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2862 I SÉRIE - NÚMERO 84

Socialista, porque tem falado em vosso nome e V. Ex.ª não teve a coragem nem a hombridade de se levantar nessa altura.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não precisamos disso!

O Orador: - Aquilo que dizemos e que desde sempre dissemos é, justamente, a súmula do que V. Ex.ª acabou de repetir: o único juiz do qual depende ou não a existência dos partidos e a sua representação no Parlamento é, justamente, o eleitorado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vimos isso nas autárquicas... Por isso andaram à procura!

O Orador: - V. Ex.ª não conseguirá nunca provar que a nossa intenção é outra. É o eleitorado que vos há-de julgar, foi o eleitorado que vos reduziu e, provavelmente, será o eleitorado que vos continuará a reduzir por vossa própria culpa e não por nossa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, quando anunciou uma iniciativa, fiquei numa grande expectativa, mas acabou por anunciar uma interpelação que é, por natureza, um debate inconclusivo.
De facto, é também a vossa situação actual, porque são inconclusivos para além do fervor do vosso verbalismo.
Apresentou também uma outra proposta de reforma - a criação do gabinete do deputado, e aí justifica-se a despesa.
Sr. Deputado Jorge Lacão, o gabinete do deputado e específico e, sobretudo, próprio do círculo uninominal. De outra forma, Sr. Deputado, já imaginou todos nós no mesmo gabinete? Eu com o Sr. Deputado João Amaral? O Sr. Deputado Carlos Brito a atender o eleitorado e a dizer faça assim e eu a dizer faça assado?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não era a primeira vez!...

O Orador: - É um absurdo, Sr. Deputado, e 6 nisso que está o vosso grande pecado.

Risos do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Orador: - Os senhores julgam que a democracia se resolve fazendo mais despesa, mas não é, Sr. Deputado! A democracia resolve-se se formos capazes de discutir com seriedade e elevação as questões da Nação e da sua governação.
Peço-lhe que abandone um pouco o imediatismo em que está envolvido e que discutamos esta questão tão fundamental e que tem sido, ao longo dos anos, uma questão viva de todos os debates, porque diz respeito, no cerne, à governação das nações e, por isso, também de Portugal.
Peço-lhe também, Sr. Deputado, que sobre esta questão ouça um homem que julgo insuspeito e que, perante esta questão, dizia o seguinte: «É perfeitamente legítimo que o objectivo de introduzir maior maleabilidade ao sistema eleitoral, de forma que ele exprima a realidade das opções do nosso país»...

O Sr. José Lello (PS):- Grande cabeça, está a traduzir directamente do francês!

O Orador:-... «e a complexidade das mesmas, tenha lugar, mas cada um de nós sabe, hoje, que a França está confrontada com um dos maiores desafios da sua história e que para responder a esse desafio, eu cheguei à conclusão de que o nosso país tem necessidade de firmeza e continuidade na sua governação, que pode não ser suficiente, mas que, sem dúvida, e necessária.» E, depois, ainda a propósito do mesmo debate. «O Poder precisa de estabilidade, pois sem ela não há qualquer hipótese de eficácia» e, mais adiante, «Se se regressa ao sistema proporcional o povo, desde logo ele, deixa de ser senhor das escolhas decisivas.»
Esta declaração foi feita na noite de 3 para 4 de Abril de 1985, por parte de um ministro socialista que se demitiu por não querer estar solidário com o regresso ao método proporcional na França. Este homem, nessa mesma noite, foi acusado pelo porta-voz do seu grupo parlamentar de ter dado uma punhalada nas costas do seu partido e do seu país e ele defendia-se dizendo: «Hoje acusam-me»...

Protestos do PS e do CDS.

... «de traição e de imbecilidade...» No entanto, Srs. Deputados, este homem, que fez um combate prolongado, sem medo e falando verdade, como ele disse, ao longo de dez anos, governa hoje a França...

O Sr. José Lello (PS):- Eu não disse!?

O Orador: -... em nome dos socialistas franceses. Aqueles que nessa altura, não grosseiramente, o insultaram, hoje, rendem-lhe homenagem e os senhores também.
Srs. Deputados, os senhores estão agarrados a arcaísmos. Cegamente agarrados!
O Partido Socialista tem hoje a cabeça encerrada na areia, incapaz de compreender a modernidade como este homem. O Partido Socialista está hoje mais interessado na guerra política do que na governação de Portugal. O Partido Socialista está a andar para trás, Srs. Deputados.
O Partido Socialista, pelos vistos, está mais fossilizado e agarrado a tabus arcaicos do que o próprio PCP, que, apesar de tudo, faz esforços.

Risos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isto é que e um autentico fóssil!

O Orador: - Srs. Deputados do PS, se têm uma réstea de frontalidade intelectual e política, e se tem, no vosso próprio íntimo, amor a Portugal e respeito poios Portugueses, discutam a questão que temos na ordem do dia, com frontalidade e com argumentos - não com insultos nem com chicana!

Aplausos do PSD.