29 DE AGOSTO DE 1990 3673

Quarto, o PCP pronuncia-se inequivocamente por uma solução política negociada do conflito, designadamente no âmbito das Nações Unidas.
Mas é oportuno adiantar desde já outros esclarecimentos em relação à nossa posição. Partilhámos, naturalmente, do coro de críticas que o País dirige ao Governo pelas suas hesitações, indecisões, ambiguidades perante um conflito que se anunciava, desde a primeira hora, como contendo os germes de graves ameaças para a paz e implicações envolventes para o nosso país.
O Governo facilitou a crítica de fazer a figura da avestruz ao esconder a cabeça da diplomacia portuguesa nas areias do Algarve!...
Nas críticas ao Governo distinguimo-nos. Ao contrário de outros, como pareceu ser num dado momento a posição do PS que criticava o Governo por não ter alinhado incondicional e celeremente com a escalada bélica desencadeada pelos Estados Unidos da América, nós criticámos o Governo por se ter deixado envolver nessa escalada e não querer assumir a defesa de uma solução pacífica negociada para o conflito, como, aliás, se fez nos últimos meses com outros conflitos regionais.
Ao contrário de alguns «falcões lusitanos» que surgiram nesta crise de quadrantes inesperados, o PCP entende que em nenhum caso o Governo Português pode submeter os interesses nacionais e a actuação do País a interesses unilaterais de qualquer potência ou grupo de potências-NATO, UEO, CEE.
O debate e as informações hoje veiculadas pelo Governo lançam dúvidas sobre a legitimidade constitucional das decisões do Governo em relação às bases militares e à sua utilização pelos Estados Unidos. Qual o papel da Assembleia da República? O Ministro dos Negócios Estrangeiros deixa perceber a orientação do Governo nesta matéria quando diz: «Nós tomamos as decisões e depois trazemo-las aqui.»
Continuamos a acompanhar com preocupação a situação dos portugueses residentes e retidos no Iraque e no Koweit; regozijamo-nos e saudamos os que já puderam regressar ao nosso país; vimos com apreensão que o Governo parece envergonhado com as facilidades que lhes foram concedidas; pensamos que sem complexos e com inteira autonomia o Governo deve continuar a fazer todos os esforços para que todos os portugueses retidos no Iraque ou no Koweit possam beneficiar das mesmas facilidades e regressar à Pátria; pensamos que se iludem aqueles que julgam que basta repetir que não se trata de um conflito entre as potências ocidentais e os Árabes para que a opinião pública árabe não pense exactamente o contrário - aliás, como várias manifestações recentes o indicam, sem qualquer espécie de contestação. E não haverá motivos?
O que é feito das resoluções da ONU sobre a Palestina? Isso não legitima estas interrogações e esta tomada de posição por parte da opinião pública árabe? Quais as sanções que foram adoptadas contra Israel? Será, pois, que este facto não legitima essas interrogações?
Daqui a plena oportunidade, de todo o cuidado na nossa relação diplomática com os Árabes e toda a importância da questão suscitada pelo meu camarada João Amaral sobre o diálogo luso-árabe.
Pronunciamo-nos firmemente contra a interpretação da última resolução da ONU como legitimando a transformação de um embargo económico em bloqueio militar e o uso da força correspondente. O melhor desmentido desta interpretação é a iniciativa do Secretário-Geral da ONU no sentido de tentar a busca de uma solução política negociada para a resolução da crise.
A solução para a crise, em nosso entender, só pode ser política e negociada. É por esta solução que Portugal deve lutar na sua acção diplomática e junto das instâncias internacionais onde tem assento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma intervenção relativamente breve para não repisar muitos dos pontos já hoje referidos, nesta Câmara, por outros Srs. Deputados. Aproveitarei, no entanto, para sublinhar alguns dados que me parecem, a mim e ao meu partido, evidentes no desenrolar da crise no Golfo.
Em primeiro lugar, gostaríamos de sublinhar aquilo que nos parece ser uma evidente vulnerabilidade da representação externa de Portugal numa região politicamente quente e economicamente decisiva do Globo.
Em segundo lugar, sublinho a vulnerabilidade e inconsequência da nossa política externa, que assumiu uma postura subserviente e passiva quando existiam condições para actuar de forma independente e activa. Pensamos que foram assim votados ao ostracismo argumentos importantes para exigir da comunidade económica internacional, nomeadamente dos EUA, contrapartidas decorrentes da imediata despenalização de certas facilidades. Estou a referir esta questão para relembrar, uma vez mais, a situação que se vive em Timor, que tem muita similitude com o que se passa no Koweit, e para a qual não houve a força, a intervenção e a vontade políticas que vemos agora, pois Timor também foi vítima de agressão, de invasão e de anexação por parte da Indonésia.
Em terceiro lugar, quero constatar aquilo que todos sabemos, ou seja, a vulnerabilidade dos nossos meios militares, apesar de sermos membros da NATO. O meu partido, ainda esta semana, tomará uma posição pública mais completa sobre esta questão; no entanto, parece-nos que ficou evidente que as forças armadas portuguesas estão qualitativamente depauperadas, entenda-se, obviamente, em termos tecnológicos.
Um quarto sublinhado que gostaria de fazer prende-se com aquilo que nos parece ser também uma certa vulnerabilidade do processo decisório nacional em questões que afectam, sobretudo, os cidadãos. Numa questão desta gravidade, para além daquilo que nos parece ser, nalgumas intervenções, uma política ambígua e de improviso por parte do Governo, tem-se juntado também o silêncio do Sr. Presidente da República, o qual, em nossa opinião, até por razões de índole paraconstitucional, deveria ter já marcado, clara e inequivocamente, a sua posição sobre um assunto da maior gravidade e que hoje tanto preocupa os Portugueses.
Terminarei, sublinhando, uma vez mais, a posição do meu partido: pensamos que qualquer decisão de envio de meios militares para a região do Golfo deve ser tomada exclusivamente no âmbito das decisões das Nações Unidas e deverá sempre e sublinho «deverá sempre» - acontecer após a Assembleia da República ser chamada a pronunciar-se, assim como, como atrás já referi, o