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2876 I SÉRIE -NÚMERO 84

E tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não são palavras nem meras provocações políticas de circunstância. De resto, quem transformou o debate num debate menos sério não fomos nós.

O Sr. António Campos (PS): -Não?!...

O Orador: - Tudo isto são factos, verdadeiros, implacáveis e indesmentíveis, por muito que isso custe; factos que são, sem dúvida, dolorosos para quem então os praticou e hoje os renega, porque minam, afectam e desgastam aos olhos dos Portugueses o sentido de responsabilidade do Partido Socialista e colocam a nu, de forma irreprimível, a sua falta de credibilidade política.

Aplausos do PSD.

Uma última conclusão, Sr. Presidente e Srs. Deputados: o facto político e a iminência do facto legal suscitado pela iniciativa do Governo criaram uma indisfarçável perturbação no Partido Socialista.

O Sr. António Campos (PS): - Nota-se!

O Orador: - Ainda hoje tivemos aqui mais uma demonstração disso mesmo: a tentativa de fuga para a frente, de que a anunciada interpelação hoje aqui feita é um exemplo, é bem a demonstração disso!
Tudo isto porque o PS falhou, e falhou numa questão essencial do sistema político.
E falhou porquê? Porque o PS pensa no Poder e ambiciona-o, mas não tem, na prática, uma real e consistente convicção de conseguir alcançá-lo.

Aplausos do PSD.

Porque, no fundo, no fundo, o seu real objectivo não é obter o Poder mas, sim, evitar que os outros o consigam alcançar. Por outras palavras: o seu comportamento e os seus objectivos políticos são definidos pela negativa e não pela positiva ou pela afirmativa.
Em suma, falta hoje ao PS, em coragem para mudar, em audácia e em espírito de ambição o que lhe sobra neste momento em arrogância e triunfalismo.

Aplausos do PSD e protestos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, há um coisa que, do ponto de vista do Governo, fica muito clara depois do debate hoje aqui travado: o tempo se encarregará, mais ano menos ano, de demonstrar a premência, á urgência e a necessidade de modificar, séria e profundamente, o nosso sistema político.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas sem batota!

O Orador: - Por isso, é caso para dizer: mais vale ter razão antes de tempo do que, como é habitual no PS, tarde e a más horas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, é para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado fez um discurso caceteiro, sem altura e sem estatura.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca e protestos de deputados do PSD, batendo com os punhos no tampo das carteiras.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, dado que está a defender a honra e a consideração, sugiro-lhe que utilize os termos regimentais correctos para fazê-lo.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, a intervenção a que me referi foi um discurso sem altura e sem estatura e que demonstra que o Sr. Secretário de Estado não tem o sentido de Estado, tem é o instinto da defesa partidária.

Protestos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado acusou o Partido Socialista de não ter capacidade de decisão. Ora, há algo que o Partido Socialista decidiu, no momento decisivo: decidiu o destino da liberdade e da democracia, sem o qual o senhor não estaria aí sentado,...

Aplausos do PS.

O Orador: - ... sem o qual o senhor não seria secretário de Estado, pelo menos de um regime democrático!
Há outra coisa que o Partido Socialista vai decidir e que é votar contra esta proposta de lei, que é um atentado u democracia portuguesa!

Aplausos do PS, do CDS e do deputado independente Raul Castro e protestos de deputados do PSD, batendo com os punhos no tampo das carteiras.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O que ele está é a ofender a consideração!

O Sr. Carlos Brito (PCP):-O Sr. Deputado Silva Marques não percebeu o debate!

O Sr. Raul Rego (PS): - Isto assim é irrealizável!

Alguns deputados do PSD continuam a protestar, batendo com os punhos no tampo das carteiras.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa agradece que colaborem no sentido de podermos prosseguir o debate.

Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei três breves comentários ao que acabou de ser dito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não comente só; explique também!

O Orador: - Srs. Deputados do Partido Socialista, permitam-me que diga que penso que, neste como nou-