3572 I SÉRIE - NÚMERO 100

No entanto, é uma lei globalmente positiva e, em relação às restantes matérias omissas, teremos certamente oportunidade de avaliar a acção legislativa do Governo nessas matérias.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Com a brevidade que o adiantado da hora nos impõe, não queremos, contudo, deixar de manifestar também o nosso regozijo pela aprovação de uma lei que consagra princípios correctos quanto ao exercício da actividade de televisão.
No entanto, à semelhança daquilo que foi dito agora mesmo pela Sr/Deputada Isabel Espada, também pensamos que, apesar disso, esta lei deixa em aberto, para efeitos de regulamentação pelo Governo, aspectos que são fundamentais, nomeadamente os direitos dos jornalistas.
Não podemos deixar de recordar aqui que o nosso grande «engulho» (passe a expressão): é que, quem vai fazer a atribuição das frequências é a ião propalada alta autoridade, esse monstro que não conseguimos evitar que nascesse! Ele aí está, condenado a morrer - é certo que com a morte anunciada mas, enquanto não morre, certamente irá «fazer das suas»!
De qualquer modo, reafirmamos a garantia de que aqui estaremos para fiscalizar, como é nosso dever, e para denunciar, como é, igualmente, nosso dever e também nossa missão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lello, pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Lello (PS): - Para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Gostaríamos de manifestar a nossa congratulação pela generosidade extrema, por parte da presidência da Mesa, em ter autorizado a integração do Grupo Parlamentar de Os Verdes na bancada do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra ç Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha declaração de voto será necessariamente curta, porque a posição do meu- partido é, por demais, conhecida quanto a esta matéria.
Realizada que foi a revisão constitucional, o meu partido congratulou-se extraordinariamente pela abertura à iniciativa privada da televisão. Esse foi, e é, o primeiro objectivo que queremos saudar nesta lei que hoje discutimos e aprovámos.
Temos, para nós, como certo que se trata de uma lei justa e razoável; temos, para nós, que é uma lei que procurou observar escrupulosamente a Constituição, não houve postergação de direitos de ninguém e naquilo em que, porventura, alguém tenha direitos, não deixarão de lhe ser concedidos, na medida em que o entendemos razoável e justo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Herculano Pombo (OS Verdes): - Para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Pretendo apenas, nesta interpelação, justificar o facto de todo o meu grupo parlamentar se ter sentado num espaço que parece ser do PS. Admito que o Sr. Deputado José Lello tenha feito humor - o humor é quem nos salva, a esta hora!
Mas aquilo que queria dizer é que eu não era presidente do grupo parlamentar quando se discutiram quais os lugares a que cada grupo tinha direito. Neste momento, vejo-me confrontado, com alguma frequência, corri uma situação em que o meu grupo parlamentar, ou seja, eu e o meu colega, nomeadamente durante o período de votações, temos alguma dificuldade em estar juntos para contactarmos e vermos qual a opinião de cada um, dê forma a conhecermos qual o nosso sentido de voto, no que diz respeito às mais diferentes matérias.
Nesta circunstância, e no seio das mais variadas vicissitudes e votações desta noite, foi esta a situação de recurso que encontramos, pelo que decidimos sentar-nos aqui - não nos leve o PS a mal! E, por favor, não enveredem por outras considerações que não sejam as de uma ocupação, embora um pouco selvagem, mas de um espaço que estava aqui livre e que deveria estar ocupado certamente pelo PS e que tratámos de ocupar.

Risos.

É um pouco a missão dos partidos: tentar ocupar o espaço vago que os outros partidos deixam. Foi o que fizemos.

O Sr. Presidente: - Tenho que responder à interpelação do Sr. Deputado Herculano Pombo, porque é necessário rectificar uma pequena afirmação.
Esse lugar estava ocupado. É o meu lugar, pois até tem os meus papéis.

Risos.

Srs. Deputados, verifico que não têm sono hoje, mas vamos ver se encurtamos estas interpelações à Mesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres para uma interpelação à Mesa.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, com a licença de V. Ex.ª, que seguramente se poderá sentar em mais um dos lugares da bancada socialista, apenas para dizer que o grupo parlamentar do PS tem todo o gosto em compartilhar o seu espaço.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, era para pedir que não despejassem o Sr. Deputado Herculano Pombo, porque se o despejarem temos aqui um lugar para ele.

Risos.