8 DE JUNHO DE 1990 2835

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Ministro afirma que é necessário superar a existência de um divórcio entre os eleitores e o eleitorado, que é necessário mais diálogo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, então, o Sr. Ministro acredita que a criação do vosso círculo nacional, tal como está concebido, garantia mais diálogo com os eleitores no conjunto dos deputados que por esse círculo fossem eleitos? Ou seja, não ficariam tais deputados claramente mais dependentes das direcções centralizadas dos respectivos partidos e, por isso mais afastados da ligação concreta com os eleitores, em todas as regiões do País?
Por outro lado, com a diminuição da distribuição do número de deputados pelo conjunto dos círculos regionais a constituir, reparou o Sr. Ministro da Administração Interna que se agora a relação entre o deputado eleito e o eleitor é da ordem dos 30000, passaria, então, a ser superior a mais de 40000 eleitores por cada deputado eleito? É assim que favoreceria os mecanismos do diálogo?
Como é possível, Sr. Ministro da Administração Interna, que fale do problema do diálogo com o eleitorado?! Não faz V. Ex.ª parte do mesmo partido que não há ainda muito tempo aqui recusava sequer a possibilidade de abrir gabinetes de ligação entre os deputados e os eleitores nas sedes dos círculos, na sede dos governos civis, justamente em nome desse diálogo! Então, em nome dessa mínima coisa que os senhores não aceitaram, têm agora a possibilidade de alterar e inverter completamente a lógica do vosso discurso!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores querem é funcionários!

O Orador: - Sr. Ministro, a questão, afinal, é outra, permita-me que lhe diga. É a de «gato escondido com o rabo de fora». Isto porque, a páginas tantas, o Sr. Ministro disse, no seu discurso, que o problema era o da estabilidade governativa, ou seja, para o PSD, o verdadeiro problema é o de conseguir eleger mais deputados ainda que tenha menos votos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para o Governo, a Lei Eleitoral não é, afinal, uma verdadeira questão de Estado. O que ela representa para o PSD é tão só um problema de sobrevivência do Estado «laranja».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD limita-se a querer ganhar mais deputados com menos votos. Quer recuperar, na secretaria, os apoios que está a perder entre os Portugueses.
Os círculos eleitorais não podem, seguramente, ser retalhados numa espécie de fato pronto-a-vestir, à medida das ambições do PSD. Eles deverão ter em conta a reforma orgânica do Estado, pois só assim poderão ser definidos com a devida adequação.
O Sr. Ministro da Administração Interna - e saliento-lhe isso - disse que a proposta do Governo respeitava as actuais circunscrições administrativas. Mas então, agora, o Sr. Ministro está em condições de perceber porque 6 que o PS colocou na ordem do dia o problema da criação das regiões administrativas! Elas são exigidas pela Constituição, elas lerão de ser criadas no futuro, e quanto mais depressa melhor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se o Sr. Ministro admite que a Lei Eleitoral deve respeitar as circunscrições administrativas, que deve respeitá-las no presente mas igualmente o deve fazer no futuro, isso quer dizer que não podemos «pôr o carro à frente dos bois» e primeiro leremos de criar as regiões administrativas para, depois, a elas adaptarmos os círculos eleitorais.
Daí, portanto, a minha pergunta: estão o Sr. Ministro e o seu Governo verdadeiramente empenhados em cumprir a Constituição? Sabem que a Constituição exige - aí sim - a criação das regiões administrativas?
Não fuja à pergunta, Sr. Ministro. O Governo e o PSD vão criar as regiões administrativas em Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Sr. Ministro da Administração Interna começou o seu discurso tentando, candidamente, justificar o motivo que levou o Governo a apresentar uma proposta que visa alterar a Lei Eleitoral, e não deixou essa iniciativa a um grupo parlamentar, nomeadamente ao do PSD, através de uma proposta de lei.
Esta não é uma questão menor, dado que o Governo, ao apresentar uma proposta onde subjaz a sua intenção de aproximar os eleitos dos eleitores, e argumenta querer dar eficácia à Assembleia, configura-se, no nosso horizonte político, como o grande educador da classe política. Não já o grande educador da classe operária mas lerá, eventualmente, recebido algumas influências de outros educadores e de outros tempos, que agora param por essas áreas.

Aplausos do PS e do deputado Narana Coissoró, do CDS.

O Governo pretende, eventualmente, dignificar a Assembleia; o Governo pretende aproximar os deputados dos seus eleitores; o Governo pretende dar eficácia aos deputados.
Cabe-me perguntar-lhe, Sr. Ministro, onde é que está o cerne e o coração da democracia, quem é que, de facto, representa o povo português: é a Assembleia da República ou é o Governo?
Esta pergunta tem de ser feita aqui porque eu, como deputado eleito, constitucionalmente representando todo o povo português, não me sinto na obrigação de ser educado na escola deste Governo ou de outro governo qualquer.
Seria, pois, bastante melhor que tivesse sido o partido que suporta e apoia o Governo a apresentar um projecto de lei que alterasse o sistema eleitoral, já que não está de acordo com ele.
Ainda assim, Sr. Ministro, pretende o Governo criar um círculo nacional para «30 vacas sagradas» da política portuguesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sagradas mas não loucas!