29 DE AGOSTO DE 1990 3671

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como se vê, é a confusão, é a ignorância, é a irresponsabilidade de declarações que, chegando a ser contraditórias, na ânsia de atingir o Governo, desacreditam quem as profere e ensombram o papel relevante das oposições em democracia.
Dá a ideia de que no PS, talvez por estarem convenientemente de férias, aqueles que sabem não falam, deixando aos «dirigentes de serviço» e aos que apanham um locutor com um microfone ou um jornalista com bloco e caneta, ao que parece, a tarefa fácil, dado a desenvoltura com que o fazem, de se pronunciarem sobre matérias para as quais não estão minimamente habilitados.
Ao longo deste processo o Governo tem vindo a agir com a ponderação e o elevado sentido de responsabilidade que lhe incumbem. Aliás, se assim não fosse, naturalmente o Sr. Presidente da República, atentas as suas competências constitucionais, já teria vindo introduzir alguma questão neste debate, e até agora não o fez e isso é significativo.
O Sr. Presidente da República cumpre escrupulosamente a Constituição, é muito cioso da sua intervenção - e ainda bem que o é - e, por isso, não deixaria de intervir se entendesse que a actuação do Governo não estava a interpretar correctamente os compromissos que internaciónalmente assumimos e o conjunto de princípios que sempre defendemos.
A solidariedade activa e pronta no apoio aos meios destinados à obtenção de uma solução pacífica para a crise, nomeadamente sanções e embargos comerciais, bem como as facilidades concedidas em território nacional para a deslocação de meios militares para a zona, levaram as entidades mais directamente envolvidas no conflito, desde as autoridades legítimas do Koweit à Administração norte-americana, a sublinhar de forma muito expressiva a importância do contributo de Portugal. Mas o PS não aceita os factos; é oposição integral, todos os dias, contra tudo, com ou sem razão! Isso é mau para a democracia portuguesa e é perigoso porque, irresponsavelmente, o PS não mede as consequências!
O Governo correspondeu ao que dele esperam a comunidade internacional e o País; o PS, como de costume, confundiu e desiludiu!

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, foi decidido em conferência de líderes que o Governo disporia de 30 minutos, tempo que poderia ser alargado porque toda a Comissão Permanente está interessada em conhecer a posição do Governo. Por isso, legitimamente, dei há pouco a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, violando a ordem das inscrições.
Quando notei que os tempos respeitantes a cada partido estavam a ser ligeiramente ultrapassados, verifiquei e pedi aos líderes parlamentares que se reunissem comigo e unanimemente tive a indicação de que não haveria atribuição de mais tempo, pelo que, embora concedessem à Mesa o privilégio de gerir alguns tempos, o tempo global era o que tinha sido previamente estabelecido.
Neste momento, o PS e o PSD já não dispõem de tempo, mas, considerando as inscrições de que a Mesa dispõe, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão, para pedir esclarecimentos, no pressuposto de que será breve.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um pequeno esclarecimento à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, os 30 minutos que foram atribuídos ao Governo era o tempo alargado, na base da consideração que o Sr. Presidente acabou de fazer. Na verdade, o Governo deveria ter 20 minutos, que é o tempo igual ao do maior partido, mas entendeu-se que, dada a natureza do debate e o interesse que a Comissão tinha em ouvir o Governo, se deveria dar mais tempo ao Governo, por isso foram atribuídos 30 minutos ao Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não foi essa a informação que me transmitiram.
Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, há pouco quando pedi a palavra era para informar a Mesa de que não pretendia pedir esclarecimentos mas, sim, usar a figura regimental da defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo utilizado para exercer o direito de defesa não conta no tempo global atribuído a determinado grupo parlamentar e por isso ele é algumas vezes invocado para que o debate possa prosseguir. Creio que essa não é a melhor solução, contudo concedo-lhe a palavra para defesa da honra da sua bancada.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Cardoso Ferreira: Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a inconveniência de trazermos os papéis escritos de casa é a de que, às vezes, a sua leitura revela um desajustamento entre o momento em que esses papéis são escritos e o estado em que o debate se encontra aqui na Assembleia da República.
Se o Sr. Deputado Cardoso Ferreira quisesse ter entendido adequadamente as palavras do meu camarada António Guterres verificaria como clara é a posição que o PS assume. Em primeiro lugar, uma posição no quadro das resoluções das Nações Unidas; em segundo lugar, uma disponibilidade para coordenar a intervenção portuguesa no quadro da UEO, mas dizendo sempre - e este ponto têmo-lo sempre sublinhado- que a decisão da intervenção portuguesa é própria de Portugal, deve ser tomada na avaliação própria da posição portuguesa e que, portanto, não condicionamos uma opção política à coordenação técnica que posteriormente se lhe seguiria.
Ao contrário disto, o Governo e que nos tem feito crer que a sua opção política depende das condições técnicas que lhe forem ditadas pelas reuniões da UEO, e este ponto, sim, têmo-lo criticado vivamente!
Mas, por outro lado, não aceitamos, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, que acuse as posições do PS como reveladoras de demagogia e de chicana. É preciso que o Sr. Deputado Cardoso Ferreira, na resposta que certamente me irá dar, com base no projecto de deliberação que o