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8 DE JUNHO DE 1990 2873

Governo e partidos, estiverem dispostas a abdicar das suas intervenções, nós próprios também abdicaremos das nossas. Dessa forma poderíamos dar por encerrado o debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Guterres acabou de apresentar uma proposta. Há mais inscrições, que a Mesa presume que são para defesa da honra e consideração. Não sei se se mantém esses pedidos de palavra, mas se assim for o debate irá recomeçar.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas o Governo ainda tem uma intervenção para fazer e para tal ainda dispõe de tempo.
Penso que estava inscrito para intervir a seguir o Sr. Deputado Alberto Martins e o Governo inscreveu o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para uma intervenção final. Sc forem respeitados os tempos e se nos limitarmos um pouco mais nas defesas da honra e consideração - excesso esse em relação ao qual eu próprio me penitencio - acabaremos, rapidamente, a sessão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa também tem uma proposta alternativa relativamente a esta questão e que é a de suspender a sessão e convocar uma conferencia de líderes para reorganizar os nossos trabalhos.

Protestos de alguns deputados do PSD.

O Sr. António Guterres (PS):-Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista retira as suas inscrições, mas reserva, naturalmente, o direito de repô-las se a intervenção do Sr. Secretário de Estado a isso nos obrigar.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está ainda inscrito o Sr. Deputado Duarte Lima, que gostaria de pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Basílio Horta.

Sr. Deputado Duarte Lima, prescinde da sua intervenção?

O Sr. Duarte Lima (PSD): -Sr. Presidente, na medida em que não houve interrupção dos trabalhos, eu não prescindo da minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, Sr. Deputado Duarte Lima, V. Ex.ª pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para exercer o direito de defesa da consideração. E quero explicar porque!

Protestos de alguns deputados do PS e do PCP, batendo com os punhos no tampo das carteiras.

Sr. Presidente, é a primeira vez, hoje, que utilizo esta figura regimental e quero explicar à Mesa e à Câmara porque 6 que o faço.

Protestos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Querem ou não discutir?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados..., agradeço-lhes que permitam o mínimo de condições para que os trabalhos prossigam.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, eu não abuso desta figura e quero explicar à Mesa...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, eu ainda não lhe dei a palavra!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas, afinal, querem ou não discutir?

Protestos de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Por favor, Sr. Deputado Silva Marques...

Srs. Deputados, agradeço que colaborem connosco...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sc têm fome, vão para casa. Estamos aqui para discutir!

Protestos do alguns deputados do PS, batendo, de novo, com os punhos no tampo das carteiras.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques e Srs. Deputados do PS agradeço-lhes que façam silêncio na sala.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD):-Sr. Presidente, por consideração para com a Câmara, para com V. Ex.ª e para com a Mesa, faço questão de dizer porque é que utilizo esta figura regimental, em resposta ao Sr. Deputado Basílio Horta.
Ele disse, na sua intervenção, que as pessoas que vieram defender aqui esta proposta de lei tinham proferido um insulto à consciência democrática nacional! Sucede que a defendi em nome do meu partido e considero que, nem subjectiva nem objectivamente, proferi qualquer insulto contra a consciência nacional.
Penso, pois - e os Srs. Deputados concordarão -, que não estou a utilizar abusivamente o direito de defesa da consideração para dar explicações sobre isto.
Diz V. Ex.ª, relativamente aos três argumentos que utilizou, o seguinte: ainda se houvesse o voto preferencial ou aprovei lamento de restos, poderia ter a proposta algum valimento, mas não, o Governo desenhou logo os círculos. Portanto, em sua opinião, não devia tê-los desenhado antes.