8 DE JUNHO DE 1990 2861

Vozes do PS:- E o resto?!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pergunte ao Dr. Pinto Balsemão o que é que ele acha sobre a lei eleitoral!

O Orador: - O Sr. Deputado Vítor Constâncio mostrou, à evidência, a falibilidade e a falta de densidade dos argumentos invocados,
É por isso que, destes todos, só resta um argumento e, mesmo este, é contraditório, porque V. Ex.ª, por um lado, diz uma coisa e o Dr. Marques da Costa, por outro lado, diz outra.
Isto significa que VV. Ex.ªs não querem fazer uma discussão séria do sistema eleitoral; significa que VV. Ex.ªs não querem fazer uma reflexão profunda sobre o sistema eleitoral português e significa que VV. Ex.ªs estão completamente alheados de tudo quanto se passa no mundo inteiro, pois a preocupação fundamental é, neste momento, tentar aperfeiçoar os sistemas eleitorais.
VV. Ex.ªs podiam, por exemplo, ter pegado nesta proposta do PSD e tentado ver nela alguma coisa de bom, alguma coisa de positivo e alguma coisa daquilo que se pratica na maior parte dos países europeus.
VV. Ex.ªs dizem que não, que desconfiam da honorabilidade desta proposta do Governo, porque entendem, se calhar, que nos outros países europeus, onde sistemas idênticos são praticados, não se pratica democracia.
Isto significa que VV. Ex.ªs não têm sequer respeito pelo esforço intelectual que a maioria das pessoas e que os especialistas fazem em relação a esta matéria.
Mas mais, VV. Ex.ªs não têm respeito pelo esforço intelectual dos vossos próprios especialistas em matéria eleitoral, como, por exemplo, Nunes de Almeida e António Vitorino, que, em outros momentos, fizeram raciocínios que iam desembocar em propostas idênticas às que agora suo apresentadas pelo PSD.
Dizia V. Ex.ª, Sr. Deputado Jorge Lacão, que a primeira coisa que havia a fazer, quando se queria o respeito de todos, era respeitar-se a si próprio. O grande problema é que VV. Ex.ªs começam por não se respeitarem a vós próprios, pois a grande demonstração do respeito por si próprio é a pessoa ser coerente com o que pensa, é ser coerente com o que afirma e VV. Ex.ªs não suo coerentes, não sabem o que querem, mudam frequentemente de opinião, não mantêm as convicções e ignoram o respeito devido aos vossos próprios especialistas, como acabei de dizer.
VV. Ex.ªs quiseram fazer deste assunto, que é um assunto sério, um assunto de chicana.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.ªs quiseram fazer mais, quiseram impedir os Portugueses de pensar melhor e quiseram impor a linguagem do machado à linguagem da discussão de raiz do pensamento político. VV. Ex.ªs pensam que alterar ou pensar em alterar a lei eleitoral é crime,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O povo já sabe!

O Orador: -... que melhorar o sistema político é uma ofensa, mas, ao mesmo tempo, entendem que poupar o CDS é um acto de misericórdia e absorver o PRD é um acto de homenagem à República.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Vocês foram derrotados nas autárquicas, e com razão!

O Orador: - VV. Ex.ªs acabam por se contradizer a vós próprios de uma maneira tão flagrante e tão intensa que agradeço, do fundo do coração, aquilo que V. Ex.ª acaba de dizer e que vos dará oportunidade de provar ao povo português aquilo que VV. Ex.ªs gostarão de lhe esconder.
Agradeço ao Sr. Deputado Jorge Lacão o anúncio que fez da interpelação sobre política geral. A amostra que os senhores deixaram aqui sobre este tema tão concreto e tão pequeno é, de facto, muito importante para podermos, depois, nessa interpelação sobre política geral, dizer aquilo que fizemos e o que VV. Ex.ªs não fizeram, nem são capazes de fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda há um outro pedido de esclarecimento, mas, entretanto, o Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra para?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Para defender a honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Queria dizer ao Sr. Secretário de Estado que a sua intervenção feriu profundamente a minha bancada. O Sr. Secretário de Estado disse, com o maior dos à-vontades e em tom crítico ao Partido Socialista, «poupar o CDS».
Quero dizer ao Sr. Secretário de Estado que, ao dizer isso, não ofende esta bancada, mas, sim, todos os democratas-cristãos que votaram em nós. O Sr. Secretário de Estado talvez não perceba isso, porque a sua relação é apenas uma relação de poder, mas nós temos de lhe explicar que, em democracia, os partidos não se poupam, existem pela vontade eleitoral.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, isso já é um tique preocupante e que revela bem o mau entendimento que o seu Governo tem do funcionamento dos mecanismos democráticos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A intenção inconfessada da lei e do Governo!

Aplausos do PS, do PCP, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: -Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Era apenas para dizer que o Sr. Deputado Basílio Horta colocou a questão exactamente no sítio onde a devia ter colocado.
Quem ofendeu o CDS foi o Partido Socialista e quem continuamente tem ofendido o CDS tem sido o Partido