6 DE JULHO DE 1990 3323

que é necessário chegar mais longe e que a Assembleia da República pode e deve dar um contributo decisivo nesse sentido.
Não é, pois, uma proposta fechada. Pretende ser também um pólo de discussão e, acima de tudo, um contributo, a nível legislativo, para uma união de esforços, que é, inquestionavelmente, necessária para combater um flagelo dos nossos dias que afecta duramente um largo número de jovens.
O projecto de lei que hoje apresentamos vai, decerto e em larga medida, ao encontro das preocupações e recomendações expressas no relatório da Comissão Parlamentar de Juventude.
Acreditamos também que, em tomo deste projecto, será possível obter largo consenso desta Assembleia.
São, pois, de valorizar e incentivar todas as iniciativas que combatam este flagelo. Também a iniciativa proposta pelo Grupo Parlamentar do PS, de realizar uma conferencia sobre a temática do combate à droga, merece o nosso apoio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejava esclarecer a Câmara de que há apenas mais duas intervenções, de cinco minutos cada, a seguir às quais, se houvesse acordo, procederíamos às votações, de forma a não quebrarmos o ritmo das intervenções.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, desejo solicitar a interrupção dos trabalhos por 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é regimental, está concedida.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 20 horas.

Srs. Deputados, prosseguindo o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão da problemática da droga, pode ser equacionada a nível pessoal e íntimo e a nível social.
É uma matéria que coloca problemas em termos pessoais, mesmo ao nível das liberdades, porque os jovens que passam por essa experiência tomam-se dependentes, perdem a liberdade de decisão, em função de algo que lhes é externo.
Por outro lado, ao nível social, os problemas, originados pelo tráfico e consumo da droga traduzem-se, em especial, na criminalidade e marginalidade de inúmeros jovens no nosso país, bem como, a nível familiar, nos dramas que gera.
O consumo da droga e o seu tráfico têm aumentado em Portugal. Esse aumento pode ser verificado, como, de resto, consta no relatório apresentado pela Comissão, pelo aumento do número de utentes que se dirigem às estruturas de tratamento e pelo aumento das apreensões de droga, através da Polícia Judiciária e de outras instituições.
É, portanto, um fenómeno que, estando em expansão não só em Portugal como também em todo o mundo, merece, por parte da Assembleia da República, uma atenção especial.
Convém abrir aqui um parêntesis para fazer referência ao trabalho especial e meritório levado a cabo pela Comissão de Juventude nesta matéria.
Este projecto de resolução, apresentado pelo PSD, resulta de um trabalho de investigação bastante extensivo, como também já aqui foi referido, baseado em contactos estabelecidos junto de entidades ligadas a esta problemática, e que permitiu identificar as carências e rumos que acabaram por ser plasmados nas medidas apresentadas por este diploma.
Por este motivo, não podemos deixar de apontar o excelente trabalho levado a cabo, bem como a seriedade com que a questão tem vindo a ser tratada por parte da Comissão de Juventude. De resto, este projecto de resolução, pela sua origem, pela forma como foi elaborado e pelo trabalho que esteve na sua base, é relativamente inovador e penso que deveria constituir exemplo de actuação para outras comissões parlamentares desta Assembleia.
As comissões parlamentares deveriam começar, em algumas matérias de relevância consensual, como é o caso da problemática da droga, a adoptar projectos de resolução baseados em trabalhos de investigação deste tipo.
Não obstante o trabalho intensivo do Sr. Deputado Jorge Cunha, do PSD, relator destes projectos de resolução, aqui apresentados, não posso deixar de registar que estes diplomas foram fruto do trabalho de todos os deputados, oriundos de todos os grupos parlamentares, com assento na Comissão Parlamentar da Juventude.
Por esse motivo, consideramos que seria eticamente mais correcto, mais representativo e significativo que este projecto de resolução tivesse sido apresentado pela Comissão, logo por todos os grupos parlamentares, e não como originário, essencialmente, do PSD.
Esta nota parece-me fundamental, porque, não obstante, como é óbvio, irmos aprovar este projecto de resolução, visto ter o nosso contributo, consideramos que deve ser encarado como um diploma baseado no contributo e trabalho de todos os grupos parlamentares, pelo que não deve ser utilizado pelo PSD como uma bandeira nesta matéria.
A Assembleia da República, através da aprovação deste projecto de resolução, bem como do que foi apresentado pelo Partido Socialista, pretende colocar a Assembleia da República numa situação especial, com uma maior responsabilidade, no que diz respeito aos objectivos concretos aqui plasmados. A sua concretização e o seu acatamento permitem à Assembleia da República fiscalizar e analisar permanentemente a evolução da problemática da droga, do seu consumo e tráfico, a nível nacional.
Esperemos, pois, que o reforço político que a Assembleia da República assume nesta matéria seja igualmente tido em conta nas prioridades estabelecidas em matéria de política governativa.
Iremos dar a nossa aprovação a ambos os projectos de resolução, e congratulamo-nos, mais uma vez, por esta ser uma matéria em que, para além da preocupação que tem provocado junto das entidades que de uma forma geral chamaríamos de sociedade civil, também a Assembleia da