3672 I SÉRIE - NÚMERO 103

PS aqui apresentou e que estabelece a posição oficial do PS sobre a crise, nos vários pontos, dessa deliberação, nos diga qual deles são reveladores de demagogia e de chicana. É porque se na verdade não encontrar na, nossa posição tal razão de ser para as suas críticas então apelamos-lhe para que as retire porque isso ficar-lhe-ia bem!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, a primeira questão que colocou tem a ver com o desajustamento. Ora, se há algum desajustamento é por parte do seu partido. No fundo, o que o Sr. Deputado disse foi: «Bom, você leu uma série de declarações de dirigentes do meu partido, mas essas declarações foram feitas a título particular... Nós hoje temos uma posição diferente. Esta é que á a posição oficial! Esta é que vale!»
Foi o que os senhores acabaram de dizer! As outras, enfim!... Provavelmente esses dirigentes estavam fora do problema, havia má coordenação, estamos em período de férias, enfim, cada um disse aquilo que lhe apeteceu, ,e foi hoje que o PS fixou, aqui, a sua posição oficial.
Portanto, o desajustamento é seu, não meu, Sr. Deputado Jorge Lacão!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Eu não disse nada disso!

O Orador: - Em relação à questão do condicionamento da tomada de decisão política pelo Governo às considerações técnicas, voltamos um pouco as declarações, do Sr. Deputado Marques da Costa, isto é, primeiro. o PS decide politicamente, envia tropas, envia fragatas, envia o que quer que seja, e só depois atende às questões técnicas, nomeadamente onde e como é que vão ser. utilizadas as forcas enviadas, quem é que garante, do ponto de vista logístico, o sistema de informações, de segurança, de coordenação, etc. Isso não interessa para coisíssima alguma!...

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Não invente!

O Orador: - Ou então, o que o Sr. Deputado nos, disse foi: fazemos uma declaração política oca, ineficaz, ou seja, vamos colaborar e vamos enviar. Mas vamos enviar o quê? Depois logo se vê! Ora, isso não faz sentido!

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - É preciso entender o que se lê!

O Orador: - Não faz sentido absolutamente algum e os senhores não tem defesa nesta matéria.
Respondendo à questão da chicana e da demagogia, os senhores têm vindo tardiamente a terreiro, enquanto o Governo desde o dia 2 de Agosto tem vindo a tomar deliberações e a actuar de forma a melhor se solidarizar. com a comunidade internacional em todo este problema. Os senhores vieram dizer que o Governo tinha hesitações, que o Governo tinha actuações menos convenientes e, no fundo, acabam por trazer a esta Assembleia uma única questão, que é meramente formal. E quando lhes foi perguntado o que é que fariam de diferente, o que é que fariam a mais ou a menos em relação àquilo que o Governo fez, os senhores refugiaram-se numa questão meramente processual e formal, dizendo que convocavam a Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos não só oportuna mas absolutamente indispensável esta reunião da Comissão Permanente, o que, aliás, o debate que estamos a travar tem revelado.
É uma forma adequada de a Assembleia da República pedir contas ao Governo sobre as suas acções e omissões face à presente e grave crise do Golfo originada pela invasão e anexação do Koweit pelo Iraque, a intervenção das potências estrangeiras na região, as resoluções da ONU e de outras instâncias internacionais.
O Governo tem aqui a oportunidade soberana para informar fundamentar e justificar as suas atitudes e esclarecer alguns equívocos de que algumas se revestem. Julgamos que para mal da Assembleia e do próprio Governo ele não tem aproveitado esta oportunidade cabalmente.
Entendemos que a gravidade da presente crise e os perigos que ela representa para a paz mundial e para os interesses do nosso país e do nosso povo reclamam não apenas uma reunião da Comissão Permanente, mas uma reunião urgente do Plenário da Assembleia da República.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em termos resolutos deve ser o Plenário e não qualquer outra instância parlamentar a definir a posição da Assembleia da República, por isso entendemos que o principal objecto desta reunião deve ser a aprovação da convocação do Plenário razão pela qual apresentámos um projecto de deliberação que vai nesse sentido e que submetemos à votação da Comissão Permanente.
Esta posição não nos impede, antes nos impele, a adiantar desde já algumas posições substanciais em relação à crise do Golfo e à posição portuguesa.
Ao contrário de outros, o PCP fá-lo claro desde o início da crise, sendo quatro os pontos principais que definem a clareza desta posição:

Primeiro, o PCP condenou e condena a invasão do Koweit por tropas iraquianas e exige a retirada imediata do agressor.
Segundo, o PCP considera que esta agressão, que introduziu novos e graves factores de instabilidade numa região explosiva, foi perigosamente ampliada por uma maciça intervenção estrangeira, especialmente norte-americana;
Terceiro, o PCP opõe-se firmemente a quaisquer decisões do Governo Português que levem ao envolvimento de forças armadas nacionais (aéreas, navais ou terrestres) na actual escalada militar e em possíveis operações no Médio Oriente. O PCP considera com a maior apreensão a utilização para o efeito de bases militares situadas em território nacional e pronuncia-se contra a disponibilização pôr parte do Governo Português da utilização das bases, no continente; de Beja e Montijo, para utilização das forças armadas dos Estados Unidos da América;