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3264 I SÉRIE NÚMERO 95

Por um lado, reforçando os poderes do Parlamento Europeu. Mas porque este tem um peso relativo dos países, o que não é o mais benéfico para Portugal, com a consideração da solução adicional que seria uma segunda câmara, em que todos os países teriam o mesmo peso e em que, portanto, o reforço dos poderes do Parlamento Europeu não seria lesivo dos interesses de Portugal.
Por outro lado, reforçando as próprias competências dos parlamentos nacionais, coisa a que, naturalmente, o PSD é extremamente refractário!
Finalmente, em matéria de união económica e monetária, não queremos mais austeridade para Portugal. Devo dizer-lhe mesmo que temos até um profundo sentimento da injustiça que foi para o País o facto de o PS ter sido sempre chamado a governar depois de outros terem causado situações de bancarrota que obrigaram governos da responsabilidade do PS, uma vez com a vossa presença no Governo, a adoptar políticas de austeridade que ninguém deseja.
O que nós queremos, e que repetidamente afirmamos, é que se faça, para o interesse vital do nosso país, e por razões de melhoria das condições de vida dos Portugueses e de capacidade de concorrência da nossa economia, uma adesão tão cedo quanto possível à união económica e monetária, uma integração tão cedo quanto possível do escudo no mecanismo do câmbio do sistema monetário europeu e que, ao mesmo tempo, não se pratiquem políticas como a deste ano, políticas de evidente derrapagem orçamental, com graves consequências na inflação e que retardarão as condições em que a economia portuguesa se pode integrar numa verdadeira união económica e monetária.
O que o Governo quer é gastar dinheiro este ano para obrigar o governo que saia das eleições de 1991 a aplicar uma austeridade reforçada para garantir as condições de adesão.

Protestos do PSD.

Não é isso o que queremos! O que queremos é que se adoptem políticas razoáveis e, mais, mostrámos ao Governo a nossa disponibilidade para nos responsabilizarmos com elas.
Só que o Governo, no seu eleitoralismo infrene, foi incapaz de aceitar a atitude patriótica dos partidos da oposição, porque a única coisa que quer é controlar os dinheiros públicos para os delapidar, como entende este ano, para ganhar eleições. Só que o Governo está a causar ao futuro da economia portuguesa gravíssimos problemas, e é por isso que, ao mesmo tempo que este ano derrapa o défice, negoceia em Bruxelas compromissos que apertarão fortemente os défices a partir de 1991.
A política do Governo é: agora forrobodó, amanhã austeridade!
A nossa política é sempre rigor ao serviço do desenvolvimento dos Portugueses.

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Rigor e desenvolvimento?! Viva o PS! Vitória!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Veiga.

O Sr. Mota Veiga (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, quero chamar a atenção de que a posição do PS, em matéria europeia, é sempre e classicamente a de acusar o PSD de se agarrar à Sr.ª Tatcher. Mas, por exemplo, gostava de perguntar-lhe: na cimeira de Dublin em que votações é que especificamente se exprimiu essa sua opção?!
É que é muito fácil vir aqui dizer que o PSD, sempre que defende uma posição nacional, está a ser seguidista em relação a A ou B, que é, afinal, a posição que o PS normalmente tem. O PS, quando chega lá fora, segue simplesmente a posição da Internacional Socialista. Não faz mais do que isso...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente!

Vozes do PS: - Bateram à porta, mas não entraram!...

O Orador: -... e quer que os outros partidos reajam da mesma maneira!

Aplausos do PSD.

Não é essa a postura do PSD, como é óbvio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à política da austeridade, queria dizer que o PS vem estabelecer determinados critérios quanto união política, mas é incapaz de promover um debate sobre quais são os poderes, qual é o modelo em que Portugal ficará inserido nessa eventual união política europeia.
É que é muito fácil falar num governo europeu, mas é muito mais difícil dizer onde é que a soberania de Portugal acaba, onde é que é posta em causa e onde é que o próprio Portugal é posto em causa.
É nessas questões, nessas consequências, que interessa estabelecer o verdadeiro debate e em relação às quais interessa conhecer os verdadeiros intuitos do PS.
Por fim, relativamente à política de austeridade, não direi muito do que o Sr. Deputado já deixou transparecer. É que, afinal, o PS quer austeridade quando não está no Governo, mas quando lá está não a quer!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, é para defesa da honra e da consideração.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Depois de ter gasto seis minutos com um pedido de esclarecimentos, não acha que isso é demais?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de dar-lhe a palavra, tenho que fazer o discurso habitual: espero que as diversas bancadas reajam no sentido positivo - quase me atreveria a dizer que só vou autorizar cada bancada a, no máximo, utilizar a palavra uma vez para defesa da honra.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado António Guterres.