8 DE JUNHO DE 1990 2869

O Orador: - Como dizia, obteria resultados parlamentares que escandalosamente -e chamo a atenção das consciências ainda não eticamente desvirtuadas do PSD - se traduziriam na perda de um deputado em Lisboa, na perda do único deputado pelo Porto, na ausência de representação parlamentar em Aveiro e Setúbal e apenas na manutenção do único deputado eleito pelo círculo eleitoral de Braga.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso suo as contas do Ricardo Vieira!

O Orador: - Ou seja, o CDS passa para o dobro a sua votação nestes círculos e o resultado é perder dois deputados. Não se zanguem Srs. Deputados do PSD de que nós pensemos na «ignóbil porcaria».
Por outro lado, da análise da proposta resulta que, ao contrário, a condenação do PSD pelo eleitorado, fazendo-o baixar dos 50% de 1987 para 40%, que seguramente não irá atingir, não impediria que este partido, colocado em minoria por vontade do País, continuasse a assegurar a maioria absoluta na representação parlamentar. Menos votos, mais deputados para o PSD, é a regra de ouro do Governo sempre aplicada na actual proposta!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabe-se hoje que esta proposta não passará, pois o Partido Socialista, de cujos votos dependia a sua aprovação, não se deixou seduzir pelos cantos de sereia e recusou-se a ser cúmplice ou co-autor de uma iniciativa que fere gravemente a consciência ética dos cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

Assim, não me parece correcto dizer-se que os socialistas funcionaram, neste caso, como anjos da guarda dos chamados pequenos partidos. Só quem entende mal o funcionamento dos mecanismos da democracia representativa poderia produzir uma tal afirmação.
Entende-se, pois, mal como o Sr. Secretário de Estado Carlos Encarnação vem aqui falar no CDS como culpado!... Onde é que eu já ouvi isto? Foi nos países de Leste ou na declaração de algum anónimo de antes do 25 de Abril?...
A função dos partidos não é a de serem anjos da guarda uns dos outros, mas sim de acturem de acordo com a sua tradição e no respeito pelos seus princípios em representação da vontade nacional.
O Partido Socialista, ao votar contra esta lei, mais não faz do que assumir o melhor da sua tradição democrática, não consentindo na deturpação da vontade livremente expressa pelo eleitorado nem admitindo a tentativa de «assassinato político» de um partido representado nesta Assembleia e cuja doutrina tem fundas raízes na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Quando será o casamento?!

O Orador: - Porém, o facto de esta proposta ir ser reprovada não tira gravidade política à simples intenção subjacente à sua apresentação.
Um Governo que se disponibiliza a utilizar mecanismos de Estado em proveito próprio e que, para isso, não se coíbe de tentar aliciar o principal partido da oposição não tem qualquer credibilidade para assegurar a prossecussão dos interesses colectivos que, institucionalmente, lhe compete garantir.

Aplausos do CDS e do PS.

Este é um terreno que já se situa para além tia tradicional dicotomia governo-oposição, para se projectar na própria concepção e no funcionamento do Estado democrático.
O Governo, no seu afã cego de se manter no Poder a qualquer preço, pois sabe que disso poderá depender a própria sobrevivência do PSD...

Risos do PSD.

Não sou eu que o digo, é o José Miguel Júdice que o escreve, já que os senhores gostam tanto de citar pessoas do meu partido!
Repito, o Governo, no seu afã cego de se manter no Governo a qualquer preço, pois sabe que disso poderá depender a própria sobrevivência do PSD, não olha a meios para atingir os seus objectivos e já não se detém, sequer, na barreira que o simples respeito das regras da convivência democrática deveria representar.
Por isso, rejeitada esta proposta, o CDS aguarda, com expectativa, os próximos episódios. Será que iremos assistir a uma tentativa de revisão constitucional antecipada, que exigirá a concordância de quatro quintos dos deputados e sempre terá de respeitar os limites materiais de revisão? E se essa tentativa falhar, que mais nos irá acontecer?
O CDS está certo de que a consciência democrática nacional irá impedir o Governo de ir mais longe. Porém, se assim não se verificar (o que já não nos espantaria) e o Governo teimar em se manter por via administrativa, ignorando a vontade popular, isso só irá agravar a inexorável derrota do PSD em próximas eleições que, aliás, esta proposta, que é uma mancha e uma nódoa no currículo do Governo, em muito ajudou a construir. Então o PSD terá, finalmente, de se conformar e os portugueses poderão, finalmente, regozijar-se.

Aplausos do CDS e do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

Protestos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Presidente e Srs. Deputados: Surpreendem-me as vossas reacções, sobretudo as dos socialistas, que colocaram agora no seu programa a expressão «promover a equidade». Os senhores escrevem, mas é apenas para fingir. Se assim não fosse, não se comportariam como estão a comportar-se
O que os senhores não queriam era a equidade neste debate! Queriam que os vossos aliados defendessem a consideração como forma de intervir, mas não queriam que nós o fizéssemos!
Fiquem com a vossa equidade, pois ela não presta para nada!

Risos e aplausos do PSD.