8 DE JUNHO DE 1990 2875

Quem ousou dar tradução política concreta às opiniões generalizadas - que ninguém pode escamotear-, vindas de diversos quadrantes políticos, que em favor de uma nova Lei Eleitoral se tom manifestado, de forma pública e sistemática?
Não foram, como está bem de ver, os Srs. Deputados da oposição! Nilo foram também, por isso mesmo, os Srs. Deputados do Partido Socialista, porque estes tom por hábito falar muito, agitar muitas bandeiras, produzir muitos discursos, realizar muitas conferências..., mas há uma coisa em que continuam iguais a si mesmos, ontem, hoje e sempre: é que não conseguem disfarçar a crónica incapacidade para decidir, seja o que for, aliada a uma flagrante aversão à mudança e a uma histórica tendência para o conservadorismo!

Aplausos do PSD.

Também aqui, uma vez mais, vem ao de cima, de modo inapagável, a verdadeira face do PS: a sua incapacidade para compreender e aceitar as exigências da modernidade, da dinâmica do fenómeno político, da evolução dos povos e dos sistemas políticos.
O PS continua, de facto, adiado e atrasado. Atrasado em relação à História e ao futuro; adiado porque não tem soluções nem, muito menos, objectivos reais e credíveis a apresentar.

Aplausos do PSD.

A segunda conclusão política é igualmente, do nosso ponto de vista, importante: perante a iniciativa do Governo, perante o diálogo proposto, perante a disponibilidade por nós manifestada para alterar e aperfeiçoar o texto apresentado, o PS demonstrou a mais gritante das incapacidades, que é a incapacidade de formular um texto alternativo ou de apresentar alterações à proposta do Governo.

Aplausos do PSD e protestos do PS.

Para um partido que quer e ambiciona ser Poder, esta postura não deixa de ser politicamente grave e preocupante.
Não é apenas a incapacidade política que demonstra; é, sobretudo, a sua falta de credibilidade. Um partido que não decide e não age - quando e onde é Poder, quando e onde é oposição - é um partido sem presente e sem futuro e, sobretudo, um partido sem credibilidade e sem sentido de responsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Credibilidade não tem quem quer, porque a credibilidade não se compra, não se vende, nem se alimenta em discursos pomposos. A credibilidade conquista-se com actos, iniciativas e decisões concretas e não apenas com discursos inflamados, retórica inconsequente ou palavreado do mais estéril que se possa imaginar.

Aplausos do PSD e protestos de alguns deputados do PS, batendo com os punhos no tampo das carteiras.

A terceira conclusão, por muito que isso custe, é igualmente sintomática, e significativa: o PS, sobretudo em questões essenciais, não tem ideias claras e coerentes, demonstra contradições permanentes, tem uma opinião quando é Poder e outra quando é oposição, oscila ao sabor das circunstâncias, da conjuntura e das conveniências políticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em matéria de Lei Eleitoral não foge à regra!

Defendeu no bloco central, «preto no branco», «a redução tendencial do número de deputados, o estabelecimento de uma ligação mais estreita entre eleitores e eleitos e o reforço da estabilidade dos governos», ou seja, no plano dos princípios, o mesmo que o PSD já então sustentava e que o Governo actualmente propõe.
Acresce que na altura - em 1985 - o PS, então no Poder, não se lembrou de propor a regionalização, esqueceu-se de defender os pequenos partidos, não lhe ocorreu o fantasma da manipulação política e eleitoral.

Aplausos do PSD.

Hoje, cinco anos volvidos, o PS - que é suposto continuar a ser o mesmo - dá o dito por não dito, remete para as calendas o que antes defendia a toda a pressa, esqueceu-se, num ápice, das insuficiências que então apontava ao sistema político português.

O Sr. José Lello (PS):-É falso!

O Orador: - Quem mudou então? O sistema político ou o PS? E o que prevalece? A tão alegada candura de princípios dos dias de hoje, em que está na oposição, ou o desejo de ganhar, manipulando os resultados eleitorais quando estava no poder em 1985?

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Isso é falso!

O Orador: - O PS é, de facto, do nosso ponto de vista, verdadeiramente uma de duas coisas - o que fica uma vez mais claro e patente aos olhos dos Portugueses -: ou o exemplo acabado da contradição militante ou o protótipo eloquente da mais pura hipocrisia política.

Aplausos do PSD.

Mas nem só a 1985 remontam as contradições: aquando da revisão constitucional, o PS acordou com o PSD a possibilidade da criação de um círculo nacional.
Hoje, é o que se vê! Mas eu diria que, formalmente, legalmente, juridicamente, é verdade: não ficou criado, desde logo, no texto constitucional o círculo nacional.
E politicamente, Srs. Deputados? Alguém acredita que, se o PS tivesse então objecções de fundo à criação de um círculo nacional, aceitaria, politicamente, consagrar a possibilidade da sua criação e da sua existência?

Aplausos do PSD e protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão, ao contrário do que aqui foi referido, não é jurídica mas política, pela mesma razão de que não estamos aqui a litigar juridicamente num tribunal, mas a discutir, politicamente, questões políticas essenciais, no órgão político por excelência do regime democrático português.

Aplausos do PSD.