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3564 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado Montalvão Machado trouxe alguma novidade na sua intervenção: há pouco dizia que eu não tinha objectado mas, agora, já afirma que eu objectei e que até lhe solicitei que isto fosse agendado para mais tarde, ao que o Sr. Deputado respondeu: «Não!»
É verdade que o Sr. Deputado disse «Não em relação à matéria do recurso, mas a questão da comissão nunca foi abordada. Eu até admiti que os senhores quisessem abordar a questão da constituição da comissão e, pelas dúvidas que vos assaltam, bem como pelas razoes aqui invocadas pelas diferentes bancadas, pareceu-me que os Srs. Deputados do PSD queriam deixar esta questão para mais tarde, para melhor reflectirem sobre ela,...

Risos do PS.

... porque, efectivamente, vão cometer uma grande ilegalidade, uma grande inconstitucionalidade. Assim, talvez seja melhor terem algum tempo para reflectir. É também esse o sentido da nossa proposta.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado, isto até já estava agendado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, depois da votação do primeiro ponto, realizada antes dá interrupção para, jantar, a Sr.ª Deputada Isabel Espada interpelou-me sobre a instalação da comissão e eu até disse, publicamente, que já tinha conversado com a Sr.ª Deputada e que comunicaria o assunto quando fosse a altura própria. Efectivamente, uma das questões de que tratámos na conferência de líderes foi a da instalação das comissões, tendo eu referido aquelas que tinham sido votadas; aliás, tive o cuidado de juntar: «e outras».
Quando fizemos a conferência, é evidente que o PCP foi contrário a todo o processo que tem a ver com está questão. Foi contrário à discussão do recurso, é contrário à deliberação; é o único grupo parlamentar que hão apresentou um elemento para integrar a referida comissão de inquérito quando todos os outros grupos parlamentares o fizeram. Esse é um facto!
Agora, é verdade que se falou nas outras duas comissões e que até citei o facto do PCP não ter apresentado nenhum deputado e de ser o único partido nessas condições. Aliás, o Sr. Deputado. Carlos Brito respondeu-me que não o tinham apresentado uma vez que se opunha a este sistema.
Sr. Deputado, isto é exacto! Portanto, não podia ficar registado, pelo menos na minha mente, senão que a sequência é aquela que agora estou a propor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Nesse sentido, sujeito às condições regimentais, coloco à votação o projecto de resolução n.º 46/V.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de recordar a V. Ex.ª o disposto no título m, capítulo n (Organização dos trabalhos e ordem do dia), do Regimento, no que respeita ao anúncio da ordem do dia.
Neste quadro, Sr. Presidente, não sei qual é a norma regimental de que V. Ex.ª se está a socorrer para agora proceder à votação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está agendado, quando muito pode recorrer!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pode ter razão em algumas circunstâncias e tem, com certeza, como todos os homens. Porém, desta vez é que não tem qualquer razão,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

10 Sr. Presidente: -... porque acordámos em todas as conferências de líderes e está registado que comecei Esta sessão dizendo que tínhamos acordado numa pequena alteração, a que procedi com o consenso generalizado da conferência de líderes. Por isso, quando, hoje antes do jantar, votámos apenas dois pontos, deixando o terceiro por votar, foi no espírito de compreensão de que estas ordens de trabalho eram fixadas no espírito global definido, estabelecido e prefixado, que envolvia também a inclusão deste ponto, até à exaustão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, como facilmente calculará, não posso pronunciar-me sobre a globalidade do acordo feito em conferência dê líderes, até porque ele pressupõe trabalho de outras conferências de líderes, a que não tive oportunidade de estar presente', paio que não desejo pronunciar-me.
Sr. Presidente, a partir do momento em que V. Ex.ª entende que o projecto de resolução está para votação, o que é normal é que seja precedido da possibilidade de debate, para que os grupos parlamentares possam dizer o que entendem sobre esse diploma.

Vozes do PSD: - Isso já foi feito!

O Orador: - Gostaria de saber, Sr. Presidente qual o tempo mínimo que a Mesa considera distribuivél aos grupos parlamentares para, previamente, se poderem pronunciar sobre o projecto de resolução em causa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, existe uma disposição regimental que diz que se não for fixado um tempo na conferência e não foi - existe uma outra no Regimento que fixa o tempo para todas essas matérias.

Vozes do PSD: - O debate já foi feito há muito tempo! Há muitos meses!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado Carlos Brito.