8 DE JUNHO DE 1990 2855

pretende remodelar profundamente os círculos eleitorais, tendo também afirmado que ela não é uma proposto séria. O que não é sério é a sua afirmação, Sr. Deputado, porque a proposta do Governo não pretende, até porque nem pode, remodelar profundamente os círculos eleitorais.
Por outro lado, o raciocínio do Sr. Deputado, decerto completamente perdido no seu verbalismo oposicionista, ao ponto de considerar que o deputado que mais trabalha é aquele que mais próximo está do eleitorado - e já nem falo dos deputados do Partido Comunista, que sei serem obreiros incansáveis -, levaria a que tivéssemos hoje entre nós o Sr. Deputado Magalhães Mota, que, como sabe, era o campeão dos requerimentos, mas que já cá não está, nem sequer integrado no PRD.
Como vê, os seus argumentos não têm nada a ver com o que estamos a discutir.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Relativamente à matéria em apreço, só para demonstrar que o Sr. Deputado não tem qualquer razão e que, no fundo, o que está subjacente e é determinante para a representação política parlamentar é o voto do eleitorado e a forma como ele se comporta, quero fazer-lhe uma demonstração que se relaciona com a tal comissão encarregada pelo então Primeiro-Ministro Mário Soares de alterar a lei. O Sr. Deputado Almeida Santos veio hoje aqui dizer que essa comissão não tinha trabalhado, mas a verdade é que trabalhou e muito bem. Os seus colegas socialistas irão relatar-lhe o que estou a dizer e ele virá aqui novamente defender a consideração, mas o que é certo é que essa comissão trabalhou. De outra forma, teria com certeza aceite o mandato com a reserva mental de não ter trabalhado. Mas trabalhou e tenho aqui alguns documentos desses trabalhos relativos a propostas quer da parte do meu colega António Capucho quer da parte dos socialistas.
As nossas propostas baseavam-se em dois modelos: a hipótese Aça hipótese B. Os socialistas trabalharam na base de três hipóteses: a A, a B e a C.
Com base nos resultados eleitorais de 1983, em que a APU obteve 18,2% e 44 deputados, verifica-se que, a aplicar-se a hipótese A dos socialistas, que previa círculos que elegessem um máximo de três a sete deputados, mantendo a composição da Assembleia nos 250 deputados, o PCP manteria 43 deputados e 17,2 % da composição parlamentar e que se fosse utilizada a hipótese B dos socialistas, mais drástica, que previa um máximo de dois a quatro deputados por círculo, mesmo assim o PCP manteria 31 deputados e 15,6% do universo parlamentar.

O Sr. José Lello (PS): -Essa não é a B!

Vozes do PS:- É a C!

O Orador: - É a hipótese B então avançada pelos socialistas.
Nós sempre fomos muito mais moderados do que os senhores, porque a vossa terceira hipótese baseava-se em círculos uninominais, onde o PCP, de facto, seria relativamente esmagado: passaria para 28 deputados e 14,1 % do universo parlamentar.
Como vê, Sr. Deputado Carlos Brito, é na base destas questões que o assunto em apreço deve ser tratado. O Sr. Deputado deveria utilizar os trabalhos preparatórios feitos pelos socialistas, porque eles elucidariam esta questão e fariam com que o Sr. Deputado tivesse menos medo dos próximos resultados eleitorais e, sobretudo, do Alentejo, que vai modificar-se mas provavelmente não tão depressa como o Sr. Deputado receia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP) : -Sr. Deputado Silva Marques, o que neste momento nos preocupa não são as hipóteses de 1985, porque essas já lá vão...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Refiro-me aos estudos feitos por nós e pelos socialistas!

O Orador: - O que me preocupa não suo esses estudos nem essas hipóteses mas, sim, a proposta apresentada pelo Governo, que os senhores tão calorosamente defendem. Em relação a essa proposta de lei e às acusações que lhe fiz, pondo em causa a seriedade política dos seus critérios, o Sr. Deputado Silva Marques responde nada, quando há pouco o Sr. Deputado Duarte Lima respondeu quase nada.

osso dizer-vos, falando francamente, que o único argumento serio produzido pela bancada do PSD e pelo Governo no decorrer do debate de hoje foi o de considerar a injustiça decorrente da actual Lei Eleitoral, que penaliza o CDS em relação ao PRD.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Isso é profundamente verdade!

O Orador: - Foi a única coisa séria que os senhores conseguiram dizer. O resto é fantasia, não tem nada a ver com o que estamos a discutir.
Em relação à questão central que aqui está colocada, nós dizemos que esta proposta de lei não é uma proposta séria mas uma proposta que altera os círculos eleitorais com vista a beneficiar apenas o PSD, a conservar o PSD no governo, a fazer baixar a fasquia da maioria absoluta para que o PSD, com 38 ou 39%, possa atingi-la e cativar o eleitorado com essa perspectiva.

O Sr. Duarte Lima (PSD): Isso não é possível, é uma ilusão!

O Orador: - É disso que estamos aqui a acusar o PSD e os senhores não dão nenhuma resposta à nossa acusação, o que a confirma plenamente. É certo que não é uma proposta séria, mas uma burla!

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão da aproximação dos deputados ao eleitorado, creio que essa é uma preocupação de todos nós. Não disse que é aquele deputado que trabalha e faz 600 requerimentos por sessão legislativa que mais se aproxima do eleitor. Mas decerto não é com a governamentalização da Assembleia da República, nos termos em que os senhores a tem feito e com o impedimento de que a Assembleia da República tome medidas, como propusemos, por exemplo, com as tais delegações da Assembleia nos círculos eleitorais, que os