8 DE JUNHO DE 1990 2863

O Sr. Presidente: - Para responder às perguntas colocadas, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados do PSD e Srs. Secretários de Estado: Permitam-me que vos envolva numa única e mesma resposta.
Não sei se o PS, hoje, deu aqui uma excelente lição de política; o que sei é que não há bons professores que resistam à má qualidade destes alunos.

Risos.

Quero dizer-vos, francamente, que, quando a opinião pública portuguesa estava centrada na vossa iniciativa de rever a lei das incompatibilidades dos titulares de altos cargos públicos, fomos surpreendidos pelo Sr. Primeiro-Ministro, anunciando ao País uma proposta de lei que não apresentou e estabelecendo um debate sobre coisa nenhuma. Em matéria estruturante para o regime democrático, o mais extraordinário foi ver o chefe de um governo trazer a debate público uma matéria que não existia e que ninguém, verdadeiramente, conhecia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dizem agora os senhores que terão ouvido declarações menos consonantes, e estuo extremamente motivados para exigir os estudos que poderiam ter sido feitos na altura do governo do bloco central, mas não vos ouço exigir nenhum tipo de estudos que fundamentasse a credibilidade e a razão de ser da proposta apresentada pelo Governo! Mais, o próprio Governo revelou que não tinha feito estudos nenhuns - obviamente que ninguém acredita nisso! -, mas tal facto não escandaliza a bancada do PSD, que está retroactivamente escandalizada com o que se passou há três anos atrás, sem se preocupar nada com a incidência concreta desse problema no presente debate.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, Srs. Deputados do PSD, Sr. Secretário de Estado, o que este debate prova é uma verdadeira diferença de natureza entre os nossos dois partidos.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - O PS é um partido democrático, assume o pluralismo das opiniões dos seus membros e sustenta-as de cabeça levantada, as vozes até aqui, na primeira fila desta bancada. O PSD, por seu lado, tem uma vocação inquisitória!: quando os seus militantes estuo em desacordo, expulsa-os; aos dos outros partidos, anda agora a fazer-lhes fichas!

Aplausos do PS e do CDS.

Falaram os Srs. Deputados em falta de honestidade intelectual. Depois das declarações públicas que os Srs. Deputados do PSD ontem fizeram, depois do desmentido formal ontem feito pelo ex-secretário-geral do meu partido, em matéria de desonestidade intelectual, estamos conversados. Os deputados que ontem disseram o que disseram, não deveriam voltar mais a utilizar argumentos dessa natureza!

Aplausos do PS.

Por outro lado, quando aqui é referido que a nossa preocupação com a regionalização ou com a institucionalização das regiões administrativas visará alterar, no futuro, a divisão das circunscrições administrativas no País, quando finalmente os senhores compreenderam isso, compreenderam o essencial. Se os círculos eleitorais, actualmente, se compatibilizam com as circunscrições administrativas no plano distrital, devem amanha poder compatibilizar-se com as circunscrições administrativas no âmbito das regiões administrativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que é extraordinário, Srs. Deputados, é que VV. Ex.ªs põem na ordem do dia o cumprimento de uma mera faculdade constitucional, que era a criação do círculo eleitoral e recusam pôr na ordem do dia a expressa exigência constitucional de criar as regiões administrativas em Portugal.

Aplausos do PS.

Estamos, por isso, fundamentalmente entendidos. A nossa boa lição pode continuar a qualquer tempo - os Srs. Deputados terão sempre a nossa disponibilidade para esse efeito.

Aplausos do PS.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Estamos desconsiderados por uma razão muito simples: é que, tal como eu esperava, o Sr. Deputado Jorge Lacão não respondeu a uma única das questões concretas que colocámos, e compreendemos muito bem porquê!
Sr. Deputado Jorge Lacão, talvez pudesse explicar-nos por que razão é que, há um mês, o porta-voz do PS dizia que não recusava o círculo nacional e, agora, VV. Ex.ªs recusam-no, sem propor nem discutir nenhuma alteração à proposta de círculo nacional do PSD. Talvez V. Ex.ª possa explicar-me claramente, sem fugir à questão como fugiu - isso é que ofende a nossa consideração, que V. Ex." fuja às questões que se lhe colocam -, por que ra/ao é que o porta-voz do PS dizia que admitia a divisão dos círculos de Lisboa e Porto, e VV. Ex.ªs não discutiram a divisão dos círculos propostos na lei do Governo? Mais, por que razão é que cie dizia que o PS iria discutir e apresentar alternativas à proposta do Governo, e VV. Ex.ªs vão recusar a proposta do Governo?
Isso é que, em nome da credibilidade dos partidos, VV. Ex.ªs tem de explicar: porque è que o PS anda a fugir de argumento para argumento! Primeiro, disse isso; depois, fugiu para a moção de censura construtiva; depois, fugiu para a regionalização; e, se tivéssemos mais quinze dias de debate, fugia, com certeza, para outra questão qualquer.
O problema, Sr. Deputado Jorge Lacão, é que os dirigentes do PS acordam de manha como a rainha má da fábula, dirigem-se ao espelho e perguntam: «Espelho meu, quem é que vai ganhar as eleições de 1991?» E o espelho responde: «O PSD!» Aquilo que VV. Ex.ªs querem é matar a «Branca de Neve»!

Aplausos do PSD.