3270 I SÉRIE - NÚMERO 95

peça jornalística, aquela e aquela...», e assim, Sr. Deputado, as suas acusações teriam bastante mais idoneidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Basílio Horta, renovando-lhe o pedido de ser breve.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, vou tentar ser o mais breve possível, embora seja uma tarefa difícil.
Em primeiro lugar, desejo dizer ao Sr. Deputado Silva Marques que considero interessante que, após ter ouvido a minha intervenção, tenha pensado logo na imprensa no tempo do «gonçalvismo». É porque, se calhar, vê alguma semelhança entre o que acontece agora e o que aconteceu naquele tempo. Compreendo que, talvez, como naquele tempo, embora...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não fuja à questão, seja livre!

O Orador: - Sr. Deputado, eu ainda sou livre.
Se calhar, pensou no «gonçalvismo» porque, em alguns momentos, sente que agora se passa algo de parecido com o que se passava naquele tempo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Seja livre, discuta comigo!

O Orador: - Sr. Deputado, estou a discutir consigo. Que é que quer que eu faça?
Isso são tiques que custam a passar ao Sr. Deputado Silva Marques!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Discuta comigo!

O Orador: - Estou a discutir consigo, Sr. Deputado Silva Marques.
Nesta altura, talvez esteja a sentir a mesma necessidade das forças democráticas, daqueles que prezam a democracia e tem um sentido determinado da ordem democrática, de se juntarem, de denunciarem, em conjunto, e de tentarem mudar este estado de coisas.
Percebo que é difícil para o Sr. Deputado Silva Marques compreender isso...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Diga quais foram as rádios!...

O Orador: - Já vou dizer.
Realmente existe uma situação grave, que não tem nada a ver com os jornalistas, tem a ver, obviamente, com o Governo, que é confundido com o partido e que, obviamente, tem tentáculos em todo o lado. Não tem a ver com os jornalistas, mas sim com a pressão que é exercida sobre esses órgãos de comunicação social.
Julgo que posso falar tranquilamente, pois, mesmo no Governo, nunca tivemos qualquer influência na comunicação social...

Vozes do PSD: - Olhe que não!

O Orador: - Nenhuma, absolutamente nenhuma influência nesse domínio, e, portanto, podemos falar em termos de moralidade da administração com a cabeça levantada e com a maior tranquilidade, aqui ou em qualquer lugar, o que não acontece com o seu partido nem com o seu governo.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à rádio digo-lhe o seguinte, Sr. Deputado: num concurso em que as rádios que são beneficiadas são aquelas que menor índice de audiência e piores resultados económicos apresentam, seguramente que esses não são critérios para ganhar concursos. Ou acha que são?
Isso posso eu dizer. Quem ganhou o concurso foi quem linha índices de audiência menores e resultados económicos piores. Sc acha que isto tem alguma lógica e se são normas para ganhar concursos públicos, obviamente que está errado. Não falo em termos políticos ou de clientelas políticas, mas sim em termos objectivos.
Devolvo-lhe, pois, a pergunta: qual foi, então, o motivo da decisão de dar a rádios que apresentam piores condições que outras, que não têm tantas condições para ganharem o concurso, essas frequências? Essa é que é a questão e foi isso que foi denunciado.
Quanto ao problema da RTP, lembro-lhe que bastava ouvir o Sr. Presidente da República, que, bem recentemente, na televisão disse várias coisas sobre ela... Mas posso dizer-lhe mais ainda, e não tem a ver com os jornalistas da televisão. Imagino como lhes deve custar estar a afirmar, às vezes, tantas coisas que, depois, nunca passam! Como deve ser difícil para eles estarem a filmar intervenções que depois não passam!
Sr. Deputado, quantos debates tem havido na televisão entre o Governo e a oposição, com programas especificamente dedicados a esses temas, com matérias sérias, que possam ser tratadas entre, por um lado, o Governo e a oposição por outro? Em termos globais, suponho que nem um!
Qual o tempo de acesso da oposição à televisão? Isso é óbvio, ululante, para todo o País! Isso é claríssimo!
O Sr. Deputado quer caso mais flagrante do que termos feito um congresso, que foi comentado pelo então secretário-geral do seu partido, Dr. Dias Loureiro?! Quer caso mais flagrante do que este, em que estávamos a fazer o congresso e o secretário-geral do seu partido a comentá-lo, a dizer mal de nós sem que depois tivéssemos qualquer direito de resposta?! Quer caso mais tremendo do que este?! Aliás, os exemplos poderiam multiplicar-se!...
Por conseguinte, Sr. Deputado Silva Marques, suponho que o que há aqui a considerar é uma questão de princípio, de raiz. Na verdade, ou bem que se entendem os mecanismos da democracia, da tolerância, do diálogo e do respeito por valores essenciais, ou bem que se não entendem. E, quando não se entendem, há muito pouco ou mesmo nada a fazer...

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para usar do direito regimental de defesa da consideração.