8 DE JUNHO DE 1990 2859

O Orador: - O Estado, Srs. Deputados, não é um trofeu de governantes. Também não é um palco de vaidades. É, verdadeiramente, uma instituição de serviço público. Como tal o assumimos e o queremos preservar. Neste, como noutros momentos, recusando a tentação das soluções fáceis, preferindo os princípios, em nome dos quais - só em nome dos quais - vale a pena o combate democrático.

Aplausos do PS, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedirem esclarecimentos, o Sr. Deputado Pacheco Pereira, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Deputado Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, hoje, o Partido Socialista está a dar-nos uma excelente licito de política...

Aplausos do PS, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Sr. Presidente, espero que estes aplausos não sejam contados no meu tempo...
Como dizia, o PS está a dar-nos uma excelente lição de política que, tão cedo, não esqueceremos porque, hoje...

Aplausos do PS, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Sr. Presidente, compreendo que o Partido Socialista esteja preocupado com o que vou dizer...,

Vozes do PS e do CDS: - Oh!

O Orador: -... mas pedir-lhe-ia que actuasse no sentido de garantir que haja condições para eu poder continuar este pedido de esclarecimentos.
A lição que mencionei é muito simples. Hoje, por um dia, o PSD está na oposição, enquanto, também hoje, os senhores, igualmente por um dia, silo Poder...

Aplausos do PS, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Orador: -... e estuo a ensinar-nos como o exercem, até pela maneira como estilo a comportar-se agora: com arrogância, com jactância, com autoritarismo, com a mais completa desonestidade intelectual e com completa ausência de diálogo e de vontade de discutirem as questões que aqui vos trazemos. É deste modo que os senhores nos estuo a mostrar o uso que fazem dos vossos breves momentos de poder!
Vejamos: que propostas de alteração é que os senhores apresentaram relativamente a esta proposta de lei sobre a Lei Eleitoral? Nenhuma! Que diálogo tiveram sobre as propostas que apresentámos? Nenhum! Que vontade de consenso mostraram? Nenhuma!
E não venham dizer-nos que, desta vossa atitude, não podemos extrair a conclusão de qual é o vosso procedimento, mal se apanham com um fragmento de poder! Os senhores demonstraram que, quando têm o Poder, não dialogam, não discutem as questões e mostram a mais completa desonestidade intelectual. Aliás, dar-vos-ei vários exemplos.

Protestos do PS.

Quando nós apresentámos a proposta de lei, os senhores colocaram-nos condições, que recebemos muito bem.
Quais eram essas condições, há um mês? Eram várias. Em declaração oficial do porta-voz do Partido Socialista, por ocasião de uma conferência de imprensa na sua sede, os senhores fizeram várias afirmações.
Primeiro, disseram que não recusavam a criação de um círculo eleitoral nacional - isto é verdade, pelo que terão de explicar-nos por que razão, agora, querem esquecer-se desta declaração.
Segundo, afirmaram que admitiam a divisão dos círculos eleitorais, nos casos dos de Lisboa e Porto. Passado um mês, terão de explicar-me por que razão mudaram de posição.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: -Terceiro, disseram que admitiam discutir o desenho dos círculos. Um mês depois, tem de explicar-me por que razão mudaram de posição e porque nunca discutiram esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais: afirmaram que aquele desenho não poderia alterar - era uma condição sine qua non - a divisão administrativa do País já existente. Assim, vão explicar-me porque é que, agora, dizem que querem a regionalização, a qual implica a alteração da divisão administrativa, o que constitui uma contradição completa relativamente à vossa condição inicialmente posta.
Finalmente, vão explicar-me qual a vossa coerência e qual a credibilidade que pode ter um partido que, num mês, sobre a mesma matéria, altera radicalmente a sua posição.
Meus senhores, não gostam que vos lembremos o que está escrito, mas está-o. Poderia citar-vos muitas outras afirmações vossas mais antigas, mas estas não o sito, datam de há um mês, são do Dr. Marques da Costa, proferidas em conferência de imprensa sobre a posição do Partido Socialista relativamente às alterações da Lei Eleitoral.
Os senhores não gostam que digamos que o vosso partido não tem credibilidade, só que esta vossa atitude não demonstra a ausência de qualquer espécie de credibilidade, mas má-fé da vossa parte no tratamento desta questão!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais: o Dr. Marques da Costa - a quem os senhores gostam de chamar secretário nacional, quando se traia destas matérias - disse que o Partido Socialista iria discutir esta proposta de lei, que iria propor alterações e, ainda, um texto alternativo. Digam-me, então, onde estão as alterações que iam propor e onde está o tal texto alternativo?!
É por isto, meus senhores, que, neste vosso breve momento de poder, no meio de um longo período na oposição, mostraram como actuam quando têm o Poder! Pela nossa parte, consideramo-nos esclarecidos.
Mas ainda há mais: agora, vêm com o argumento da defesa dos pequenos partidos - os senhores são um partido altruísta!... Porém, ao mesmo tempo que invocam este