14 DE JULHO DE 1990 3609

É sabido que o estanho e o cobre são matérias-primas que se encontram com alguma abundância no nosso país, puros ou sob a forma de minério, particularmente no distrito de Beja, onde se exploram jazidas cupríferas, consideradas de entre as melhores no mundo.
Entretanto, as actividades extractiva, transformadora e comercializadora acham-se reguladas no nosso país por legislação que talvez careça de aperfeiçoamento.
Com a aprovação dos Estatutos dos Grupos Internacionais de Estudo do Estanho e do Cobre, efectivada por esta Assembleia, nos termos constitucionais, abrem-se as portas para a cooperação, nestes domínios, entre diversos países, visando «o melhoramento da informação disponível sobre a economia internacional do estanho e do cobre e servindo de quadro às consultas intergovernamentais sobre o estanho e o cobre».
Espera-se do funcionamento dos grupos criados uma acção séria e ponderada, que, em tempo útil, promova medidas capazes de, sem prejuízo das economias nacionais, potenciar uma riqueza comum que vem suscitando de há muito a necessidade de um exame profundo da situação presente.
Pela nossa parte, julgamos ser ainda de realçar o facto de, por um lado, e em qualquer destes estatutos, ser atribuído um voto a cada país e não um número de votos, de acordo com as quotas de mercado, e, por outro, as decisões a tomar serem, no essencial, por consenso. Esta é para nós uma boa lição de democracia!
Nesta conformidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, votaremos favoravelmente as propostas de resolução em apreciação.

Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como é sabido, o cobre é um minério estratégico para a indústria transformadora.
Analisando as estatísticas internacionais, verifica-se que existe um elevado nível de concentração das exportações e importações de cobre. Assim, quatro países apenas, e todos eles em vias de desenvolvimento - o Chile, o Zaire, a Zâmbia e as Filipinas-, são responsáveis por cerca de metade das exportações mundiais e apenas quatro países, estes todos industrializados - o Japão, a RFA, os USA e a França -, são responsáveis por mais de metade das importações mundiais de cobre.
Quer isto dizer que - e, em alguma medida, por causa da sua importância - o mercado do cobre é fortemente oligopolizado do lado da oferta e oligopsonizado do lado da procura.
A existência de um Grupo Internacional de Estudo do Cobre adquire, neste contexto, uma importância não negligenciável, visto que não pode constituir um instrumento válido de orientação e de disciplina da economia internacional do cobre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O grupo referido exercerá a sua actividade nos termos descritos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 4 dos Estatutos em apreço, sendo importante salientar que, no exercício das suas atribuições, o grupo não poderá limitar o direito - obviamente, inalienável! - de cada Estado membro gerir o seu sector nacional de cobre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Face ao exposto e tendo em devida conta os benefícios que Portugal poderá vir a retirar do grupo, atentos os níveis de exportação actuais - e, sobretudo, potenciais - do empreendimento de Neves Corvo, o PRD entende dever aprovar os Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, constantes da proposta de resolução n.º 28/V.

Aplausos do PRD e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Estou certo de que é do conhecimento de todos a importância do sector extractivo na economia nacional.
A sua recente evolução, que em muito se deve ao Governo social-democrata, tem contribuído, significativamente, não só para a melhoria dos indicadores macroeconómicos, mas também para o desenvolvimento sócio-económico das regiões em que se localizam as diferentes unidades industriais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O valor bruto da produção do sector extractivo quase duplicou, de 1988 para 1989, e correspondeu a um acréscimo de 133% no volume das exportações portuguesas de substâncias minerais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, no último triénio, o volume das exportações triplicou em valor e a taxa de cobertura das importações (sem petróleo) pelas exportações duplicou, situando-se em 154,4%.
As reservas conhecidas de estanho e de cobre são suficientemente expressivas da importância destes metais no contexto nacional.
Portugal tornou-se o maior produtor de cobre e de estanho da Comunidade Económica Europeia e a dinâmica de crescimento da produção de minérios metálicos aponta para que, em 1992, a produção nacional represente 25% do total comunitário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nível internacional, e em termos de metal contido nos concentrados, Portugal é o 10.º produtor nacional de estanho e o 13.º produtor mundial de cobre, com exclusão óbvia dos países de economia centralizada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, torna-se imprescindível a colaboração estreita entre a Administração Pública e os agentes económicos do sector, por forma a potenciar a nossa intervenção no âmbito do funcionamento das instâncias comunitárias e nos fóruns internacionais, onde se encon-