29 DE AGOSTO DE 1990 3675

algumas das partes intervenientes, tinha de obter imediata resposta por parte do Governo. E essa resposta foi dada imediatamente.
Logo a seguir às primeiras preocupações acerca da guerra, foram tomadas as medidas de vigilância, que são as medidas normais em situações como esta, ou seja, vigilância das fronteiras, maior vigilância no que diz respeito às embaixadas estrangeiras, sobretudo as de maior risco, alguma vigilância sobre determinado tipo de cidadão em território nacional e também o aumento da vigilância relativamente a instalações sensíveis.
É óbvio que o Sr. Deputado António Guterres é bastante mais razoável que o Sr. Deputado Jorge Lacão e sabe perfeitamente que medidas deste tipo não se quantificam, não se indicam nem dispositivos nem locais, como é evidente; porém, o que posso assegurar é que as medidas estão tomadas.
Falou também na necessidade de coordenação. É evidente que ela existe! A coordenação de medidas deste género pertencem, por força da lei, ao Ministro da Administração Interna, na qualidade de presidente do Gabinete Coordenador de Segurança, cujos membros se reuniram na sexta-feira, justamente para avaliar as medidas que imediatamente foram mandadas implementar pelo Governo.

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Só na sexta-feira?

O Orador: - Sr. Deputado, estou a dizer-lhe que essa reunião foi para avaliar as medidas já ordenadas pelo Governo e, eventualmente, fazer alguma modificação. De qualquer maneira, o Gabinete Coordenador de Segurança, como sabe, tem um secretariado que está permanentemente em contacto com as restantes forças armadas, por conseguinte, a presidência por parte do ministro é só em casos de avaliação ou análise e em casos excepcionais. Foi o que aconteceu.
Devo dizer igualmente que o Gabinete Coordenador de Segurança e as autoridades portuguesas estão, com certeza, como é de calcular, em ligação com outros países, nomeadamente aqueles que estão no grupo TREVI, de acordo com todos os acordos internacionais formulados e com as decisões tomadas dentro desse grupo.
Julgo, por isso mesmo, que podemos estar perfeitamente confiantes. O secretariado do Gabinete Coordenador de Segurança, repito, está em permanente acção e, obviamente, serão convocadas as reuniões que se entenderem necessárias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa está a proceder à contabilidade dos tempos. Entretanto, estão inscritos o Sr. Deputado Pedro Roseta e o Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao bom senso neste sentido: penso que nenhum de nós verá qualquer inconveniente em que o Sr. Deputado Pedro Roseta use da palavra.
Naturalmente, se ele vier a dizer coisas que, pela sua natureza própria, obriguem a resposta por parte de outras bancadas, desejaremos que seja aplicado o mesmo critério. Mas, pela nossa parte, não vemos qualquer inconveniente em que o Sr. Deputado Pedro Roseta use da palavra como deputado do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi-me indicado que eu podia gerir os tempos globais e é isso que estou a fazer.
De acordo com as regras utilizadas, de -acordo com os consensos estabelecidos, de acordo com a prática da casa, de acordo com os tempos disponíveis, de acordo com isto e mais aquilo... tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta, utilizando, para o efeito, o tempo global.

Risos.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero, de modo nenhum, abusar da paciência dos membros desta Comissão e vou corresponder à amabilidade que os partidos da oposição tiveram para comigo ao cederem-me algum tempo, fazendo a única coisa que posso fazer e que é uma síntese do que me propunha dizer.
Deste modo, vou referir apenas os pontos que gostaria de abordar e que obviamente não vou desenvolver. A duração da minha intervenção estava calculada para 10 ou 11 minutos e, de modo nenhum, iria nesta altura abusar da vossa gentileza durante tanto tempo. De qualquer forma, com os meus agradecimentos, passo a indicar sumariamente as grandes matérias que gostaria de tratar.
Em primeiro lugar, gostaria de referir que a invasão do Koweit pelo Iraque constituiu uma das mais graves violações do direito internacional que se verificou no mundo desde 1945, que é uma gravíssima ameaça à paz e à segurança mundiais, que o Iraque agravou ao deter milhares de civis de várias nacionalidades como reféns, voltando a práticas muito antigas que não gostaríamos de ver restauradas nos tempos de hoje.
Gostaria também de reflectir um pouco sobre aquilo que devemos fazer para que a aspiração de um mundo em que reine a paz pelo direito, em vez da paz pelas armas ou pelo equilíbrio do terror, não soçobre depois deste rude golpe.
Gostaria de referir ainda que as grandes esperanças do ano passado na sequência da evolução dos países do Centro e do Leste da Europa, que nos pareciam levar para um mundo diferente, sofreram agora um rude golpe.
Gostaria de dizer-não sei quais são as opiniões das oposições sobre esta matéria, não as vejo muito viradas para esse tipo de reflexão - alguma coisa sobre a ilusão do fim da história. Fica bem demonstrado que não há fim da história, que a democracia tem de ser um combate permanente de todos nós e de cada geração.
Faria, pois, um apelo às oposições, na sequência, aliás, das críticas que alguns companheiros da minha bancada lhes dirigiram, para mudarem certas práticas.
Quanto aos aspectos instrumentais da política, pois se é óbvio que é legítimo que a oposição queira conquistar o Poder, penso que a sobrevalorização desse aspecto instrumental - a conquista do Poder - pode pôr em perigo aquilo que é fundamental, a essência da política: a procura do bem-estar e a garantia da liberdade e segurança dos Portugueses.
Terei certamente outras ocasiões para fazer uma reflexão para, de uma vez por todas, se acabar com a ideia de que entrámos num mundo optimista, de paz eterna, em