26 DE JULHO DE 1990 3643

O Orador:- É um exagero, Srs. Deputados!

O Sr. Carlos Brito (PCP): -É uma questão de aritmética, é só fazer contas!

O Orador: - Sr. Deputado Herculano Pombo, dê-nos o exemplo que pedimos. Sejamos sóbrios nas palavras e ricos na acção!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Silva Marques, se há aqui alguém que se possa sentir ofendido sou eu, porque faz quase um ano que V. Ex.ª, em comissão e perante o testemunho válido de todos os membros da Comissão ali presentes, se deu ao cuidado de persistir num erro de interpretação e de levar até às consequências que lhe apeteceram as minhas palavras que tinham sido umas e não outras e que eu posso referir aqui.
O ano passado, tendo sobrevoado o Norte do País -como já o fiz este ano- com o objectivo de ajudar na prevenção e detecção de incêndios, tive ocasião de observar, não um incendiário, mas muitos incendiários.

O Sr. Silva Marques (PSD):- E que é que fez?

O Orador: - Fiz os procedimentos que são correctos, ou seja, quando se detectam incêndios deve-se comunicar esse facto ao centro de coordenação de meios aéreos da região, que depois o comunica aos bombeiros.
Ora, a questão que coloquei o ano passado foi esta: muitos desses incendiários são detectados e estão a provocar incêndios por negligência absoluta, por falta de informação, até por falta de repressão, porque aquilo que existe são editais afixados nas portas dos serviços florestais em que se diz que durante o Verão é proibido fazer fogos nas florestas.
No entanto as pessoas queimam as silvas, os restolhos, as ramas das batatas já secas, e é isso que dá incêndios.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E que é que fez?

O Orador:- O que fiz foi comunicar, e aquilo que os serviços me disseram foi que estavam absolutamente saturados de serviço e incapacitados de responder a determinados casos. Foi isso que afirmei, continuo a afirmar, e este ano já tivemos casos desses outra vez.
Quem é que não dá meios a estes serviços? V. Ex.ª, na mesma altura, na mesma reunião dizia: «Vendam-se as sedes dos bombeiros. Há sedes dos bombeiros a mais.» Só que, na mesma altura, o Sr. Primeiro-Ministro inaugurava sedes de bombeiros como, por exemplo, em Ribeira de Pena. Como até hoje essa sede não foi vendida, não sei se as suas propostas têm valimento no seu partido. Mas, se se vendessem as sedes dos bombeiros, para que queria V. Ex.ª esse dinheiro? Não chegou a explicar nessa mesma Comissão para que queria o dinheiro.
Aquilo que V. Ex.ª tem que admitir é que a palavra acutilante é a arma que resta aos deputados, e é essa arma que não deixarei de utilizar aqui, denunciando o escândalo e a promiscuidade que é a vivência promíscua da «mulher de César» com o eucalipto e que continua a dar os frutos que dá. A «mulher de César» não é séria, porque não o parece, e é esse escândalo que aqui quero denunciar.
Sr. Deputado Silva Marques, quero denunciar, mais uma vez, a inabilidade do Governo do seu partido, que tem gasto mais dinheiro, mas, infelizmente, quanto mais dinheiro se tem gasto mais país tem ardido. Há aqui uma relação que pode não ser de causa e efeito, mas é uma relação óbvia e talvez só se possa inverter essa relação mudando o Governo.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, a gravidade da situação florestal exige a maior das atenções desta Câmara. O Partido Socialista apoia o projecto de deliberação apresentado pelo Partido Comunista, pois considera que contempla áreas importantes.
No entanto, gostaria de chamar a atenção para a inexistência, em Portugal, de um plano nacional de prevenção dos fogos florestais. Este aspecto é analisado no ponto quatro do projecto de deliberação do PCP, mas não me parece que dê lhe a dimensão nacional extremamente importante que, em meu entender, ele tem, para ser encarado de uma forma coordenada a nível nacional.
Por outro lado, também estamos de acordo que a Comissão Eventual para Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal deve reunir com a maior das urgências.
Quanto às afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Rui Carp, não posso deixar de salientar dois aspectos.
Em primeiro lugar, penso que o optimismo que o Sr. Deputado Rui Carp expressou é exagerado e preocupante. E é ainda mais preocupante se pensarmos que, neste momento, até o Governo está imbuído deste optimismo, pois o Sr. Deputado Rui Carp chegou mesmo a dizer que se tem feito muito, dando até o exemplo dos parques de recepção de madeiras. Na verdade, penso que se tem feito muito pouco e o exemplo dado é infeliz, pois os parques não funcionam, porque não possuem meios para serem eficazes.
Em segundo lugar, entendo que muito pouco tem sido feito e que o Governo deveria dar mais atenção à questão da prevenção, que é fundamental. A propósito, gostaria ainda de dizer que, em meu entender, é inadmissível que, por exemplo, os meios de comunicação social, nomeadamente a Radiotelevisão Portuguesa, não gastem um segundo por dia numa campanha de prevenção tão necessária à consciencialização nacional. É uma falha, mas há muitas outras que poderiam ser analisadas com mais cuidado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, invoco a figura regimental da defesa da honra e consideraçâo tendo em atenção que o Sr. Deputado João Rui Almeida acabou de afirmar que a minha intervenção está carregada de optimismo, o mesmo optimismo que tem o Governo nesta matéria.