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8 DE JUNHO DE 1990 2865

O Orador: - O vosso congresso faz-me lembrar... Protestos do PS e do CDS.

O Sr. José Lello (PS): - Isso ó uma falta de honestidade!

O Orador: - Sr. Presidente, aguardo que as condições se recomponham...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com o consentimento e a compreensão de VV. Ex.ªs, permitiam-me chamar a vossa atenção para o facto de a figura da defesa da honra e da consideração ser uma figura regimental e para a circunstância de - repito-o - a Mesa estar a sentir, como é natural, muitas dificuldades para saber em que medida é que o Sr. Deputado Silva Marques se sentiu ou não ofendido e em que medida é que está usar, regimentalmente e de uma forma adequada, essa figura.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estamos a seguir o paradigma do Sr. Deputado Basílio Horta...!

O Sr. Presidente: - O processo que a Mesa seguiu foi o de não questionar esse facto relativamente à defesa da honra e da consideração.
Foi esse o critério que seguiu, provavelmente mal, de não questionar sobre se o Sr. Deputado estaria ou não no uso específico e concreto dessa figura.
Este é um apelo que tem sido feito sistematicamente aos Srs. Deputados, pelo que continuarei a não questionar essa situação - deixo isso ao critério de interpretação dos próprios Srs. Deputados.
Na verdade, é esse o critério que se tem estado a adoptar e não é agora que o vamos alterar.
Sr. Deputado Silva Marques, faça favor de continuar. Com este desconto de tempo que naturalmente tem, concedo-lhe três minutos para exercer o direito regimental de defesa da honra e da consideração.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado José Lello está perplexo com as minhas afirmações por uma razão muito simples, que passarei de imediato a expor.
Os actuais dirigentes do seu partido foram os realizadores da célebre Convenção da Esquerda Democrática, mas nessa altura o Sr. Deputado «não estava numa de convenção». Só que se esquece que a principal resolução da célebre convenção, que se destinava a abrir ideias e a criar projectos, foi fazer o famoso abaixo-assinado para forçar a implantação das regiões.
Porém, até hoje, nada de abaixo-assinado - nem 10000 assinaturas, nem uma! De qualquer modo, o Sr. Deputado não estava lá...
Ora, o seu congresso de agora - em que o Sr. Deputado já esteve... - faz-me lembrar um pouco a referida convenção: as regiões, depressa! Só que acções de coerência... nenhuma!

Protestos do PS.

Sr. Deputado Jorge Lacão, voltemos à questão agendada para hoje.
Assim, gostaria de saber se o Sr. Deputado reconhece ou não que estamos a discutir uma questão que tem sido, ao longo da História, o cerne de grandes debates políticos e que tem dividido as correntes políticas. Reconhece ou não? É que a sua resposta consubstancia já um princípio de aceitação da discussão séria e intelectual deste assunto tão importante.
Por outro lado, gostaria também de saber se o Sr. Deputado reconhece que os homens que, ao longo da História e em diversas nações, se têm dividido sobre este ponto, são igualmente democratas ou da mesma forma se assumiram como democratas e patriotas. Reconhece ou não?

Sr. Deputado Jorge Lacão, V. Ex.ª aceita, sequer, a hipótese de que alguns dos seus camaradas, em momento anterior e pelo facto de terem admitido a alteração do sistema eleitoral, fossem menos democratas ou menos patriotas?
Finalmente, Sr. Deputado, subscreveria V. Ex.ª as declarações do porta-voz dos socialistas franceses, chamando Roccard de imbecil e de traidor? Receio bem que o senhor o fizesse!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dar explicações a quem. Sr. Presidente...? Aos dois deputados que intervieram?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sc não sabe a quem, não as dá!

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, foi só um deputado que interveio, ou seja, o Sr. Deputado Silva Marques...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, o que me embaraça é que o Sr. Deputado Pacheco Pereira estava, na altura, a usar da palavra e não percebi qual a figura regimental ao abrigo da qual ele o estava a fazer.

O Sr. Silva Marques (PSD): - A do seu colega Almeida Santos!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Por isso é que perguntei a quem é que devia dar explicações...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, o Sr, Deputado Pacheco Pereira invocou a tolerância da Mesa relativamente a uma questão, reconhecendo objectivamente a Mesa que, também sem nenhum enquadramento regimental, linha permitido ao Sr. Deputado Almeida Santos o uso da palavra numa situação semelhante.
Portanto, Sr. Deputado, tem a palavra para responder ao Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E suponho que com o mesmo grau de tolerância, a fim de dizer uma palavra sobre as afirmações do Sr. Deputado Pacheco Pereira, não é verdade, Sr. Presidente...?
Sr. Deputado Pacheco Pereira, realmente o vosso estado de angústia supera os níveis que eu imaginaria.
No final do debate, e verdadeiramente em desespero de causa, o Sr. Deputado Pacheco Pereira faz-nos este apelo patético: «aprovem-nos então esse círculo eleitoral de que esteve para aí a falar há pouco!». Por conseguinte, o PSD já está neste ponto: «Aprovem-nos um círculo