena que o Governo não considere a hipótese da criação do círculo nacional como um círculo que recupere os votos estéreis, os votos que, de facto, não dão eleitos. Aí, sim, poderíamos entender-nos. Aí, sim, poderíamos todos dar um contributo para melhorar o nosso sistema eleitoral que, não sendo perfeito, é, dos que conhecemos, talvez o menos mau.
E a propósito de ser o menos mau dos que conhecemos e a respeito, também, da sua idade, que o Sr. Ministro aqui referiu como sendo «a provecta idade de 14 anos» - portanto, completamente desactualizado - pergunto-lhe, Sr. Ministro, se teve o cuidado de comparar a idade do nosso sistema eleitoral com a do sistema eleitoral inglês e a representatividade do nosso sistema eleitoral com a do sistema eleitoral inglês.
É que estou a recordar que, nas últimas eleições realizadas em Inglaterra para o Parlamento Europeu, o Partido Os Verdes teve 14% dos votos e não elegeu nenhum deputado. É absolutamente espantoso que o sistema de representatividade inglês conduza a uma situação destas!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não há democracia em Inglaterra!

O Orador: - Sc é para isso que o Sr. Ministro quer caminhar, então terei de perguntar-lhe se meditou bem quando aqui disse não haver, para si, pequenos ou grande partidos. Para mim também não há pequenos ou grandes partidos e sinto, sinceramente, que o partido que aqui represento, sendo pequeno em representatividade, é um partido de grande, grandíssimo, futuro. Por isso, não estou preocupado com as próximas eleições.
Mas há uma coisa que me preocupa, Sr. Ministro! É a diversidade da democracia, é a diversidade das vozes do povo português, aqui representadas nesta Assembleia. Tomar esta Casa numa voz monolítica ou dividida em duas partes, pouco diferentes ou pouco afastadas ideologicamente uma da outra, é dar um golpe mortal na nossa jovem democracia.
Outra questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, é a da eficácia e a da aproximação dos eleitores aos eleitos. O Sr. Deputado Jorge Lacão já leve ocasião de aqui nos lembrar que, através do sistema eleitoral que o Governo pretende implementar, cada um dos deputados que viesse aqui a sentar-se representaria, em média, 40 000 eleitores. Ora, se hoje temos já dificuldade em conhecer e em contactar os nossos 30 000 eleitores, como é que íamos ter mais facilidade de contactá-los se fossem 40000? O problema da ligação dos deputados aos seus eleitores não está, Sr. Ministro, no sistema eleitoral. O problema está no facto de os deputados terem vindo a perder a consciência de serem eleitos do povo para se irem funcionalizando, tornarem-se funcionários dos partidos e representarem agora os partidos e não o povo.

O Sr. Silva Marques ((PSD): - Isso é convosco! Fale por si.

O Orador: - A Constituição ainda diz que o deputado representa o povo, o todo nacional. Não o seu partido ou o seu círculo, mas o todo nacional. Aqui é que reside o cerne da questão.
Lembrassem-se os 250 deputados que aqui se sentam dos eleitores que neles votaram e não haveria qualquer problema. Não é por sermos 250 que a Assembleia funciona melhor ou pior. Com 230 não vai haver qualquer modificação! Haveria, eventualmente, se fossemos reduzidos para 25. Talvez houvesse mais eficácia!
Já agora, proponham-no. Eu não o faço. Defendi aqui, quando da revisão constitucional, a manutenção dos 250 deputados. Todos não somos demais para aqui fazer ouvir a grande diversidade das vozes que conformam a democracia portuguesa, mas não é esse o lema que está hoje em discussão.
A Constituição permite a redução do número de deputados... Que reduzidos sejam! Não queira agora o Governo reduzir os deputados, por um lado, a uma casta de dignitários que suo eleitos pelo círculo nacional e têm uma representatividade para além daquilo que é normal e, por outro lado, limitar todos os outros a pequenas intervenções de cinco minutos, nos períodos de antes da ordem do dia, para falarem da fonte que secou, da inauguração do fontanário ou da capela que não tem luz.
Não aceitamos esse sistema, Sr. Ministro. Votaremos contra ele.

O Sr. Presidente: - Para responder às questões que lhe foram colocadas, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as questões que me foram colocadas. Dado que em alguns momentos foi aqui posto o problema de que o Governo, com esta proposta de lei, apenas pretendia manter a maioria de que dispõe, quero lembrar a todos VV. Ex.ªs que se o PSD ou o Governo tivessem querido, em 1987, alterar a actual. Lei Eleitoral podiam tê-lo feito porque a Constituição lho permitia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E ninguém duvidaria que esse momento era de total legitimidade porque quem obteve do povo português mais de 50% dos votos, quem obteve uma tal legitimidade podia perfeitamente, nessa altura, ter apresentado nesta Assembleia esta mesma lei, salvo no que diz respeito ao número de deputados.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Nessa altura era perfeitamente ilógico!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não podia alterar nem o número de deputados nem os círculos! Então, o que poderia alterar?!...

O Orador: - Não o fez, mas...
V. Ex.ª pode intervir novamente daqui a momentos, por isso agora permita-me que continue a minha intervenção.

O Sr. João Amaral (PCP): - Posso explicar-lhe...

O Orador: - Não, Sr. Deputado, porque está a passar o meu tempo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Explico-lhe lá fora!

Protestos do PSD.

O Orador: -Também lhe posso explicar lá fora, não preciso que outros lho expliquem...