3052 I SÉRIE - NÚMERO 89

O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Deputado João Amaral, afinal, penso que não estava divertido, mas amargurado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não tenho mais nada a dizer, visto que...

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado, não estou nada amargurado e a razão 6 simples: e que VV. Ex.ªs podem ter a intenção a que me referi, mas os representantes do PCP, eleitos para as assembleias municipais, terão o cuidado de pôr à discussão nessa sede este nosso projecto de lei. Na verdade, já está determinado que assim irá suceder.

Risos do PSD e do PS.

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, pelo facto de o PSD tencionar dar um triste destino ao vosso projecto de lei - não temos nada a ver com isso! -, não fico inibido em tecer-lhe as críticas objectivas, que considero isentas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Iscntíssimas!...

O Orador: - Aliás, não creio que o senhor próprio pretendesse obter esse tipo de caridade parlamentar, que não leria qualquer sentido!

Vozes do PS: - Pois claro!

O Sr. (lameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não posso ficar inibido de exprimir críticas a uma concepção de organização das áreas metropolitanas, que venho contestando há 10 anos. Sc não o fizesse, tal implicaria uma cumplicidade, que seria completamento absurda e desprovida de sentido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, apesar disto, quero dizer-lhe que o projecto de lei do PCP se aproxima do nosso próprio em matéria de poderes. No entanto, os instrumentos por vós preconizados para o exercício desses poderes comprometeriam a divisão regional...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Isso é completamente falso!

O Orador: -... e criariam estruturas metropolitanas com as quais estamos em desacordo profundo. E não somos só nós!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Também estão em desacordo convosco, por exemplo, os autarcas da Área Metropolitana do Porto, em relação aos quais, de certa maneira e sem exagero, me posso arvorar em porta-voz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos, que dispõe de 8,7 minutos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parafraseando a afirmação de um presidente de uma câmara da Área Metropolitana de Lisboa, eleito pelo PCP, as áreas metropolitanas são uma necessidade imperiosa, mas não são a panaceia para todos os males.
Ao contrário do que o Partido Socialista tem vindo a tentar fazer crer, é óbvio que o facto de a Assembleia da República legislar no sentido da criação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto não criará qualquer remédio milagroso que permita resolver os gravíssimos problemas com que estas duas áreas se defrontam e que são a consequência directa da indiferença técnica e política nos domínios do ordenamento do território e do planeamento urbanístico.
Esta indiferença, esta incompetência político-administrativa - não podemos ignorá-lo! -, manteve-se desde os fins dos anos 60 ate 1985, começando na última década do Estado Novo, mantendo-se durante lodo o período revolucionário e atingindo as mais graves consequências durante a governação socialista.
Aliás, as áreas metropolitanas deverão ser aqui entendidas como resposta às unidades territoriais de Lisboa e Porto, onde se detecta um conjunto de relações e interdependências que determinam a sua especificidade.
Serão disso exemplo os problemas da habitação, das vias de comunicação, dos transportes públicos, das infra-estruturas de saneamento básico, de lixos e higiene urbana, de tráfego, de densificação e uso dos solos, etc., especificidades, que, aliás, justificaram a inclusão no texto constitucional, mais uma vez por iniciativa do PSD, de uma referência à criação de entidades administrativas para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, no âmbito da regionalização do País.
Mas o texto constitucional deixou ao legislador ordinário a definição do quando e do como criar estas novas formas de organização do Estado.
No entanto, nos 20 anos que mediaram' entre 1966 e 1985, poucas iniciativas do poder central procuraram dar satisfação às carências existentes e, quando ocorreram, surgiram isoladas, sem qualquer perspectiva de integração simultânea das diferentes realidades que constituem cada área metropolitana.
Apenas com o X e o XI Governos Constitucionais - do PSD - se verifica uma tomada de consciência sobre a urgência da questão e surge um primeiro conjunto de medidas consequentes e integradas visando dar início a este processo.
E não será exagero falar, aqui, da urgência da questão, porquanto o crescimento desordenado e descontrolado, que progressivamente se intensificou a partir dos anos 50, veio criar, cada vez mais, dificuldade de vivência e, nalguns casos, mesmo de sobrevivência das populações.
O movimento de concertação económica e a pressão urbanística geram fenómenos de terciarização, de desindustrialização e desertificação, tornando cada vez mais difícil, senão impossível, a ligação emprego-habitação, e provocando a descaracterização de regiões e populações