5 DE JULHO DE 1990 3267

o facto de que, à última hora e à saída das reuniões cimeiras, ele tenta sempre dizer qualquer coisa que não pareça muito mal!
Desta vez, as posições de cautela exagerada por parte do PSD foram derrotadas. Efectuar-se-á uma conferência intergovernamental, simultaneamente sobre a união política e a união económica e monetária, e, com grande probabilidade, haverá um novo Acto Único, que, sob a forma de um tratado, traduzirá as transformações que, consensualmente, a Europa vai estabelecer numa matéria e na outra.
Sobre isto sempre tivemos a mesma opinião, e repeti-la-emos quantas vezes for preciso, para que os senhores deixem de inventar, porque a vida política portuguesa exige coerência e rigor no discurso de cada um!

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Finalmente ficámos a saber que o PS é pela confederação!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, tenho consciência de que não existe figura regimental ao abrigo da qual possa pedir a palavra. No entanto, sob a forma de uma interpelação à Mesa, gostaria de fazer chegar o protesto do PSD...

O Sr. Presidente: - Aguarde um momento, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, quero esclarecer-vos, para que não surjam dúvidas, que eu próprio tenho estado a anotar os tempos gastos pelos partidos nesta matéria.
Assim, o PS utilizou os 10 minutos a que linha direito, tendo ultrapassado este tempo em 0,3 minutos. Além disso, até este momento, o PS gastou 11,5 minutos para além dos 10 minutos de intervenção a que tinha direito.
Por seu lado, o PSD fez uma intervenção na qual não gastou os 10 minutos a que tinha direito - não me recordo porque não tomei nota -, e, para além disso, gastou 5,5 minutos, embora este tempo não tenha sido registado no quadro electrónico.
Repito que não estou na disposição de permitir agora a abertura de um debate sobre a integração europeia.
Assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Pacheco Pereira, para uma brevíssima interpelação à Mesa, para a qual lhe concedo dois minutos.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, desejo dizer que a descrição inicial que o Sr. Deputado António Guterres fez cabe inteiramente ao Partido Socialista - nem perderei tempo com isso -, isto é, trata-se de uma descrição precisa do comportamento do Partido Socialista.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão deriva directamente da primeira. É que, na parte final do seu discurso, o Sr. Deputado António Guterres disse exactamente o contrário do que tinha afirmado pouco antes. Ou seja, há pouco negou que fosse intenção do Partido Socialista apelar à existência de um programa de austeridade e, nesta sua última intervenção, acabou por dizer que o que pretende do Governo é que este tome medidas de desinflação, elas próprias com outro nome, que correspondam à realização de um programa de austeridade.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Guterres, nenhum partido é mais volátil do que o Partido Socialista relativamente à forma de usar as palavras e à da tomada de posições. A sua volatilidade é tanta que, num mesmo dia e face ao mesmo discurso, nem sequer tem a preocupação de manter o que afirmou numa e noutra intervenção.
Este comportamento gera-nos, indubitavelmente, uma dificuldade. No entanto, devo dizer que preferimos viver com essa dificuldade a termos de viver com o permanente jogo de palavras praticado pelo Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado, mas é a última interpelação que autorizo que se faça sobre esta matéria, e ao fim de um minuto retiro-lhe a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Assim, o Sr. Deputado fica numa posição privilegiada. E dizem os senhores que respeitam o jogo da democracia! O que querem é privilégios, inclusivamente parlamentares!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, tem um minuto para fazer a interpelação à Mesa.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, as questões estão esclarecidas. Em matéria de união política, nós somos pela confederação e o PSD é pela confusão, e, em matéria de união económica e monetária, o PSD é pela inflação e pela subida dos preços, o que não admira, porque quem teve um aumento de 56 % não tem qualquer problema em enfrentar 14 % de aumento num supermercado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso é pura demagogia!

O Orador: - Neste momento, não somos pela austeridade, porque ela não é necessária, somos, sim - e afirmámo-lo- por um maior rigor orçamental. Isto foi o que disse há pouco e mantenho, e só tenho pena que aqui não esteja o Sr. Ministro das Finanças, porque sei que ele concordaria comigo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ingerência do Governo no sector da comunicação social é um dos exemplos mais marcantes do deficiente entendimento que o Executivo tem revelado