Debates Parlamentares - Diário 084, p. 2842 (1990-06-07)

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2842 I SÉRIE - NÚMERO 84

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, quando o meu caro amigo pediu a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração, pensei que iria - como, entretanto, já fez quando se dirigiu ao Sr. Ministro - falar outra vez na questão do assassinato. Ainda bem que não o fez, pois iria fazer-me pensar que estava em rigor mortis.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Essa não teve graça!

O Orador: - Portanto, ainda bem que V. Ex.ª não fez isso!

Sr. Deputado Basílio Horta, começaria por dizer-lhe que conheço a obra do Prof. Freitas do Amaral.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Tem obrigação disso!

O Orador: - Exactamente, tenho obrigação disso porque, entre outras coisas, participei na elaboração do primeiro manual de Direito Administrativo, de que ele é autor, o que, de resto, me valeu, na introdução dessa obra, um elogio por parte do Prof. Freitas do Amaral. Conceder-me-á, portanto, Sr. Deputado Basílio Horta, o benefício de conhecer, com suficiência, o que ele escreveu.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Vê-se!...

O Orador: - Permita-me, no entanto, que lhe diga que agora quem não está à vontade nesta matéria é o Prof. Freitas do Amaral. Por isso, o Sr. Deputado Basílio Horta tem de se socorrer deste tipo de figuras regimentais!
E não está à vontade porquê? Nunca neguei que o Prof. Freitas do Amaral tivesse defendido esse sistema. De facto, defendeu-o, deixou-o «cair» e agora tornou a «pegar» nele, porque é o sistema que agora lhe convém mais.
O Prof. Freitas do Amaral está pouco à vontade nesta matéria porque defendeu quase todos os sistemas eleitorais. Aliás, numa conferencia a que presidiu, em Maio de 1985 no Grémio Literário, a convite do Clube de Imprensa, e onde exaurou todas as deficiências do sistema eleitoral português, afirmou, a certa altura, que defendia dois modelos diferentes: o modelo francês e o modelo alemão. Ora, como V. Ex.ª sabe, o modelo alemão não é, rigorosamente, igual ao modelo francês. Como vê, tem aqui uma duplicidade de opções do Prof: Freitas do Amaral!

O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma opção muito forte!

O Orador: - Mas, historicamente, esse não foi o último sistema que ele defendeu; o último foi no ano de 1986.
Antes de defender agora o sistema francês defendeu o sistema eleitoral britânico, aquando da deslocação que fez à Madeira, no fim da campanha eleitoral para a Presidência da República. Já, em tempos, tive oportunidade de explicar isso aqui e até forneci os elementos à Câmara...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Explicou mal!

O Orador: - Não! Expliquei bem, e até posso dizer-lhe, em concreto, quando é que isso ocorreu! Com efeito, foi no dia,... vou citar...

O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Já vimos isso!

O Orador: - Mas vou citar para que conste do Diário!
Assim, passo a citar as afirmações - que nunca foram desmentidas - do Prof. Freitas do Amaral publicadas no jornal Diário de Notícias: «Seria do interesse do País, quer para reforçar as condições de estabilidade governativa, quer para tornar mais autêntica a relação entre o eleitorado e o deputado, que se evoluísse para um sistema eleitoral como o existente nos países mais democráticos, como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos.»
E acrescenta a seguir: «É uma proposta honesta, séria.»
- claro que é honesta porque a democracia inglesa é uma democracia forte, não e verdade, Sr. Deputado Herculano Pombo? Há pouco, o senhor esqueceu-se disso, pois Os Verdes ingleses tinham 14% e não tinham lugares ... se calhar quer inferir que a democracia inglesa não é forte - «e transparente, que visa organizar a vida democrática em termos de alternância.»

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E essa é a vossa proposta?

O Orador: - Isto foi aquilo que defendeu o Prof. Freitas do Amaral e que agora vos incomoda!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas essa é a vossa proposta? O que é que a vossa proposta tem a ver com isso?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito que se faça silêncio na Câmara!
Aproveito também para lembrar o Sr. Deputado Duarte Lima que esgotou o tempo de que dispunha para dar explicações.

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, de facto isto não tem nada a ver com a proposta, mas tem a ver com a invocação que o Sr. Deputado Basílio Horta fez sobre os modelos eleitorais que o Prof. Freitas do Amaral defendeu.
Gostaria, pois, de dizer-lhe que ele defendeu mais do que um modelo eleitoral e, inclusive, defendeu este.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso foi antes da revisão constitucional e antes de a lei francesa ser alterada!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez, solicito que se faça silêncio na Câmara.

O Orador: - Sr. Presidente, a Mesa tem de me conceder um benefício em termos de tempo, porque fui interrompido e não me deixaram falar.

2842 I SÉRIE - NÚMERO 84O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, quando o meu caro amigo pediu a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração, pensei que iria - como, entretanto, já fez quando se dirigiu ao Sr. Ministro - falar outra vez na questão do assassinato. Ainda bem que não o fez, pois iria fazer-me pensar que estava em rigor mortis.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Essa não teve graça!O Orador: - Portanto, ainda bem que V. Ex.ª não fez isso!Sr. Deputado Basílio Horta, começaria por dizer-lhe que conheço a obra do Prof. Freitas do Amaral.O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Tem obrigação disso!O Orador: - Exactamente, tenho obrigação disso porque, entre outras coisas, participei na elaboração do primeiro manual de Direito Administrativo, de que ele é autor, o que, de resto, me valeu, na introdução dessa obra, um elogio por parte do Prof. Freitas do Amaral. Conceder-me-á, portanto, Sr. Deputado Basílio Horta, o benefício de conhecer, com suficiência, o que ele escreveu.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem! O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Vê-se!...O Orador: - Permita-me, no entanto, que lhe diga que agora quem não está à vontade nesta matéria é o Prof. Freitas do Amaral. Por isso, o Sr. Deputado Basílio Horta tem de se socorrer deste tipo de figuras regimentais!
E não está à vontade porquê? Nunca neguei que o Prof. Freitas do Amaral tivesse defendido esse sistema. De facto, defendeu-o, deixou-o «cair» e agora tornou a «pegar» nele, porque é o sistema que agora lhe convém mais.
O Prof. Freitas do Amaral está pouco à vontade nesta matéria porque defendeu quase todos os sistemas eleitorais. Aliás, numa conferencia a que presidiu, em Maio de 1985 no Grémio Literário, a convite do Clube de Imprensa, e onde exaurou todas as deficiências do sistema eleitoral português, afirmou, a certa altura, que defendia dois modelos diferentes: o modelo francês e o modelo alemão. Ora, como V. Ex.ª sabe, o modelo alemão não é, rigorosamente, igual ao modelo francês. Como vê, tem aqui uma duplicidade de opções do Prof: Freitas do Amaral!O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma opção muito forte!O Orador: - Mas, historicamente, esse não foi o último sistema que ele defendeu; o último foi no ano de 1986.
Antes de defender agora o sistema francês defendeu o sistema eleitoral britânico, aquando da deslocação que fez à Madeira, no fim da campanha eleitoral para a Presidência da República. Já, em tempos, tive oportunidade de explicar isso aqui e até forneci os elementos à Câmara...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Explicou mal!O Orador: - Não! Expliquei bem, e até posso dizer-lhe, em concreto, quando é que isso ocorreu! Com efeito, foi no dia,... vou citar...O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Já vimos isso!O Orador: - Mas vou citar para que conste do Diário!
Assim, passo a citar as afirmações - que nunca foram desmentidas - do Prof. Freitas do Amaral publicadas no jornal Diário de Notícias: «Seria do interesse do País, quer para reforçar as condições de estabilidade governativa, quer para tornar mais autêntica a relação entre o eleitorado e o deputado, que se evoluísse para um sistema eleitoral como o existente nos países mais democráticos, como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos.»
E acrescenta a seguir: «É uma proposta honesta, séria.»
- claro que é honesta porque a democracia inglesa é uma democracia forte, não e verdade, Sr. Deputado Herculano Pombo? Há pouco, o senhor esqueceu-se disso, pois Os Verdes ingleses tinham 14% e não tinham lugares ... se calhar quer inferir que a democracia inglesa não é forte - «e transparente, que visa organizar a vida democrática em termos de alternância.»O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E essa é a vossa proposta?O Orador: - Isto foi aquilo que defendeu o Prof. Freitas do Amaral e que agora vos incomoda!Vozes do PSD: - É verdade!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas essa é a vossa proposta? O que é que a vossa proposta tem a ver com isso?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito que se faça silêncio na Câmara!
Aproveito também para lembrar o Sr. Deputado Duarte Lima que esgotou o tempo de que dispunha para dar explicações.O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, de facto isto não tem nada a ver com a proposta, mas tem a ver com a invocação que o Sr. Deputado Basílio Horta fez sobre os modelos eleitorais que o Prof. Freitas do Amaral defendeu.
Gostaria, pois, de dizer-lhe que ele defendeu mais do que um modelo eleitoral e, inclusive, defendeu este.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso foi antes da revisão constitucional e antes de a lei francesa ser alterada!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez, solicito que se faça silêncio na Câmara.O Orador: - Sr. Presidente, a Mesa tem de me conceder um benefício em termos de tempo, porque fui interrompido e não me deixaram falar.

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