5 DE JULHO DE 1990 3269

empenhado na construção do seu projecto político. Estes processos de privatização apenas se verificaram porque era inútil e oneroso manter a imprensa oficiosa em toda a sua vasta dimensão. Tornava-se assim mais fácil e mais barato transferir para o sector privado o que se mostrava desnecessário e até, porventura, prejudicial para o Governo.
Acresce -e este é um aspecto extremamente importante- que estas privatizações são aproveitadas para contentar os diversos lobbies que se movimentam no sector e para calar uma ou outra voz de mais vastas ambições que se levante impaciente com as demoras e com as hesitações do Governo na tomada de decisões em áreas de maior relevância.
Não fora a independência, a verticalidade e o grau de profissionalismo da grande maioria da comunicação social privada e, seguramente, alguns dos jornais agora privatizados teriam permanecido sob o controle do Governo.
Ainda é cedo para proceder ao balanço político das privatizações dos jornais do Estado, mas não nos espantaria que alguns deles comecem bem cedo a pagar o preço que este governo cobra a quem se mostra isento e independente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de comunicação social, as concepções deste governo, a sua acção e fundamentalmente os atropelos e as arbitrariedades que tem cometido merecem a condenação da consciência democrática nacional. Podemos mesmo afirmar que o regime democrático vive neste sector uma situação de angústia e de revolta que se tende a agravar.
O remédio habitualmente utilizado por este governo para sarar as feridas, quando elas se tomam insuportáveis, tem sido o de substituir os autores materiais, que se prestaram a ser simples executantes das estratégias perversas por outros delineadas. No caso da comunicação social há que dizer, claramente e a tempo, que o único responsável pelo que se tem passado é o Governo e particularmente o Sr. Primeiro-Ministro.
Com este governo e este Primeiro-Ministro poderão mudar alguns rostos, que, por excesso de zelo, por, entretanto, se terem tomado incómodos ou por terem tido o azar de fazerem parte da facção errada do PSD, poderão vir a ser sacrificados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas tenhamos a consciência de que, no essencial, tudo ficará na mesma ou ainda pior.
Crentes nas virtudes da alternância democrática e na consciência cívica do eleitorado, aguardemos com jubilosa esperança que as próximas eleições legislativas dêem a Portugal um novo governo e um novo primeiro-ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A ordem democrática, que tanto depende de uma comunicação social livre, independente e responsável, exige essa indispensável mudança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Silva Marques e Arons de Carvalho.
Pedia que utilizassem todas as capacidades intelectuais, quer o Sr. Deputado Silva Marques, quer o Sr. Deputado Arons de Carvalho, quer o Sr. Deputado Basílio Horta, na sua resposta, para condensarem a sua linguagem, a fim de que o tempo seja o mais curto possível neste conjunto de pedidos de esclarecimento e suas respostas.
Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a tarefa é difícil, mas, de facto, inspirando-me no exemplo socialista, vou procurar ser breve e limitar-me ao meu tempo parlamentar, porque tenho uma certa relutância a tratamento privilegiado.
Sr. Deputado Basílio Horta, repare que se tudo estivesse dependente da comunicação social e da sua manipulação partidária ainda hoje estaríamos no «gonçalvismo», porque nessa altura a comunicação social estava estritamente dependente da manipulação partidária, e, no entanto, o País pensou, evoluiu e decidiu autonomamente.
Como vê, Sr. Deputado, não vale a pena essa sua obsessão pela comunicação social e pela manipulação partidária. Pense antes no País, e procure falar de forma a que os Portugueses o compreendam e adiram à sua mensagem, e a comunicação social. Sr. Deputado, não será obstáculo para que o País, de facto, faça as suas opções políticas.
Felizmente que assim é, porque, decerto, nós, portugueses, estaríamos ainda hoje amordaçados pela comunicação social do «gonçalvismo». Aquele Diário de Notícias de então, dirigido pelo actual «inesiano» Saramago!... Aqueles jornais que, diariamente, nos queriam esclarecer!... Aquela televisão que, diariamente, nos queria esclarecer!... E o País eslava, esteve e continua a estar autónomo.
Os Portugueses pensam por si, Sr. Deputado. Confie nos Portugueses e fale sobretudo para os Portugueses, para que eles adiram ao seu discurso.
Por isso, o facto de todos os dias a oposição falar aqui da comunicação social revela bem o seguinte: primeiro, a falia de confiança da oposição nos Portugueses, na sua lucidez e na sua autonomia de pensamento; segundo, a total carência de falar de propostas concretas para Portugal. Daí que todos os dias falem da comunicação social.
Devo dizer-lhes que está na hora de os senhores não se limitarem a fazer acusações genéricas. O Sr. Deputado disse que o Governo privilegiou rádios da sua conveniência política, o que significa que preteriu rádios que, claramente, mereceriam a preferência. Que rádios mereceriam essa preferência, Sr. Deputado Basílio Horta? Quais as rádios que o senhor preferia? Se calhar, as rádios que estão ao serviço da oposição! Ou o senhor julga que as rádios vivem na abstracção, neutras e angélicas? Portanto, sei que aquelas rádios os senhores não querem e aquelas que queriam...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Basílio Horta, o senhor acusa aqui certos órgãos de comunicação social, nomeadamente a RTP, de fazer informação manipulada pelo Governo. É uma acusação grave aos jornalistas, que eu nunca faria. Por favor, Sr. Deputado, é o momento de dizer quais foram as peças jornalísticas da RTP que constituíram exemplos de manipulação política!
O meu sentimento é o de que a RTP não está a beneficiar o meu partido, nem sequer o governo que apoio, mas o senhor lenha a frontalidade de nos dizer: «foi esta