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2870 I SERIE - NÚMERO 84

Sr. Deputado Basílio Horta, não nos insulte! Discuta!... Não nos insulte!...
Não ousarei dizer que o seu discurso me faz pensar na «ignóbil porcaria», porque o que eu desejo é discutir com o Sr. Deputado! Argumento contra argumento!
Sr. Deputado, já que ninguém me respondeu aqui deste lado, do lado socialista, ou da fracção socialista desta grande oposição, interpelo a ala direita desta oposição que, apesar de tudo, e tendo em conta as suas raízes democratas-cristãs, há-de, com certeza, ter um momento de grande elevação de alma!

Risos.

Sr. Deputado, é ou não verdade que aquilo que estamos a discutir é um dos maiores temas e das grandes polémicas que têm tido lugar ao longo da História c. relativamente à qual se têm dado as grandes clivagens quanto às correntes políticas?
Por isso pergunto-lhe, Sr. Deputado: porquê abordar esta questão, que diz respeito ao Governo do nosso País, na base de insultos e de invectivas?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, mesmo que tivessem alguma validade as suas invectivas e os seus insultos, com que legitimidade, com que consciência aceitou o Sr. Deputado ser membro da governação de Portugal, membro do governo deste País, na base daquilo que se chamou Aliança Democrática, que teve a maioria absoluta dos deputados sem ter a maioria absoluta dos votos? Terá sido isso uma «ignóbil porcaria», Sr. Deputado?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, não ouso, porque penso que não devo ultrapassar o limite desse imperativo de cidadania e de rigor intelectual, considerar que o Sr. Deputado teve uma inaceitável (não direi ignóbil) incoerência.
Levo apenas a sua posição e a sua incoerência a conta de um grande desespero intelectual. É ele que vos leva a tocar os limites da irracionalidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS) : - Sr. Presidente, permita-me que, antes de dar explicações, interpele a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa pelo seguinte: o PSD, pela voz de vários dos seus Deputados - e já tentei por várias vezes interpelar a Mesa, mas tenho desistido porque ainda tinha a esperança que esse tipo de argumentação fosse abandonado -, tem vindo a dizer que pede a defesa da honra porque nós iniciámos essa prática aqui na Assembleia da República de forma destorcida e com abuso.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Gostaria de lembrar ao Sr. Presidente e perguntar à Mesa se não é verdade que utilizámos essa prática apenas por três vezes: uma quando o Sr. Ministro fez uma confissão de conluio, não provado, com o Partido, Socialista num determinado objectivo - e não foi, obviamente, a honra pessoal mas, sim, a honra política -, outra quando o Sr. Deputado Duarte Lima falou uma e outra vez no Prof. Freitas do Amaral e outra ainda quando o Sr. Secretário de Estado, com o maior dos à-vontades, invectivou o PS por ter poupado o CDS.
Portanto, gostaria que a Mesa confirmasse isso e dissesse que, em condição nenhuma, o exercício do nosso direito regimental saiu fora daquilo que está regimentalmente previsto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, a Mesa já se pronunciou hoje vezes de mais relativamente à questão da figura da defesa da honra.
A Mesa tem-se recusado a interpretar se efectivamente os Srs. Deputados se sentem ou não ofendidos. Portanto, a Mesa não está a contabilizar isso.
Do ponto de vista do nosso debate poderemos questionar- e isso ficará para a conferência de líderes - se, do ponto de vista de disciplinar o debate, as defesas de honra devem ou não passar a ser incluídas, nomeadamente nestes debates, nos tempos globais dos respectivos partidos. Mas essa é outra questão, porque foi uma prática que a Mesa não iniciou e, neste momento, a Mesa recusa-
se a contabilizar se o Sr. Deputado utilizou muitas ou poucas vezes essa figura. Utilizou, no critério da Mesa, as vezes que entendeu adequadas e nós não estamos a contabilizar isso.
Assim, Sr. Deputado Basílio Horta, agradecia que desse as explicações, se assim o entender, em resposta à defesa da honra que foi exercida pelo Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Basílio Horta: - Sr. Presidente, este esclarecimento prévio era realmente importante porque, depois de nos terem dado só 15 minutos e depois de tudo o resto, depois desta Lei Eleitoral também não nos permitir responder aos insultos que nos fazem, era demais. Enfim, mas já nada me espantaria...!
Sr. Deputado Silva Marques, gostaria de começar por lhe dizer que a minha elevação de alma vai ser tão grande que eu estava tentado a pedir aos democratas-cristãos que rezem por si. Eu penso que o Sr. Deputado precisa que rezem por si!...

Risos.

O Sr- Silva Marques (PSD): -E eu não rejeito as preces!

O Orador: - Vai u esse ponto efectivamente a minha elevação de alma, para ver, Sr. Deputado, se o senhor realmente usa ou usufrui do resultado dessas orações, porque com isso beneficiava V. Ex.ª e todos nós.
Sr. Deputado, quero-lhe dizer que não insultei nem o seu partido nem o Governo. Falei na «ignóbil porcaria», que e uma expressão de Hintze Ribeiro,...

Protestos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É o contrário!