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3326 I SÉRIE - NÚMERO 96

morenses, prossegue o massacre do sacrificado povo de Timor, com flagrante desrespeito pelos mais elementares direitos humanos:
A Assembleia da República manifesta o seu repúdio pelas falsas declarações do governante indonésio, denuncia a nova e grave ofensiva militar contra a população de Timor e apela à comunidade internacional para que reforce o seu apoio e solidariedade à causa do povo de Timor-Leste.
Srs. Deputados, transitou para o período de votação de hoje um projecto de resolução, apresentado pelo PCP, que solicita a recusa da ratificação do Decreto-Lei n.º 101/90, de 21 de Março, relativo às comunidades portuguesas no mundo.
Vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de resolução n.º 49/V (PSD) (sobre a problemática da droga).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos, de seguida, votar, na generalidade, o projecto de resolução n.º 54/V (PS) (organização, até final do corrente ano de 1990, de uma conferência sobre prevenção da toxicodependência, com envolvimento directo da Comissão de Juventude, das estruturas governamentais de prevenção e das autarquias locais, através da Associação Nacional dos Municípios Portugueses).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Faça favor.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, tal como decorre da intervenção feita pelo Sr. Deputado Jorge Cunha, o Grupo Parlamentar do PSD votou a favor do projecto de resolução do PS, na generalidade, mas pretende fazer uma alteração, na especialidade.
Perante isto, pergunto a V. Ex.ª se entende que essa alteração deve ter lugar neste momento ou se este projecto de resolução vai baixar à comissão competente, para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, sempre que se fazem estas votações, elas são na generalidade. Só faremos a votação na especialidade e a final global, de imediato, quando assim é requerido.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD não tem qualquer inconveniente em a fazer desde já, mas para isso pediríamos apenas 30 segundos, a fim de fazermos chegar à Mesa a proposta de alteração.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Faça favor.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, quero dizer, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que também somos favoráveis às votações na especialidade e final global deste projecto de resolução, estando já à espera de saber qual a proposta de alteração, quanto à data, que será apresentada por parte do Grupo Parlamentar do PSD, podendo, desde já, afirmar que até podemos concordar com a proposta. Essa não é, para nós, uma questão fechada.

O Sr. Presidente: - Nesse contexto, presumo que temos de votar os dois projectos de resolução, na especialidade e em votação final global.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, para adiantar os trabalhos, talvez pudéssemos já passar à votação do projecto de resolução n.º 49/V, enquanto faríamos chegar à Mesa a proposta de alteração do projecto de resolução n.º 54/V.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, é só, para alertar para uma questão processual que, penso, estará na ideia de todos os grupos parlamentares e, portanto, para que não haja com isso, no futuro, qualquer incidente a propósito de outras questões.
Esta é, como se vê, uma questão consensual, pelo que julgo que há uma aceitação da parte do Plenário de que se vote, desde já, na especialidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já foi apresentada a proposta de alteração ao projecto de resolução n.º 54/V (PS), que vai ser distribuída aos Srs. Deputados, mas que, entretanto, vou passar a ler.
Propomos a alteração de «até ao fim de 1990» por «até ao fim de 1991».
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na especialidade, do projecto de resolução n.º 49/V (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

(Publicado no Diário da Assembleia da República, 2.ª série-A, n.º 31, de 4 de Abril de 1990.)