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I SÉRIE-NÚMERO 101

tram representados, países produtores e consumidores de produtos minerais. Um dos principais vectores da política de exploração dos nossos recursos minerais assenta, obviamente, na defesa persistente dos interesses nacionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através das propostas de: resolução n.º 26/V e 28/V, em apreciação, o Governo submete à Assembleia da República aceitação dos Estatutos dos Grupos Internacionais de Estudo do Estanho e do Cobre.
É evidente o interesse que representa para Portugal, a criação destes grupos internacionais pelo papel relevante que poderão desempenhar no estudo e intercâmbio de informação ao nível da indústria do cobre e do estanho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Consciente desta realidade, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata irá votar favoravelmente as propostas de resolução n.ºs 26/V e 28/V, apresentadas pelo Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs.- Deputados, os membros da Comissão para Acompanhamento da Transladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado deveriam reunir-se no gabinete do Sr. Presidente.
Como há agora uma conferência de líderes, que é mais urgente, a reunião com a Comissão de Acompanhamento do Caso Humberto Delgado fica para depois.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Filipe.

O Sr. Hélder Filipe (PS): - Sr. Presidente, Srs: Membros do Governo, Srs. Deputados: O objectivo destes estatutos parece-me relevante uma vez que a cooperação com estes países, que nestas questões relativas à exploração e comercialização do cobre e do estanho estão tecnologicamente bem mais avançados do que nós virá contribuir de uma maneira decisiva, para; a melhoria da comercialização industrialização no nosso país!
Por outro lado, as funções que este Grupo Internacional de Estudo se propõe levar a efeito irão contribuir, certamente, para um melhor conhecimento desta matéria e em consequência, também para um maior desenvolvimento da exploração do cobre e do estanho em Portugal.
O facto de sermos o principal produtor dos países da CEE ainda maior relevância tem para este acto. Por isso, votaremos favoravelmente as propostas de resolução n.º 26/V e 28/V.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, apenas queria desejar à Mesa e a todos os Srs. Deputados umas merecidíssimas férias parlamentares.
Gostaria também de desejar, que estas férias parlamentares proporcionem um. ambiente adequado para que se possam congeminar. boas iniciativas legislativas, a apresentar na próxima sessão legislativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, embora se tenha antecipado um pouco, porque ainda não acabámos a nossa reunião a Mesa agradece esse desejo de boas férias, e dá mesma maneira retribuo-o.

Srs. Deputados, encerrado o debate das propostas de resolução n.ºs 26/V e 28/V passamos às votações na generalidade na especialidade e final global dos referidos diplomas.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raúl Castro.

São as seguintes:

Proposta de resolução n.º 26/V

Artigo único

São aprovados, para aceitação, os. Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho, concluídos em Genebra pela Conferência das Nações Unidas sobre o Estanho em 7 de Abril de 1989, cuja versão autêntica em língua francesa e a respectiva tradução em língua portuguesa seguem em anexo à presente resolução.

Proposta de resolução n.º 28/V.

Artigo único

São aprovados para aceitação, os Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre concluídos em Genebra pela Conferência das Nações Unidas sobre o Cobre, em 24 de Fevereiro de 1989, cuja versão original em língua francesa e a respectiva tradução em língua portuguesa seguem em anexo à presente resolução.
Srs. Deputados vamos proceder à votação final global do texto, elaborado pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, sobre a proposta de lei n.º 122/V e os projectos de lei n.ºs 287/V (PS) e 340/V (PCP), relativos ao Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico:

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta è Raúl Castro.

Entretanto, a Mesa anuncia que a reunião do Conselho de Administração, que estava prevista para terça-feira, dia 17 de Julho, foi transferida para o dia 19 de Julho, quinta-feira, às 14 horas e 30 minutos.
Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP votou