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22 DE JUNHO DE 1990 3057

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A ausência dos aplausos regulamentares e mecânicos, logo após a intervenção do Sr. Deputado Manuel Moreira, mostra a fraqueza ou a mediocridade dessa intervenção na perspectiva da sua própria bancada.
Eu diria, em segundo lugar, que realmente ouvi risos...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mas não eram meus!

O Orador: - A leitura do Diário dirá depois se eram ou não do PSD. Se não foram seus, peço-lhe desde já desculpa, mas então foram certamente de alguém que tem pouco siso! Que se acuse esse homem de pouco siso!...

Risos.

Em relação ao facto de eu ler tomado como base da minha intervenção o projecto de lei que apresentámos na I Legislatura e que eu próprio subscrevi, também não fiz mais do que aquilo que o Sr. Deputado Manuel Moreira fez, mas com uma diferença: V. Ex.ª subiu à tribuna e, de forma eloquente, e solene, leu o projecto apresentado pelo PSD hoje em discussão, repilo, não fez mais do que recitar o projecto do PSD apresentado hoje. Eu li o projecto apresentado pelo CDS há 14 anos, que vale mais do que o vosso de hoje.

Risos.

Fizemos a mesmíssima coisa: V. Ex.ª declamou o seu projecto de hoje e eu recordei o meu de há 14 anos, que é, na minha opinião, muito melhor do que o seu de 1990.

Risos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Então, por que é que não o retomou?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.
Passo a informar a Câmara da forma como iremos proceder às votações agendadas para hoje.
Assim, em primeiro lugar, procederemos à votação do projecto de deliberação n.º 89/V, que prolonga os trabalhos parlamentares até ao final da 1.ª quinzena do mês de Julho, que, como já tive a oportunidade de dizer há pouco, é uma quinzena em que se realizam sessões também às quartas-feiras, sendo, portanto, um pouco pesada, já que os trabalhos parlamentares assim o exigem.
Votaremos depois, na generalidade, os diplomas hoje discutidos, começando naturalmente pelo projecto de lei n.º 547/V, uma vez que é uma marcação do PS, e depois votaremos os seguintes por ordem de entrada.
Finalmente, faremos as votações finais globais dos textos finais aprovados pelas comissões, tal como indicámos no princípio da sessão de hoje.
A votação não foi requerida, mas, tanto quanto fui informado pela Mesa, foi obtido o consenso de todas as bancadas.

Vozes do PCP: - Não, não!

O Sr. Presidente: - A Mesa leve o cuidado de solicitar previamente informação sobre o documento que havia sido distribuído com as votações agendadas e a informação que obteve foi a de que havia consenso de todos os grupos parlamentares para se proceder à votação, na generalidade, dos diplomas hoje discutidos. Mas, se não há consenso...

O Sr. António Guterres (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, acho estranho que não haja consenso, mas, de qualquer das formas, é também um direito do PS, que está em condições de o requerer.

O Sr. Presidente: - Devo entender que o PS acaba de fazer um requerimento verbal?

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, admito que o Sr. Deputado António Guterres não tenha estado cá, mas, efectivamente, nós sempre, desde o começo, achámos que não devia haver votação.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não!... É um direito potestativo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas há uma informação contraditória. A Mesa não está a tentar «vender gato por lebre», com certeza!
No pé em que estão as coisas, primeiro votaremos o projecto de deliberação, depois votaremos o requerimento apresentado oralmente pelo Sr. Deputado António Guterres...

Vozes do PS: - Não há lugar a requerimento!

O Sr. Presidente: - Peço desculpa... Têm razão, Srs. Deputados. Como e um agendamento do PS, não há necessidade de requerimento.

Vamos votar, pois, o projecto de deliberação n.º 89/V - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, para não haver mais confusões em relação à questão, informo que o PCP retira da votação os seus projectos de lei n.ºs 505/V e 556/V, que, respectivamente, criam as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 547/V (PS) - Criação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.