22 DE JUNHO DE 1990 3051

institutos públicos que actuam no território das áreas metropolitanas. Sem a existência deste organismo, a orgânica das áreas metropolitanas ficaria coxa e a legislação seria supérflua.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porquê esta solução mista que inclui expressamente como órgão das áreas metropolitanas o chamado «conselho coordenador»? Porquê a chamada aqui da administração central? É que, invariavelmente, o governo nacional ou regional detém, directa ou indirectamente, através das empresas públicas concessionárias de serviços, importantes poderes de intervenção nas áreas metropolitanas. Tão importantes que suo exactamente os de natureza mais metropolitana: estradas, caminhos de ferro, saneamento, energia, transportes, hospitais, portos e aeroportos, os quais escapam às competências exclusivas dos municípios, razão pela qual uma simples associação de municípios, que não precisaria de nenhuma lei para se constituir, não bastaria.
Eis porque o projecto do PS define uma associação de municípios, não um mero somatório dos mesmos, mas uma comunidade de interesses, tendo ao lado um órgão de concertação com a administração central.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por aqui se vê que não pretendemos criar um qualquer contrapoder - o que seria legítimo! -, mas sim uma mesa de negociações entre vários parceiros que querem todos concorrer para o mesmo fim: o bem colectivo.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não percebo, Sr. Deputado João Amaral, a quem foi dirigido esse «muito bem!»: se ao contrapoder ou se ao anticontrapoder.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não fomos nós quem dissemos o «muito bem!», mas o Sr. Deputado António Guterres. Aliás, toda a sua intervenção está mal dirigida!

O Orador: - Pensei que a minha pontaria eslava certeira, mas o Sr. João Amaral, que é da defesa, tem autoridade nessa matéria.
Todavia, o projecto do PSD, que, na sua concepção, se aproxima do nosso, e tímido nos poderes que atribui às áreas metropolitanas e restritivo nas funções do conselho de coordenação metropolitano.
Será que o Governo actual não quer partilhar poderes, que tem medo do diálogo e da concertação? Pretende conservar, ciosamente, o monopólio das decisões estruturantes das áreas metropolitanas?
Não temos que nos surpreender: só ao fim de 10 anos, o PSD acordou para a urgência de pensar as áreas metropolitanas!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Já há muito mais tempo!

O Orador: - Todavia, esta é também uma maneira de difundir e distribuir o poder pelo espaço do País e contribuir para a sua descentralização.
Esperemos que se sigam as regiões, no limbo há tantos anos, as quais são um instrumento privilegiado no prosseguimento desse itinerário descentralizador, no âmbito de uma cultura política renovada.
Permita-se-me ainda a imodéstia: este momento é, para mim, o coroamento de iniciativas legislativas que venho apresentando, desde há muito tempo, resultantes de um debate de ideias e da interiorização de uma experiência que foram aliciantes.
Apetece-me aqui citar um filósofo, Montaigne, que dizia: «Tem-se a mais bela harmonia quando o dizer e o fazer andam a par.» É o caso da nossa atitude relativamente às áreas metropolitanas.
O nosso pioneirismo nesta matéria, presumo, não nos é recusado, embora, na sua intervenção, o Sr. Deputado João Amaral tenha dito que a intervenção que tiveram foi determinante.
Os nossos projectos acabaram por ser a matriz de todos, até, por vezes, na terminologia.
Espero que, no debate de especialidade, se cheguem a convergências e a consensos que impulsionem a organização rápida das nossas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Amaral, e, embora o PS já não disponha de tempo para responder, julgo que há a possibilidade de administrar esses tempos.
Quero, ainda, informar a Câmara do seguinte: depois do pedido de esclarecimento e da resposta, estão inscritos o Sr. Deputado João Matos e, eventualmente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito. Faremos, como já consta do ecrã do circuito interno, votações, no final do debate. Isto quer dizer que as votações terão lugar cerca das 18 horas, pelo que peço aos serviços que fornecessem essa informação às comissões que, neste momento, estão reunidas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Carlos Laje, ouvi, divertidíssimo, a sua intervenção: o Sr. Deputado fez um tal conjunto de afirmações em relação ao projecto de lei do PSD e à postura deste que até pareceu que estaríamos perante um grande conflito entre o seu próprio partido e o PSD.
Ora, Sr. Deputado, então não é evidente - pelo que aqui foi dito - que o PSD viabilizou o vosso projecto de lei, enquanto o seu partido viabilizará o do PSD e que o do PCP é que não será viabilizado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E que mal tem isso?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nós nem sequer pensámos nisso!

O Orador: - O Sr. Deputado está a iludir a questão central de que este debate tem sido conduzido pelo PS por forma que o projecto de lei do PCP seja retirado para que não possa constar do debate que vai seguir-se nas assembleias municipais!
Está a iludir esta questão central, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Laje.