5 DE JULHO DE 1990 3273

os jornalistas, insinua carências no comportamento ético-deontológico dos mesmos e defende um jornalismo português que privilegie as questões internacionais. O apelo aos jornalistas para deixarem a política doméstica substituiu este ano o discurso do auto-elogio. Triunfalistas e irresponsáveis as afirmações do ano passado; hipócritas os discursos do Governo, após um ano em que tudo correu mal na comunicação social.
Terá sido, de resto, a comunicação social que, a par com a lei eleitoral, constituiu o grande tema de debate político nesta sessão legislativa. Mas pouco se disse e se sabe ainda nesta Câmara sobre as inúmeras corruptelas de que se fala nos corredores, mas sobre as quais os jornalistas não têm, em muitos casos, coragem para escrever. O desemprego no sector é hoje uma realidade e a auto-censura é o caminho seguido por muitos, cuja dependência coloca em risco permanente o seu posto de trabalho.
Irresponsabilidade é o mote certo para o facilitismo que foi dado ao aparecimento de novos títulos. A explosão dessa comunicação social, aparentemente profícua, não correspondeu a mais do que à artificialidade de projectos que, sem estruturas e sem meios, suportados pela ambição, estavam irremediavelmente condenados ao fracasso. Grupos económicos brincaram aos jornais e investiram sem viabilidade.
Assim foi com a EMAUDIO, que gerou e matou, no espaço de um ano, nada menos que dois títulos: A Face e o Notícias 1.ª Página. O Europeu ficou-se pela promessa de que dispensaria a leitura de qualquer outro jornal, e a O Século nem sequer o título de tradição e a gratuitidade lhe valeram perante a recessão geral do sector. A PEI anunciou O Liberal, que surgia como uma estrela cadente no firmamento dos novos títulos.
Infelizmente a hemorragia não terminou e, nos tempos mais recentes, foi das entidades menos suspeitas que veio o mote do desemprego e angústia para os profissionais da comunicação social.
Veja-se o caso de O Diário, que, não conseguindo libertar-se da dependência do PCP, acabou por morrer às suas mãos, por motivos que ultrapassam em muito o aspecto económico-financeiro, assumindo um cunho político inexplicável. A Editorial Caminho - convém dizê-lo - comportou-se, nesta matéria, como o mais implacável dos patrões. No mesmo dia em que no Parlamento se defendia o reforço dos direitos dos trabalhadores, em O Diário era aplicada a lei dos despedimentos. De resto, o comunicado dos delegados sindicais, de dia 12 de Junho, patenteia claramente o repúdio, contestação e surpresa perante o encerramento do jornal. O PCP, vítima de outras recessõcs, criou mais 90 desempregados, protagonizando uma política que sempre contestou noutros momentos e a outros níveis.
O presente e o futuro apresenta-se incerto para outros órgãos de comunicação social de que se impõe hoje falar. O Diário Popular, adquirido pelo grupo PEI, está lambem em risco de fechar, deixando no desemprego cerca de 100 trabalhadores. A mesma empresa, já responsável pelo encerramento de O Liberal, e que há bem pouco tempo tinha à frente dos seus destinos o actual Secretário de Estado da Cultura, prepara-se para encerrar outro título. Quem pode aceitar a impunidade de que gozam as decisões irresponsáveis nesta matéria?
A crise instalou-se, pois, também no Diário Popular, e os profissionais foram os primeiros a ser afectados. Retirados os subsídios de isenção de horário e exclusividade, hoje o ordenado médio dos jornalistas do Diário Popular ronda os 50 contos.
Outro órgão de comunicação social que nos merece uma preocupação especial é a RDP, cujos problemas, não obstante menos conhecidos, não são rigorosamente menos graves. A RDP constitui hoje o exemplo vivo de uma política de comunicação social desadequada. Os sintomas e os factos colocam esta empresa pública de comunicação social e os seus trabalhadores em situações de tão grave ilegalidade como as verificadas na RTP.
Graças à insatisfação e contestação generalizadas, a RDP perde todos os dias profissionais qualificados. Os tarefeiros constituem 40 % dos jornalistas e, sendo profissionais com horários e funções de jornalistas, com sujeição a escalas e a hierarquia, não têm título profissional, porque a empresa não os reconhece como seus trabalhadores. Esta situação tem valido à RDP decisões nos tribunais que, sendo sistematicamente desfavoráveis à empresa, a têm sujeitado ao pagamento de milhares de contos em indemnizações aos trabalhadores.
Uma empresa que se dá ao luxo de pagar indemnizações por incúria e que adquire para os seus gestores Volvos no valor comercial de 25 000 contos apresenta, no entanto, sinais de profunda degradação económica. Os meios são insuficientes e, de um modo geral, dos sete estúdios existentes na Rádio Comercial apenas três funcionam de modo aceitável. A dispersão nas instalações e o excessivo peso do pessoal não ligado à produção e à informação originam gastos incompatíveis com a empresa, que, não obstante os Volvos que adquire, repito, tem défice orçamental crónico.
Estes factos tomarão, eventualmente, outro significado à luz da prevista privatização da Rádio Comercial.
Qual a relação existente entre privatização e degradação económica da empresa?
Quais os interesses que existem em manter a empresa em situação financeira de ruptura e com baixos níveis de audiência?
Quem quer comprar a Rádio Comercial a baixo preço?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este foi um ano desastroso em matéria de comunicação social. Os problemas detectados na RTP e o processo de atribuição das frequências regionais atingiram foros de inquérito parlamentar.
A experiência da privatização de títulos, como o Diário Popular, afigura-se nesta primeira fase pouco cuidada e irresponsável.
As responsabilidades do Governo em matéria de política de comunicação social estão diluídas em lobbies de contornos indefinidos. O Governo está hoje para a comunicação social como os senhores medievais estavam para o sistema feudal. A decisão política divide-se entre o «feudo do Dr. Fernando Nogueira», a «quinta do Dr. Marques Mendes», o «lobby do Dr. Dias Loureiro», a «pasta do ministro Couto dos Santos»...
Os problemas no seio da comunicação social são hoje analisados através da luta pelo poder dentro do Executivo e as soluções preconizadas são sempre resultado de um braço-de-ferro dos membros do Governo entre si ou com o Grupo Parlamentar do PSD. Na dirimição dos conflitos, em caso de impasse ou de empate, o Primeiro-Ministro arbitra e, em última análise, decide.
O ministro da tutela tem a autonomia e o poder que resultam destas profundas limitações e de outras a que não será alheio o desconhecimento por parte do ministro