5 DE JULHO DE 1990 3261

O Orador: - É que uma boa parte daqueles que actualmente pertencem ao PS estavam no cerco e não na defesa do jornal República, porque estavam com o gonçalvismo contra a democracia!

Protestos do PS.

Um ponto contra o passado, Sr. Deputado Arons de Carvalho! Ou, se quiser, e porque não há que escamotear as palavras, um ponto contra o presente!
Os senhores tem acusado o Governo e o Primeiro-Ministro de fazer pressão e, mais, de manipular, de tentar controlar os órgãos de comunicação social. Não temos indícios, nem os senhores os têm, porque senão tinham-nos apresentado, de tempos relativamente recentes, antes do actual governo, em que os órgãos de comunicação social eram sujeitos a pedidos e a directrizes directas relativamente ao serviço que deviam fazer.
De qualquer modo, o actual Primeiro-Ministro não colocou nenhum processo a qualquer jornal, enquanto o actual líder do PS o fez, pura e simplesmente, incomodado pelo exercício da liberdade de imprensa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, quase que me atrevo a dizer que custou mas foi. Ou seja, tive que fazer-lhes uma pequena provocação para, finalmente, os senhores dizerem alguma coisa em matéria de comunicação social.

Protestos do PSD.

Mas devo dizer-lhes também que a vossa intervenção é uma decepção.
Em primeiro lugar, porque fiz 20 acusações ao Governo e ao PSD e o Sr. Deputado não foi capaz de desmentir uma única.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu fiz-lhe duas!

O Orador: - O Sr. Deputado remeteu-se a uma longa explicação histórica - falou do caso do jornal Republica e do gonçalvismo.
Relativamente ao caso do República devo dizer-lhes que eu estava dentro das instalações do jornal República, no dia 15 de Maio...

Aplausos do PS.

..., juntamente com outros deputados do PS. Muito melhor que o Sr. Deputado, que não vi nessa altura, sei quem estava dentro e quem estava fora, quem estava dentro a defender e quem estava fora a cercar.
Em relação a esta matéria, tenho muito mais autoridade e muito mais conhecimento do que o Sr. Deputado Silva Marques.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às outras questões referentes ao passado do PS em matéria de comunicação social, o PS nunca omitiu os erros que cometeu em matéria de comunicação social.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ámen! Deus vos oiça!

O Orador: - Eu próprio tive a ocasião, quando recordei o passado do PSD em matéria de televisão privada, de comparar os textos dos dois partidos e de provar, ou de tentar provar - visto que VV. Ex.ªs talvez não tivessem na altura concordado-, que o nosso percurso é idêntico...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estavam errados!

O Orador: -..., só que o PSD nunca quis admitir essa verdade.
Ora, o que me importa agora não é verificar o passado de cada um dos partidos, mas sim verificar qual o procedimento do PSD hoje e qual a capacidade para corrigir a sua política de comunicação social.
Sr. Deputado Silva Marques, o seu discurso confirma que a vossa capacidade é, pura e simplesmente, zero.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E quanto ao processo?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa relacionada com os anúncios que acabou de fazer.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, para dizer que, em função da marcação da reunião da Comissão Permanente para apreciar o orçamento rectificativo, o Partido Socialista considera desnecessária a votação do seu projecto de resolução sobre a mesma matéria.
Em segundo lugar, para fazer uma solicitação, pois o Sr. Presidente acaba de anunciar que, no dia 12 de Julho, haverá tomada de posse dos membros das várias comissões de inquérito. Acontece que nesse dia haverá uma interpelação ao Governo por parte do PS. Recordar-lhe-ia que já na última interpelação do PS se verificou a tomada de posse do Sr. Provedor de Justiça.
Gostaria, pois, que as tomadas de posse não coincidissem sempre com as interpelações do PS.
Recordo-lhe ainda que já há votações no mesmo dia e, por isso, vinha sugerir que elas se realizassem no dia 13 de Julho, de manhã.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tratámos deste assunto na conferência de líderes realizada esta manhã, na qual o Sr. Deputado esteve presente...
No entanto, podemos passar as tomadas de posse para outro dia.
Sr. Deputado, vou repensar este assunto.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Veiga.

O Sr. Mota Veiga (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os últimos tempos têm trazido à liça política diversas questões relativas à união europeia, quer no que toca à união económica e monetária, quer em particular à união política.
Apesar de no debate parlamentar do passado dia 19 parecer que a postura do PS se terá contido numa mera