3322 I SÉRIE - NÚMERO 96

Mas, apesar de tudo, a situação entre nós é grave.
Em 1988, Portugal era a porta de entrada de droga na Europa. Em 1989, talvez já tenha a medalha de bronze.
Em 1989, foram apreendidos 793 kg de cocaína, 60 kg de heroína, 32 kg de liamba, e as entidades oficiais reconhecem que mais de 80% foge ao controle das. instituições policiais. 2500 indivíduos foram delidos por consumo ou tráfico de estupefacientes. Os traficantes dispõem de meios que a nossa Guarda Fiscal ou a Marinha não têm.
Os dados disponíveis sobre a população escolar demonstram que cerca de 9% dos estudantes consomem haxixe, situando-se o consumo de cocaína entre os 1,5% e 2%. Enquanto isto, para a prevenção e informação nas escolas portuguesas, de todo o País, há cerca de 30 professores especializados.
Tudo isto justifica mais e melhores esforços: Nós pretendemos, com a resolução que apresentámos, dar um enfoque diferente e virar a questão também para o poder local. Inspirou-nos o exemplo lançado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao considerar o envolvimento autárquico na prevenção do uso e abuso de drogas como uma acção tendente a facilitar o trabalho do Estado neste campo.
Como se sublinha no programa municipal de combate à droga, o principal instrumento da intervenção preventiva é o saber enfrentar atempadamente as situações ou fenómenos que vão ocorrendo, sublinhando que, através da prevenção, se pretende trabalhar comportamentos, atitudes e valores, não sendo confundível com a mera informação.
Mais, como resulta claro dos objectivos prosseguidos pelo actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, nesta matéria, não é possível uma acção superficial, na mira de resultados imediatos ou de frutos eleitorais para amanhã. É a diferença entre a política séria e a política espectáculo, que aqui tem tanta razão de ser.
Aliás, no seguimento da consulta pública aberta pela Comissão Parlamentar de Juventude, até 16 de Junho passado, foram recebidos nesta Comissão pareceres de apoio das Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, de Mafra, de Vila Velha de Ródão, de Águeda, de Vila Real, de Lisboa, da Marinha Grande, de Albufeira, de Miranda do Douro, entre outras, mas também da Associação Académica de Coimbra, da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa e da Juventude Centrista.
Por tudo isto, não só votaremos a resolução n.º 49/V, como consideramos que a resolução n.º 54/V vai de encontro às preocupações, à sensibilidade e aos novos desafios das autarquias locais. O Parlamento ficará prestigiado se puder desempenhar um papel decisivo neste envolvimento.
Para que se viva com afecto e a droga fique no bolso de quem a vende.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A problemática da prevenção do consumo de drogas, tanto na sua vertente primária, como a nível de tratamento (prevenção secundária) e da reinserção social de toxicodependentes (prevenção terciária), constitui um dos temas que mais reflexão motivam nos nossos dias.
Esta realidade compreende uma multiplicidade de aspectos indissociáveis e complementares, que vão desde a adopção de estratégias preventivas articuladas até ao complexo problema do combate ao narcotráfico. Em todo o caso, o consumo de drogas é hoje um fenómeno que, por todo o mundo e também naturalmente em Portugal, afecta sobretudo um largo número de jovens. Embora as formas mais eficazes de combate a este fenómeno sejam motivo de grande divergência não só a nível da opinião pública como entre reputados especialistas em diversos domínios, é convicção generalizada de que urge, no entanto, combatê-lo.
Esse combate, às suas causas e às suas consequências sociais, é naturalmente intersectorial e interdisciplinar. Exige uma acção conjugada de todos os que de perto ou de longe convivem com o fenómeno do consumo de drogas por forma a combatê-lo pelos meios ao seu alcance. O legislador possui alguns desses meios. É seu dever tentar sempre o aperfeiçoamento do sistema normativo aplicável ao combate à droga, por forma a adaptá-lo às realidades e às exigências que delas decorram.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução que hoje nos é dado apreciar reproduz o largo trabalho desenvolvido no ano passado pela Comissão Parlamentar de Juventude sobre a temática da droga, durante vários meses e com o empenhamento de todos os grupos parlamentares representados na Comissão.
Foi um trabalho em que o Grupo Parlamentar do PCP também se empenhou e se congratula com o resultado final.
Votaremos favoravelmente a resolução hoje apresentada, pois o Grupo Parlamentar do PCP identifica-se globalmente com a actividade que tem sido desenvolvida neste domínio pela Comissão de Juventude e subscrevemos genericamente as recomendações formuladas na sequência do relatório sobre a droga.
Entendemos ainda que a melhor forma que a Assembleia da República tem para corresponder às preocupações aí manifestadas é precisamente legislar sobre a matéria, de modo a superar as deficiências detectadas em diversas áreas relacionadas com o combate à droga.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje, na Mesa da Assembleia da República, um projecto de lei que «adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes».
O presente projecto de lei contempla diversas vertentes do combate à droga, partindo do princípio de que a questão essencial é a adopção de uma política de prevenção primária, e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes, mais coerente e mais eficaz. Não deixa porém de contemplar outros aspectos que se afiguram importantes, designadamente relativos ao procedimento criminal e à execução de penas por crimes de consumo de estupefacientes (privilegiando a vertente do tratamento e reinserção social como alternativa aos mecanismos exclusivamente repressivos), ao combate ao narcotráfico e ainda à participação activa da sociedade e em especial dos jovens, na definição, concretização e avaliação das políticas e acções a dcsenvolver no âmbito do combate à droga.
Ao apresentar o presente projecto, o Grupo Parlamentar do PCP não põe em causa a utilidade inquestionável de diversas medidas que têm sido postas em prática em vários domínios do combate à droga Considera, porém,