3680 I SÉRIE-NÚMERO 103

O Sr. Presidente: - Como é evidente, Sr. Deputado, eles têm de ser votados em separado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos que a Mesa clarificasse se o sentido do voto em relação a cada um dos projectos de deliberação diz apenas respeito às propostas neles contidas ou se diz também respeito aos considerandos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fazemos aqui frequentemente votações de propostas e projectos de lei e esses diplomas são votados na generalidade, na especialidade e em votação final global. Porém, tanto quanto sei, nunca vi nenhuma votação na especialidade da exposição de motivos ou do preambulo dê uma proposta de lei, porque o que se vota na especialidade, quando há razão para isso, é o articulado do diploma, o que não é o caso presente.
Tem a palavra, Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, eu entendo que acaba de clarificar que a votação diz apenas respeito à parte deliberativa dos projectos de resolução e que, portanto, ao votarmos a parte deliberativa de um projecto de resolução, não estamos a dar a nossa aquiescência às motivações constantes dos respectivos considerandos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pacheco Pereira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, é para clarificar a questão em aberto, porque, embora a descrição que o Sr. Deputado António Guterres fez seja exacta, na nossa opção de voto irão contar, como é evidente, os considerandos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a primeira votação que iremos fazer é a do projecto de deliberação n.º 99/V.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP):- Sr. Presidente, V. Ex.ª anunciou que iríamos passar à votação do projecto de deliberação do PS, mas em relação a esse projecto o PCP deseja apresentar um requerimento, que é o seguinte...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, estou a propor a votação pela ordem dá sua apresentação e o projecto de deliberação n.º 99/V foi apresentado pelo PSD.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, passar à votação, que neste caso é só uma, do projecto de deliberação n.º 99/V, apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS. do PRD, do CDS e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

O Sr. Deputado Carlos Brito pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, para uma brevíssima declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estamos num processo de votações.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de, deliberação n.º 100/V, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar b projecto de resolução n.º 101/V, apresentado pelo PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente:- Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em relação a este projecto, e conforme já há pouco anunciei, o PCP requer que o n.º 2 seja autonomizado e cindido, visto referir duas questões diferentes. Assim sendo, eu proponho que seja votada em primeiro lugar a expressão «exprimir o seu total apoio às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas» e depois a parte restante.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não estamos a votar em termos de especialidade, estamos, sim, a fazer uma votação global.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª quer introduzir as figuras da votação na generalidade, na especialidade e final global está tudo bem; mas se não o fizer há que proceder a essa divisão, porque este projecto contém sete propostas diferentes, numeradas de 1 a 7, e dentro de cada uma delas, como é o caso do n.º 2, existem duas propostas diferentes, que não são considerandos. Posto isto, não há nada que possa obrigar a votar conjuntamente aquilo que são sete propostas diferentes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem razão quando diz que este projecto de deliberação é um conjunto de propostas...

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª aceitar, como está a ser sugerido, que haja uma votação na generalidade e depois as votações na especialidade e final global, então, naturalmente, passaremos à votação na generalidade e se for aprovado o projecto, lerá de ser feita a cisão das propostas uma a uma.

O. Sr. Presidente: - Atendendo a que o projecto de deliberação n.º 101/V tem várias deliberações incluídas, vamos passar à sua Votação na generalidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes.