26 DE JULHO DE 1990 3641

Propusemos também um conjunto de medidas a longo prazo, onde, em primeiro lugar, se inclui a necessidade de inscrição, no Orçamento do Estado para 1991, das verbas necessárias a dotar as circunscrições e administrações florestais e os corpos de bombeiros com os meios técnicos e humanos adequados.
Por conseguinte, as medidas estão elencados, são muito concretas e precisas, sendo nosso objectivo, ao fazer a proposta da convocação urgente da Comissão Eventual para a Análise e Reflexão sobre a Problemática dos Incêndios, levar aí este nosso relatório.
Porém, naturalmente que também estamos abertos a ouvir outras contribuições, tendo sido com satisfação que já tivemos, da parte do PSD, a abertura para que a Comissão reúna brevemente.
Assim, creio que, com o apoio do Sr. Presidente, deveríamos concretizá-la a muito curto prazo, de modo a podermos fazer uma análise e a contribuirmos, com estas propostas, para que, efectivamente, no curto, no médio e no longo prazo, este flagelo que atinge o nosso pais todos os Verões possa ser debelado.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD regista sempre com agrado todas as propostas concretas e positivas que tenham que ver com o combate ou com a prevenção aos incêndios florestais. Neste campo, o PSD e o governo social-democrata estão à vontade para falar. Aproveitando as palavras do Sr. Deputado Carlos Brito, trata-se de factos concretos, uma vez que nunca nenhum governo criou tantas novas medidas e condições para combater este flagelo como o governo social-democrata.
Basta-me recordar, por exemplo, a criação dos parques de recepção da madeira, com financiamentos do ex-Fundo de Abastecimento e, mais tarde, do INGA; os programas nacionais de combate aos fogos florestais; e a criação de estruturas de coordenação entre o poder central, os bombeiros e as autarquias locais para a prevenção e combate dos fogos florestais.
Além disso, numa perspectiva financeira -que não é a única, mas que também é fundamental-, tem de se ter também em conta o elevado reforço de verbas que, em cada ano, se tem disponibilizado para este efeito.
O que nos parece da leitura do relatório, apresentado pelo PCP, é que dele pouco ou nada se tira de positivo e de concreto -ao contrário daquilo que acabou de dizer o Sr. Deputado Carlos Brito -, porque aquilo que o PCP propõe já o Governo tem vindo a pôr em prática..

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Não se nota nada!

O Orador:- O Sr. Deputado diz que não se nota?!... Se virmos que há países com poder económico e experiência administrativa muito superiores aos nossos, como, por exemplo, a França, a Itália e o Reino Unido, que estão neste momento com problemas bem mais graves do que os nossos...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - À escala isso não é verdade!

O Orador: -... e não conseguem resolvê-los - tendo, como têm, mais força do que nós-, como é que VV. Ex.ªs podem dizer que no nosso país se tem feito pouco?
Tem-se feito e muito! Não podemos é comparar com aquilo que gostaríamos de fazer, tendo em consideração que é impossível combater totalmente os fogos florestais, porque somos um país que está perto de outras potências onde há grandes interesses económicos que ultrapassam as fronteiras do País - e refiro-me concretamente ao problema do tráfego de madeira queimada!...
O Governo adoptou novas medidas e tem até, aproveitando o facto de sermos Estado membro da CEE, incentivado a cooperação com as autoridades de outros Estados membros, em especial com Espanha e França.
De facto, em relação a esta matéria, o Governo tem feito muito mais do qualquer outro! Olhem para as vossas experiências quando tiveram responsabilidades governamentais. Estou a lembrar-me do triste ano de 1975 em matéria de fogos florestais...

O Sr. Silva Marques (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Vejam o muito que se fez desde essa altura!...
O Sr. Deputado vai desculpar-me, mas basta ler as duas primeiras páginas do relatório, apresentado pelo PCP, para ver como seria impossível, em apenas dois dias, discutir esta matéria com a profundidade e o realismo que o PCP aqui nos apresentou. Foram a tantas localidades, falaram com tanta gente, com tantas entidades, que permito-me 'duvidar de como é que num só dia discutiram, com o mínimo de profundidade, assuntos desta natureza- quase que me atreveria a pensar que, tirando alguns prospectos de propaganda, o PCP pouco mais fez nestas visitas!...

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Pergunte aos interessados!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inicialmente, estava tentado a transformar a minha intervenção num pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Rui Carp, mas como ele não tem tempo para me responder vou fazer uma brevíssima intervenção.
Já há pouco me referi à questão dos incêndios, contudo há aspectos importantes que não foquei...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado este ano ainda não fez um voo aos lugares queimados?

O Orador: - Lá está o Sr. Deputado Silva Marques a tentar incendiar ainda mais a minha intervenção. O Sr. Deputado Silva Marques é, de facto, um factor de risco potencial para criar aqui incêndios... Acalme-se!
Como estava a dizer, a questão que há pouco não referi é relevante e vou agora colocá-la com maior acutilância.
O Sr. Deputado Rui Carp acabou de dizer que a questão dos incêndios tem a ver com o tráfego internacional de madeira queimada. Logo, há indícios claros de