3262 I SÉRIE - NÚMERO 95

declaração de princípio, ao invés das primeiras declarações produzidas, a verdade é que, passado esse momento parlamentar da maior relevância, continuam a pairar dúvidas legítimas e prementes sobre as questões cruciais que tal matéria envolve.
Ainda recentemente, no Conselho Europeu de Dublin, essas questões foram debatidas em moldes que vêm ao encontro das posições que o PSD tem sempre defendido e sempre defendeu.
Na verdade, o PSD não tem qualquer lição a receber em matéria de integração europeia, bem pelo contrário, foi desde sempre o partido que mais praticou em concreto a sua plena convicção no caminho da união europeia, encarando-a não só como um novo desafio e um novo renascimento, mas iniciando a prática concreta dessa integração.
Mas convirá ao País conhecer bem qual o sentido da posição do PS nesta matéria. É que na análise das posições do PS temos sempre uma sistemática dificuldade: a permanente mudança de atitude deste partido; quando no debate nesta Assembleia, ou quando se encontra com o Primeiro-Ministro, mostra-se consensual, mas quando se defronta sozinho com a imprensa, e perante os seus interesses eleitorais, toma outra posição.

Aplausos do PSD.

O PS nem teve coragem, quando se encontrou com o Primeiro-Ministro, de lhe transmitir as suas questões relativas à integração europeia, e é escassas horas depois, por carta, que o vem fazer!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é preciso dizer bem claro que as posições do PS quanto ao SME, por exemplo, não são mais do que uma tentativa para condicionar a política orçamental do ano que vem! O que o PS quer é que se abata sobre Portugal a política mais austera e férrea que for possível.
O que o PS quer é austeridade, austeridade e mais austeridade! Mas deixa perceber bem porquê: o óbvio mas inconfessado intuito de penalizar o Governo por essa austeridade!
Não! Não é assim que os interesses dos Portugueses e de Portugal se defendem! Não é assim que se deve fazer política do rigor e seriedade que é indispensável para este país!
Mais ainda: o PS tem pressa, tem muita pressa, na união política europeia?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas pergunta-se: que significa para o PS a união política europeia?
O PS quer a criação já dos Estados Unidos da Europa? Com que intenções e fins? Com que instituições? Com que modelo? Quererá uma federação, uma confederação? Uma união, uma associação de Estados? Ou qualquer outra forma? Quais são as etapas que se prevêem? Será que os senhores do Partido Socialista têm resposta para isto? Claro que não!
Qual a representatividade de Portugal nesse hipotético governo? Que parcela de soberania restará a Portugal? Se é que restará alguma?
Poderá, por exemplo, Portugal defender nas mesmas condições os interesses da Guiné-Bissau quanto ao conflito de fronteiras em relação ao Senegal? E em que termos se continuará a defender a implantação e desenvolvimento da língua portuguesa em África?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem tem pressa é que tem que explicar para onde se vai e para onde o leva essa pressa toda.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que está em causa é saber se o PS concorda, por exemplo, com a posição expressa pelo Dr. Manuel José Homem de Melo no Diário Popular, que afirma que, «se a CEE evoluir - como tudo indica - até à integração política, é mais do que evidente que Portugal deixará de ser Portugal»?
Não basta lançar para a cena política exigências abstractas de que ninguém compreende a sua verdadeira dimensão, sem enunciar em concreto o que se pretende, qual o tipo de modelo em que se lançam os Portugueses, que estrutura se pretende criar e quais os efeitos e consequências respectivos!
É muito fácil falar na união política europeia. Mas clarificar o que é e para onde se pretende ir é um imperativo que a clareza e a responsabilidade obriga aos agentes políticos.
Exigir a adesão à união política europeia, quando nem sequer ainda está divulgado um texto base de revisão do Tratado de Roma, o mínimo que se pode dizer é que se trata de irresponsabilidade política.

Aplausos do PSD.

Ainda recentemente a cimeira de Dublin veio tornar claro o consenso à volta de uma atitude prudente no avanço da integração europeia.
Todas as questões que enunciámos estão presentes no espírito de prudência do PSD e, manifestamente, não têm lugar na apressada insensatez das exigências do PS.
O PSD defende hoje, como sempre defendeu, sem quaisquer reservas, o caminho no sentido da união política, bem como na já decidida união económica e monetária. Mas está plenamente consciente de que tal progressão tem de ser feita com salvaguarda dos interesses nacionais, com avaliação constante da melhor forma de promover o crescimento e o bem-estar dos Portugueses.
A posição do PSD é bem clara: sempre foi e continua a ser a favor da união europeia; é o espírito da união europeia que está presente na maior parte das decisões do PSD. Mas construída com realismo, com pragmatismo, por etapas, com sentido das realidades e do interesse nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos consciência da vulnerabilidade de Portugal, dos perigos e dos efeitos perversos que uma incontrolada e abrupta assimilação pode ocasionar. Paradoxalmente, quando se invoca a necessidade da defesa de Portugal, dos interesses nacionais, da sua soberania e das suas fronteiras, diz-se que o que está a pôr em causa é a modernidade, a ousadia, a tolerância!
Meus senhores, o que se está a passar é precisamente o contrário: a insensatez, a irresponsabilidade, o absurdo é de quem defende que Portugal deve aderir e participar de imediato num sistema político que desconhece!

Aplausos do PSD.