26 DE JULHO DE 1990 3651

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto a esta matéria, a discussão dos estatutos dos Açores e da Madeira, não queremos que se faça coisa diferente daquilo que os nossos grupos parlamentares concordaram em fazer aquando dos trabalhos da revisão constitucional.
O segundo aspecto que gostaria de referir tem a ver com a posição do Partido Socialista perante a defesa dos interesses das populações das regiões autónomas. Sr. Deputado Montalvão Machado, o facto de a presidência dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira incumbir a membros do seu partido...

O Sr. José Lello (PS): - Por enquanto!

O Orador: -... não lhe dá nenhuma autoridade moral peço desculpa de o dizer assim para sustentar um qualquer património próprio na defesa privilegiada dos interesses das populações dessas regiões.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista preocupa-se em defender os interesses da população portuguesa do Minho ao Algarve bem como nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Admita, Sr. Deputado Montalvão Machado, que possamos ter critérios diferentes quanto à melhor forma de defender esses interesses, mas fiquemos por aqui, porque isso mais convirá à boa relação entre os nossos dois partidos e entre nós e a população que ambos, supostamente, queremos defender.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, vou corresponder ao pedido de brevidade feito por V. Ex.ª Sr. Deputado Jorge Lacão, as coisas são o que são e não aquilo que parecem. O Partido Socialista veio agora com esta proposta, não se lembrando de a fazer em nenhuma outra altura. Nunca os senhores fizeram qualquer espécie de proposta neste sentido e que dissesse respeito às regiões autónomas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Quem é que está a fazer este conflito?!

O Orador: - Eu não estou a dizer, nem nunca disse, que VV. Ex.ªs não queiram resolver este problema, mas nós também queremos. No entanto, o .Sr. Deputado Jorge Lacão tem de compreender que os estatutos das regiões autónomas já o disse aqui e repito-o para o caso de V. Ex.ª não ter ouvido têm de passar pelos diversos sectores da Administração Pública, por todos os sectores. Isto não se faz em meia dúzia de dias, não se faz atabalhoadamente e não se faz à pressa.
É isso e só isso que eu quero repetir.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, farei uma curta intervenção para referir a nossa adesão à proposta do Partido Socialista. Foi aqui afirmado, e nós concordamos, que o assunto em questão é da maior importância e, por isso mesmo, não é aceitável que a Assembleia da República assista a uma degradação, que, a julgar pelas informações da comunicação, parece evidente, das relações entre os órgãos de soberania e os órgãos próprios das regiões autónomas sem tomar as iniciativas que lhe dizem directamente respeito, ajudando desse modo a atenuar os conflitos e cumprindo rapidamente a sua missão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluída a discussão, vamos passar à votação do projecto de deliberação n.º 97/V.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 25 minutos.

Os REDACTORES: Maria Amélia Martins - José Diogo - Cacilda Nordeste.