5 DE JULHO DE 1990 3265

O Sr. António Guterres (PS):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Veiga, registo a acusação habitual segundo a qual o PS faz o que a Internacional Socialista quer. Devo dizer-lhe que, seguramente por o PSD não pertencer a nenhuma família europeia relevante, não me admiro que faça essa acusação. Só que na Internacional Socialista não é assim que as coisas se passam.
De facto, a Internacional Socialista é composta por um conjunto de partidos soberanos, cada um dos quais defende os interesses do seu próprio país, e o PS orgulha-se, isso sim, de, muitas vezes, ter conseguido trazer apoio para as posições portuguesas de muitos países, partidos e governos que tom uma posição vital na vida política europeia. Portanto, estamos inteiramente à vontade nessa matéria.
Finalmente, Sr. Deputado, dir-lhe-ei, em resposta ao pedido de esclarecimento, que a sua intervenção é bem a prova da pobreza das teses e do pensamento do PSD em matéria de integração europeia. O debate aí está, as actas aí ficam. Os portugueses que dele tiverem conhecimento, ou que consultem estas últimas, seguramente ficarão esclarecidos sobre quem tem ideias claras em matéria de integração europeia e sobre quem é que mais não faz do que «atirar tiros para o ar», os quais, infelizmente, a maior parte da vezes, caem sobre a sua própria cabeça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: -Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Veiga.

O Sr. Mota Veiga (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, apenas farei uma leve consideração final.
Nesta matéria, o que, em grande parte, diferencia a posição do PS da do PSD é o facto de o PSD querer avançar, mas de uma forma cautelosa, com conhecimento das realidades, evoluindo, porventura, para um modelo original que não tem de enquadrar-se necessariamente nos modelos já preestabelecidos sobre essa matéria...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Qual é esse modelo?

O Orador: -.... enquanto o PS lança duas ou três ideias mas depois não quer avançar sobre o que estas representam em concreto.
Porventura, essa é que constitui grande parte da diferença que existe entre os nossos dois partidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, desejo inscrever-me para uma intervenção neste ponto da ordem de trabalhos. Como o Sr. Presidente permitiu que o Sr. Deputado António Guterres tenha feito, praticamente, uma intervenção, nós, PSD, consideramos que também temos o direito de nos inscrevermos para produzirmos uma do mesmo teor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, o Sr. Deputado António Guterres fez um pedido de esclarecimento, que equivale ao tempo de três minutos, ao fim dos quais eu próprio o avisei. Nestes casos, o máximo dos máximos permitido são cinco minutos, pelo que, após ter chamado a atenção do Sr. Deputado no fim deste tempo, ele me respondeu que iria terminar. Mas assim não aconteceu, tendo o Sr. Deputado António Guterres gasto, ao todo, 6,3 minutos.
Na verdade, o Sr. Deputado António Guterres fez uma «derrapagem» -reconheço-o- de 1,3 minutos em relação ao tempo máximo tradicionalmente permitido nesta Casa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Aliás, é bem o exemplo da derrapagem socialista!

Risos.

O Sr. Presidente: - Assim, Sr. Deputado Pacheco Pereira, não posso permitir que use da palavra para uma intervenção. No entanto, por uma questão de equidade, concedo-lhe Ires minutos para fazer uma interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, tem todo o sentido esta minha interpelação à Mesa, visto que, neste período de antes da ordem do dia, fazer um pedido de esclarecimento que, praticamente, ocupa o mesmo tempo que uma intervenção é, objectivamente, o mesmo que fazer uma intervenção.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Passo, então, a dizer o que pretendia.
Primeiro, por muito que o Sr. Deputado António Guterres não queira admiti-lo, há uma dificuldade real em analisar as posições do Partido Socialista. É que não há malabarismo verbal que a resolva, já que, no espaço dos últimos dois meses, o Partido Socialista colocou a ênfase do seu .discurso em matérias substancialmente distintas.
Em primeiro lugar, pediu uma adesão imediata ao sistema monetário europeu. O que se passa é que o Partido Socialista remete-nos para textos que não correspondem à forma como faz a sua intervenção, porque, na análise do comportamento partidário, o texto utilizado não é o único instrumento sujeito a apreciação. Na verdade, quer a circunstância, quer o modo, quer o meio ou a forma como é feita a intervenção tem tanto a ver com o texto e com o objectivo final pretendido como aquilo que está escrito. Assim, desculpe dizer-lhe, isto é hipocrisia política.
Quando resolve fazer-se um acto, dizendo a outrem, «entrem imediatamente no sistema monetário europeu», está-se, objectivamente, a não colocar os limites temporais que, mais tarde, se vêm admitir.
Um mês depois, o PS veio à Assembleia dizer que o seu timing de entrada era semelhante àquele que tinha sido proposto pelo Sr. Dr. Vítor Constâncio, tempo este que, já de si, era semelhante ao que tinha sido proposto pelo Governo. Eis-nos, então, perante nova dificuldade. Em que ficamos? O timing era o anterior ou o posterior?
O mesmo se passa em relação às posições substantivas quanto à união política.
O Partido Socialista perfilhava as posições dos socialistas franceses, que, objectivamente - essas, sim -, não foram contempladas na última cimeira europeia, e