3676 I SÉRIE-NÚMERO 103

que tudo vai correr bem. Não é assim! Há ditaduras, há ameaças à paz, há ameaças à segurança de Portugal, ainda que sejam em Timor, ainda que sejam no Golfo. Portanto, não podemos cruzar os braços, a história não acaba, temos de fazer todos esforços permanentes para a defesa dos direitos do homem e para a defesa da democracia..
Diria também alguma coisa sobre as causas deste conflito-aprofundando um pouco o que o Sr. Ministro já disse. O Iraque arruinado, altamente endividado -por anos de guerra, mostrou-se, no fundo, incapaz de dar ao seu povo um bem-estar mínimo e deu a esta sua acção a característica clara de uma fuga para diante. O Iraque lançou-se nesta fuga, com sucessivos apelos emocionais, visando o desencadear e o avivar de paixões. Todos conhecemos este mecanismo e até onde nos pode levar.

É evidente que as comparações feitas por Saddam Hussein com o que se passou há oito séculos suo totalmente absurdas e descabidas, nomeadamente a tentativa de apropriação de figuras históricas de há oito séculos... Quem conhece um pouco dessa história sabe que nada têm em comum com o ditador de Bagdade. Algumas dessas figuras, curiosamente, apesar de muçulmanas, nem. sequer eram árabes! É certo que agora também não estamos numa academia de história! No entanto, é extraordinariamente abusivo que o ditador de Bagdade se queira apropriar de uma história secular e de figuras que são respeitadas em todo o mundo.
Sobre a resposta da comunidade internacional, julgo que o que é importante é que ficou claro que se trata de uma resposta que não visa a imposição de qualquer modelo político-ideológico ao Iraque. João Carlos Espada escreve hoje, com razão, num artigo num jornal diário que. nós não queremos substituir as autoridades do Iraque, O que a comunidade internacional quer é dissuadir este país e quaisquer outros de exportar o seu modelo através da força. Por não terem, sido votos ideológicos é que as resoluções das Nações Unidas foram de tal maneira acolhidas por todos, porque foram votos de defesa do direito internacional e votos de defesa dos direitos do homem, dos direitos de um povo, o povo do Koweit, e dos direitos da própria comunidade internacional.
Quereria referir ainda que a eficácia da actuação da comunidade internacional passa, evidentemente, pelas sanções previstas na Carta da ONU. Gostaria de referir que a utilização da Base das Lajes - e a disponibilidade idêntica em relação a outras bases expressam a nossa contribuição activa para o êxito do embargo e é por isso certamente que outros países, a começar por aquele que não foi aqui citado, o Governo legítimo do Koweit, o Governo no exílio, se congratulou com isso. Isso é que me parece que é fundamental, e espero que as oposições não queiram ser mais papistas que o papa mais papistas que o Governo legítimo do Koweit.
No que diz respeito aos reféns, teria também algo a acrescentar ao que outros já disseram.
Gostaria de relembrar - a constante intervenção dos deputados da maioria, do Governo e de alguns deputados da oposição, em diversos fora internacionais, para a necessidade de conferir maior, atenção aos problemas extra-europeus, ao que vulgarmente se designa por relações Norte-Sul.
Ainda agora foi recordado o precedente da invasão de Timor. É evidente que eu ia dizer também que não pode haver dois pesos nem duas medidas!
O paralelo desta invasão com a invasão de Timor tem portanto sido feito e eu presto homenagem ao meu companheiro deputado António Maria Pereira que o fez publicamente num comité da ONU, que foi transmitido pelos meios de comunicação social logo a seguir à invasão do Koweit.
Gostaria ainda de ter referido algumas contradições das oposições, mas o meu colega deputado Cardoso Ferreira já o fez, e eu não quero realmente abusar da vossa paciência e do tempo que generosamente me concederam. Todavia, quero dizer que, em minha opinião, Portugal, na essência, tem cumprido. O Sr. Deputado António Guterres falou muito em questões de forma e falou de «leviandade», mas, no fundo, falou mais - e é evidente que não estou de acordo com ele-na forma do que no conteúdo. Como sabe, não sou propriamente um formalista e gostaria muito mais de discutir a essência das questões, o que as oposições, à excepção do Sr. Deputado Adriano Moreira, não fizeram hoje aqui. No fundo, os nossos aliados, o próprio Governo do Koweit no exílio, verificam que, naquilo que é essencial, a posição portuguesa tem sido correcta. Portugal fez o que devia fazer, sem querer fazer o que não pode fazer.
Quanto à forma, deixemo-la - já passou o tempo das academias de estão!- para outro debate. Centremo-nos no que é essencial, que é o que importa.
Muito mais teria para dizer sobre os novos desafios para os países ocidentais que esta crise coloca, sem esquecer entre eles as consequências económicas e sociais do aumento do preço do petróleo de que ainda ninguém aqui falou.
Em conclusão, direi que é evidente - e com isto termino, embora tivesse gostado de me ter sido possível um maior desenvolvimento - que o PSD e o Governo desejam, obviamente, uma solução pacífica do conflito. Partilhamos do embargo, porque estamos convictos de que ele pode propiciar essa solução pacífica, porque pode levar o Iraque a reconsiderar e a retirar do Koweit. É por este modo, e não vimos outro, que se evita a tal escalada das paixões, que tem precedentes históricos extraordinariamente perniciosos e é por essa forma, e não por outra, que pensamos que se evita um conflito armado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistindo a este debate, julgo poder extrair a conclusão de que nada de surpreendente ocorreu aqui. Naturalmente, para alguns Srs. Deputados, o Governo fez menos do que devia, para outros fez mais do que devia e a única surpresa que pode haver é que, contrariamente ao que vinha sendo propalado pela imprensa, através de afirmações de dirigentes do Partido Socialista, o Governo, afinal de contas, não fez nada do que devia. Isto é, o PS, através de intervenções públicas, nos últimos tempos, entrando em contradições permanentes e numa arrogância e altivez verdadeiramente desmesuradas,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!.

O Orador: -... pretendia que, se fosse governo, teria não apenas, influenciado as decisões do Sr. Presidente Bush como teria encaminhado, de forma mais célere, as