2850 I SÉRIE - NÚMERO 84

Portanto, Sr. Deputados, VV. Ex.ªs têm que definir os princípios que querem indicar como passíveis de melhorar esta lei e não ficar pelos ensaios porque, assim, não vamos a lado nenhum.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio ter chegado a altura de fazer um ponto da situação relativamente à condução dos nossos trabalhos.
São 19 horas e 40 minutos e, em termos úteis de debate, temos mais de hora e meia, provavelmente cerca de duas horas.
Temos votações para fazer às 19 horas e 30 minutos, que seria agora. Portanto, estou a fazer a auscultação junto dos líderes das várias bancadas no sentido de ter uma ideia relativamente à continuação dos nossos trabalhos: ou continuar ou, eventualmente, interromper para jantar e recomeçar depois.
No entanto, enquanto se está a fazer essa auscultação, proponho pôr à votação...
Srs. Deputados, estou a dar algumas indicações que, acho, são úteis a todos os Srs. Deputados. Mas, pelos vistos, é muito difícil, hoje, fazermo-nos entender e ouvir.
No entanto, repito, enquanto se está a fazer uma auscultação aos líderes, das bancadas, no sentido de saber como reprogramar a continuação dos nossos trabalhos, que só tem duas hipóteses: ou continuar eventualmente até ao fim ou interromper para jantar.
Entretanto, enquanto se faz a auscultação, sugeria que se fizesse a votação dos vários diplomas que estão agendados para o efeito.
O Sr. Deputado António Guterres está a fazer sinal no sentido negativo e a Mesa presume, que o Sr. Deputado provavelmente quer sugerir à Mesa que as votações sejam feitas no fim da discussão deste diploma..
Creio que, se não houver objecções, é isso que vai acontecer.
Entretanto, dou a palavra ao Sr. Deputado Hermínio Martinho, para uma intervenção.

Pausa.

Sr. Deputado Hermínio Maninho, agradeço que não inicie a sua intervenção enquanto não estiverem reunidas as condições necessárias ria Sala.
Srs. Deputados, a Mesa aguarda que se faça o devido silêncio, a fim de prosseguirmos os trabalhos.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Sr. Presidente,- a minha interpelação e no sentido de solicitar ao Sr. Deputado António Guterres uma justificação para o adiamento das votações, uma vez que estilo em causa diplomas bastante importantes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Pereira, provavelmente não terá entendido bem: Não se vai proceder à anulação das votações. Elas terão lugar hoje, mas só no momento em que se puder votar também a lei que ainda está em apreciação.
Sr. Deputado Hermínio Maninho, pode, finalmente, iniciar a sua intervenção.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD):-Sr. Presidente, admito que alguns Srs. Deputados tenham mais vontade de jantar do que escutar-me!... Nada os impede disso!...

Risos.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta apresentada pelo Governo não e uma simples alteração à Lei Eleitoral, mas uma nova Lei Eleitoral que subverte o que está estabelecido na letra e na alma da Constituição Portuguesa.
Revela o Governo, logo na exposição de motivos da proposta de lei, «uma constante preocupação de modernidade, orientada no sentido da compatibilização do sistema proporcional com a garantia de uma maior proximidade na relação do eleitor com o seu eleito».
Em primeiro lugar, a modernidade não tem a ver ou, pelo menos, não tem exclusivamente a ver com essa compatibilização, ate porque ninguém pode assacar ao sistema proporcional a responsabilidade pela inexistente ou deficiente relação entre o eleitor e os eleitos.
Por outro lado, não é criando um círculo nacional de figuras distintas, quais futuros deputados de primeira categoria, qual segunda câmara dentro de uma mesma câmara, que tal proximidade se consegue, já que a eles e destinado o voto de todos os portugueses, ainda por cima divorciando 30 representantes dos seus eleitores directos de uma representação directamente conformada com os seus desejos e interesses.
O que o Governo dá com uma mão-uma pretensa maior proximidade entre os eleitores e os eleitos-, com a redução do número de deputados e com a criação de novos círculos eleitorais, tira com a outra através da criação do círculo nacional e da consagração do sistema de duplo voto.
A proximidade, entre eleitores e eleitos e, pois, um argumento claramente falacioso contra o sistema de representação proporcional, precisamente aquele que, apesar de todos os defeitos conhecidos, melhor traduz a vontade colectiva.
Aliás, a própria justificação de motivos da proposta de lei encerra, em si mesma, monumentais contradições, que denotam o pouco cuidado de quem, em termos de retórica, leve a espinhosa missão de justificar o que não e passível de qualquer justificação.
Diz-se, falando para os incautos, que «importa introduzir no nosso sistema eleitoral um instrumento facilitador da estabilidade e, ao mesmo tempo, factor de afinação e representatividade dos partidos concorrentes».

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não estão reunidas na Sala as condições necessárias para que possa continuar a sua intervenção.
Srs. Deputados, a Mesa aguarda que se criem as condições ou, então, ver-se-á na obrigação de interromper os trabalhos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não exageremos!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Pode continuar, Sr. Deputado Hermínio Martinho.