8 DE JUNHO DE 1990 2871

O Orador: -... e, consequentemente, não se aplica directamente à vossa lei. Embora dizer isso da proposta que aqui apresentaram resulte dela mesma, porque quem insulta o CDS, Sr. Deputado, suo os senhores. Esta lei é um insulto ao CDS ...

Risos do PSD

... e à consciência democrática nacional.
Os senhores querem é ficar sozinhos, isso não é de agora, já vem de 1974, a representar um espaço político e como os votos não lhes dão essa possibilidade os senhores querem atingir esse objectivo pela força, sob a forma de lei. Isso é um insulto! E não venha o Sr. Deputado falar na Aliança Democrática que com 43% dos votos tinha a maioria absoluta, porque é algo completamente diferente. A Aliança Democrática não usou essa maioria absoluta para mudar a lei eleitoral, porque essa Aliança Democrática não era servida pelas mesmas pessoas que hoje ó servido o seu partido.

Risos do PSD.

Sc assim não fosse, eventualmente, teria feito dessa mesma forma.
Portanto, não há aí nenhuma comparação em que o Sr. Deputado se possa basear.
Para terminar, não posso deixar de salientar que, em boa verdade, o Sr. Deputado protesta, mas não diz, rigorosamente, o que quer que seja em relação aos argumentos que invoquei.
Com efeito, se o eleitorado entender aumentar, substancialmente, os votos do CDS, passando-os para o dobro, é ou não verdade que nos grandes círculos iremos perder dois deputados?

O Sr. Silva Marques (PSD): -Nos trabalhos do Sr. Deputado Almeida Santos não acontecia isso!

O Orador: - É ou não verdade? É verdade! E o senhor não pode negar isso!
Esta proposta de lei está feita «a régua e esquadro» e os senhores estuo zangados com o Partido Socialista, porque ele não foi aliciado pelos vossos «cânticos de sereia».
É que, dessa forma, sabendo perfeitamente que o PS nunca poderia ser governo, os senhores ficariam nele perpetuamente, ao que os senhores, eufemisticamente, chamam estabilidade!... Mas isso não tem a ver o que quer que seja nem com estabilidade nem com uma concepção saudável de democracia!
Por isso, somos nós, e não os senhores, quem se deve sentir insultado!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, é para defesa da honra e consideração, visto que fui citado directamente pelo Sr. Deputado Basílio Horta.

Protestos do PS.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Isto é uma vergonha!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Vou passar a trazer lanche!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito que se faça silencio na Câmara para podermos prosseguir com os trabalhos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça lavor, Sr. Deputado, uma vez que a figura da interpelação tem prioridade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, dirijo-me a V. Ex.ª, usando estritamente a figura da interpelação, para salientar que cabe unicamente a V. Ex.ª conduzir os trabalhos, mantendo a disciplina e a equidade.
O Sr. Deputado Basílio Horta, no início deste debate, pediu a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração. Foi-lhe concedida. Usou esta figura regimental, pelo menos, por três vezes, o que lhe permitiu, quando chegou ao momento de fazer a sua intervenção, ter intacto o tempo que havia sido distribuído à sua bancada, isto embora tivesse falado mais do que todos nós até esse momento.

O Sr. Basílio Horta (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Assim, tendo a bancada do Sr. Deputado Basílio Horta 4 deputados e a minha 147, gostaria de saber se o Sr. Presidente considera que estamos a violar o princípio de equidade, sempre que solicitamos a palavra - e já o fizemos algumas vezes, durante este debate-, para exercer o direito de defesa da honra e consideração, e se V. Ex.ª nos deve negar esse direito, tendo em conta, precisamente, a aplicação do já nomeado princípio de equidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, creio que a resposta à sua pergunta já, por diversas vezes, foi dada no decorrer desta sessão.
Para exercer o direito de defesa da honra e consideração pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, um debate sobre uma lei eleitoral não deve nem pode ser feito, exclusivamente, na base de quem directamente é beneficiado ou prejudicado.
Estou de acordo em que se discutam os efeitos tias alterações no panorama dos partidos nacionais, mas, antes disso, é necessário discutir as virtualidades das soluções trazidas para o sistema de representação e foi isso que, com excepção do PSD, praticamente ninguém fez neste debate, particularmente o CDS, que, desde o princípio, colocou o debate em termos da golpada e da batota e nunca discutiu os fundamentos da crítica ao sistema de representação actual e o sentido das medidas propostas pelo PSD, limitadas pela revisão constitucional, que vão no sentido das críticas que o CDS sempre fez.
Mas vou dar-lhe razão num aspecto - e espero obter o consenso da Câmara nessa matéria-: quando os senhores dizem que a actual alteração da Lei Eleitoral beneficia o PSD, e eu digo que só beneficia se o PSD for o primeiro partido, tal como beneficia o PS, se o PS