3650 I SÉRIE - NÚMERO 102

Pela nossa parte estamos, pois, dispostos a trabalhar nas férias, no mês de Setembro, ou quando quer que seja, para pôr termo a este conflito que reputamos como gravíssimo e que o governo central tem de sanar imediatamente.
Não são as «papas quentes»; não se trata de dizer que alguém se demitirá se o estatuto for desta ou daquela maneira não se trata de saber se há ou não acordos secretos; efectivamente, podemos estar no meio de uma borrasca que está a ultrapassar os limites do razoável.
Queremos, pois, que este problema seja resolvido com dignidade institucional e política; por isso damos o nosso apoio a uma resolução desta Assembleia da República por forma a que possamos começar a trabalhar o mais cedo possível, isto é, no princípio de Setembro, para aprovar os estatutos dos Açores e da Madeira.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra hão para interpelar a Mesa mas para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Montalvão Machado, porque, em devido tempo, embora a Mesa não tivesse dado por isso, pedi a palavra para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, concedo-lhe a palavra, pedindo-lhe que seja o mais sintético possível. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Creio que o Sr. Deputado Montalvão Machado terá feito confusão entre aquilo que é a posição dos deputados enquanto cidadãos - que, certamente, como qualquer cidadão normal, não precisarão de três meses de ferias para depois poderem trabalhar em boas condições intelectuais e físicas e o funcionamento institucional da Assembleia no que diz respeito à regularidade de convocação do Plenário. São duas coisas, diversas! Não precisamos, pois, de alegar a questão das férias dos deputados para inibir a Assembleia de tomar iniciativas políticas quando elas, à luz do interesse nacional, plenamente se justificarem.
Gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado Montalvão Machado para q facto de, pela nossa parte, estarmos sinceramente convencidos de que a aprovação, em termos adequados e tão rapidamente quanto possível, dos estatutos dos Açores e da Madeira contribuirá em larga medida para sanear o ambiente de suspeição que visivelmente está patente nas relações entre os órgãos, de soberania da República e os órgãos de governo das regiões autónomas.
Pela nossa parte, não gostaríamos de contribuir, pela nossa inércia política, para o agudizar daquilo que pode ser um grave conflito institucional.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!

O Orador: - Daí que a minha pergunta e o meu apelo ao Sr. Deputado Montalvão Machado vão no sentido de admitir que o mês de Agosto, como férias naturais de repouso, já nos bastará e que no início do mês de Setembro teremos todas as condições institucionais para poder, tratar a seno dos interesses nacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, não fiz qualquer confusão, porque sei perfeitissimamente bem o que é que está por detrás do vosso pedido. Aliás, o país inteiro conhece o que está por detrás do vosso pedido!... Os Srs. Deputados querem lá saber alguma coisa das populações das regiões autónomas!...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os senhores nunca quiseram saber deles para coisa alguma!

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Agora, é que os senhores querem tirar um proveito político, de uma coisa desta natureza e querem fazê-lo durante o período de férias da Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Sei aquilo que a casa gasta!...

O Sr. Deputado Jorge Lacão diz: vamos agora para férias durante o mês de Agosto e no princípio de Setembro cá estaremos para tratar do assunto dos estatutos, das regiões autónomas. Quer dizer: no princípio de Setembro vamos debruçar-nos sobre um problema que vai! ser discutido e votado em meia dúzia de dias... E assim que querem que façamos as coisas? Não! Nós, PSD, não trabalhamos assim!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não podemos prolongar por muito mais tempo esta discussão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.. Presidente, compreendo perfeitamente o seu apelo à celeridade dos trabalhos, mas como teia reparado, inclusive pelas reacções em termos de apartes dos deputados da minha bancada, não posso deixar de invocar o direito de defesa da bancada perante as afirmações feitas pelo Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, em primeiro lugar quanto à questão da celeridade dos trabalhos ..parlamentares, se eles viessem a, ocorrer em Setembro, quero dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado Montalvão Machado por certo não estará esquecido de que parte significativa dos trabalhos da última revisão constítucional, em sede de comissão eventual, processaram-se em período de funcionamento não normal do Plenário da Assembleia da República!... Ora, não é certamente por esse facto que o Sr. Deputado Montalvão Machado e eu vamos dizer que esse trabalho foi atabalhoado... Fizemos, na verdade, um trabalho sério e atempadamente ponderado!