2860 I SÉRIE - NÚMERO 84

argumento, propõem uma lei de financiamento partidário que acaba com as fontes de financiamento dos pequenos partidos, tem uma atitude em relação ao PRD...

Protestos do PS.

Gostaria de vos ouvir falar sobre os pequenos partidos, lendo o que escreveram, o que disseram sobre a vossa disposição relativamente ao PRD. Aliás, o PRD terá muito para vos contar acerca da vossa preocupação com os pequenos partidos...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - E a vossa com os agrupamentos parlamentares?!

O Orador: - Mas não nos venham com lições! A maioria dos vossos argumentos são pura desonestidade intelectual - e eu próprio utilizo poucas vezes estas expressões e devo dizer-vos que são estritamente conjunturais.
O que todos os senhores - o PS, o PCP, o CDS - estão a dizer-nos é muito simples e é que o Partido Social-Democrata vai ser o mais votado nas eleições de 1991.

Risos do PS e do CDS.

Toda a vossa argumentação tem esse fundamento, mas ainda nos dizem mais. De facto, estão a dizer-nos que esse primeiro partido, o PSD, vai obter uma votação próxima de 40 %.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que seria, artificialmente, a maioria absoluta!

O Orador: - Reparem que não sou eu que digo isto, mas é o que os senhores estão a dizer com toda esta vossa argumentação!
Vejo que, mais uma vez, os Srs. Deputados do CDS repetem exactamente o que já unham dito!
Esta vossa atitude é puramente conjuntural e é por isso que o Partido Socialista não gosta de ser confrontado com afirmações suas passadas e que se ressente sobre esta matéria.
O vosso breve momento de poder termina com a votação desta proposta de lei. Tão cedo, não tornarão a ter idêntica oportunidade, mas nós, PSD, não nos esqueceremos.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Deputado Jorge Lacão, gostaria de lhe fazer algumas perguntas, mas, antes disso, gostaria também de fazer algumas considerações para as justificar e enquadrar.
Pensei que V. Ex.ª fizesse aqui um discurso diferente e que tivesse repensado aquelas suas primeiras declarações- e estou a referir-me às declarações que V. Ex.ª prestou à Televisão -, nas quais confundiu uma série de argumentos e deu um triste espectáculo daquilo que V. Ex.ª não é normalmente, isto é, quando foi à Televisão via-se que ia nitidamente impreparado para discutir aquele assunto e, então, falou de regionalização, da moção de censura construtiva e da impossibilidade de serem substituídos os deputados.
Felizmente que hoje, e não por acaso, V. Ex.ª já se esqueceu de grande parte dos argumentos que então produziu, alguns deles por manifesta irrazoabilidade, outros porque têm alguma razão fundada naquilo que V. Ex.ª nesta altura pensa, e até naquilo que o meu ex-colega de bancada Pacheco Pereira afirmou.

V. Ex.ª esqueceu-se do argumento da moção de censura construtiva exactamente por causa, daquilo que o Sr. Deputado Pacheco Pereira disse.

Vozes do PS:- O Sr. Secretário de Estado é que não ouviu!

O Orador: - Porque V. Ex.ª antecipa o resultados não quis fazer ou não quis continuar nesta manobra de secretaria que imaginou e que, porventura, lhe poderia ser prejudicial também.
V. Ex.ª admitiu, embora por um momento breve, que houvesse uma outra manobra que não resultasse da própria eleição, mas que resultasse depois da conformação do Poder, não prosseguindo o seu raciocínio no sentido de forçar um governo minoritário a manter-se no poder contra os resultados eleitorais.
V. Ex.ª, aliás, tem mesmo alguma dificuldade em convencer os seus camaradas de partido da veracidade e da bondade das suas afirmações - leia-se, por exemplo, o que disse hoje o ex-secretário-geral do PS Vítor Constâncio, em relação aos seus argumentos.

O Sr. Dr. Vítor Constando diz - e passo a citar...

O Sr. António Guterres (PS): - Desmentiu as calúnias do PSD!

O Orador: - O Sr. Dr. Vítor Constando disse hoje ao jornal Público...

Protestos do PS.

Sr. Presidente, se V. Ex.ª me der licença eu passaria a citar as declarações do ex-deputado Vítor Constado ao jornal Público, publicado hoje: «Não teria utilizado alguns dos argumentos usados pela direcção do Partido Socialista para responder ao PSD»...

O Sr. António Guterres (PS): - Leia tudo! Leia tudo!

O Orador: -... «pois teria sido mais flexível e julgo que nesta matéria não se deve fazer doutrina em termos absolutos.. Acresce que os elementos conjunturais, que justificam que agora não se mexa na lei eleitoral, poderão ser outros durante os anos 90.»

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Leia a primeira parte!

O Orador: - O argumento de protecção aos pequenos partidos, utilizado pelo PS, é um dos que, na opinião do Dr. Vítor Constâncio, devia ter sido utilizado com mais cautela.
Quanto à defesa da regionalização, igualmente feita, pelo seu partido, como uma reforma prioritária à revisão do sistema eleitoral, o ex-líder socialista é claro quando diz: «Não vejo ligação entre as duas coisas.»