3272 I SÉRIE - NÚMERO 95

Os senhores não têm qualquer respeito, não só pela opinião pública, mas também pelos órgãos de soberania que dizem apoiar politicamente! Na verdade, não tem aí qualquer força moral, têm telhados de vidro e qualquer pequena pedra os rebenta!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Deputado Basílio Horta, tenho pena que não tenha ouvido há dias um debate ocorrido entre os Srs. Deputados Jorge Lacão e Pacheco Pereira. É que nesse debate, que, de resto, foi transmitido em simultâneo por duas rádios locais do concelho de Loures, o Sr. Deputado Pacheco Pereira afirmou que se participasse no concurso de atribuição das rádios regionais, outras leriam sido as rádios que beneficiariam do alvará do Governo.
Portanto, é pena que o Sr. Deputado Silva Marques não dirija a pergunta que lhe dirigiu o seu próprio colega de bancada...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto, e se fosse eu outras teriam sido as conclusões!

Vozes do PS: - Quais?

O Orador: - Sublinho a convergência entre grande parte das declarações do Sr. Deputado Basílio Horta com aquilo que eu e o PS pensamos sobre a matéria. Aliás, Sr. Deputado Silva Marques, esse consenso é generalizado em toda a oposição, pelo que o PSD e o Governo deveriam tirar as devidas ilações desse facto!
Penso que um dos principais problemas da comunicação social no nosso país reside na estrutura da RTP. Aliás, o Sr. Deputado Basílio Horta utilizou expressões com as quais concordo e que indiciam uma crítica muito grande à dependência da RTP perante o Governo.
A meu ver, essa dependência baseia-se sobretudo em três factos: a circunstância de os gestores serem sempre escolhidos, não de acordo com a sua competência, mas com critérios de fidelidade político-partidária; a circunstância de os mandatos dos gestores serem, por um lado, curtos e, por outro, facilmente revogáveis; a circunstância de os direitos dos jornalistas, a sua liberdade interna e os direitos dos conselhos de redacção não serem devidamente acautelados. Quanto a mim, estas três circunstâncias impedem a independência da RTP perante o Governo.
Gostaria, assim, de saber a opinião do Sr. Deputado Basílio Horta sobre quais deveriam ser, no entendimento do CDS, os traços gerais da mudança na estrutura da RTP susceptíveis de acautelar a sua independência perante o Governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Era pôr o Portela como presidente!?...

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado Arons de Carvalho, muito obrigado pelas suas perguntas, fundamentalmente pela notícia que me deu, que não conhecia, acerca das declarações do Sr. Deputado Pacheco Pereira em relação às rádios regionais. Aliás, não me espantam, já que o Sr. Deputado Pacheco Pereira tem ainda a independência suficiente para fazer declarações dessas...
Sr. Deputado Silva Marques, pergunte-lhe lá quais eram as rádios que ele preferia, para que ele lhe possa dar o esclarecimento que eu não lhe posso dar. Porém, se ele diz que preferia outras, seguramente que lhe há-de dizer quais eram...
Em relação ao problema da RTP, temos aí, na verdade, uma posição convergente. De qualquer modo, suponho que o problema da RTP se resolve no colocar da sua gestão numa esfera de independência que seja salvaguardada e que não dê a qualquer poder, seja ele qual for - hoje do PSD, amanhã outro -, a tentação de, directa ou indirectamente, influenciar, manipular ou, de qualquer forma, tirar isenção a um meio de comunicação social tão importante como a RTP.
Portanto, há que criar os mecanismos estruturais e institucionais capazes de preservar essas independência e autonomia, a qual, obviamente -como o Sr. Deputado aqui frisou -, se não consegue com administrações como esta, em que o presidente do conselho de administração, quando é confrontado com a obrigatoriedade de optar, opta pela advocacia e deixa a presidência do conselho de administração da RTP! Isto é inacreditável, quando se sabe ser o presidente do conselho de administração o primeiro responsável por toda a televisão, não apenas da parte de gestão, mas também da parte de informação!
Sr. Deputado Arons de Carvalho, um segundo aspecto da independência em relação a qualquer televisão do Estado é a concorrência com as televisões privadas. Isto porque se houver televisões privadas, uma informação diferente em que o cidadão possa comparar e optar, seguramente que as televisões do Estado terão de ter um cuidado muito maior, aliás como começou a ter alguma imprensa oficiosa face aos semanários e aos jornais privados, pois sabiam que o leitor iria procurar uma informação livre.
Por conseguinte, esse é também outro factor para garantir a independência da televisão do Estado.
Assim, fundamentalmente nesse domínio, quero dizer-lhe que, em linhas gerais, concordo com a sua posição e do seu partido, que é a de conseguir fazer as nomeações para a gestão da RTP por entidades que não sejam apenas os governos e os seus delegados. Portanto, estou 100 % de acordo e penso que é por aí que deveremos caminhar.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há menos de um ano atrás, o Governo apontava como um dos méritos da sua política económica a pujança do sector da comunicação social. Tratava-se de um momento de aparente prosperidade, com o aparecimento de inúmeros novos projectos e títulos, como O Liberal, A Face ou O Europeu. As rádios locais estavam em grande forma e os canais privados de televisão eram previstos para muito curto prazo.
Portugal era, na altura, um belo campo de garimpadores de comunicação social, e o Governo não hesitava em reivindicar para si os triunfos da liberalização do sector.
A realidade é hoje bem diferente. A maioria dos novos títulos ficou pelo caminho. Por isso, também o discurso do Primeiro-Ministro mudou. Um ano depois, no mesmo Grémio Literário onde produzira declarações triunfalistas sobre esta matéria. Cavaco Silva atesta as baterias para