3666 I SÉRIE - NÚMERO 103

e outra parte da oposição disse que o Governo não estava a tomar as medidas, inclusive no plano militar, que era necessário tomar. Isso significa, objectivamente, que os actos do Governo são eles próprios interpretados de forma corripletamente distinta pela oposição e, portanto, tem de haver na descrição do que aconteceu qualquer coisa que implique esta diferença.
O conflito no golfo Pérsico é o primeiro conflito observado depois de uma importante e significativa alteração das relações internacionais. Como se sabe, o conflito entre o Ocidente e o Oriente, entre o bloco ocidental e o de • leste, tem vindo a perder importância geopolítica e o primeiro conflito regional que. assumiu importância mundial no contexto da detecte, da desaparição desse conflito principal, foi o conflito ocorrido no Iraque. E nós assistimos, no tratamento internacional desse conflito, a um aspecto que, penso, é de valorizar é que se criaram, pela primeira vez, as condições que, em teoria, deveriam ter sido criadas pela vitória no final da II Guerra Mundial, ou seja, as Nações Unidas, pela primeira vez, poderiam aparecer como garante, inclusive no plano militar, da existência de uma paz internacional, o que significava a possibilidade de as resoluções das Nações Unidas poderem ser aplicadas, inclusive no plano militar. Essa foi a grande alteração no plano geopolítico que o conflito no Iraque revelou. E penso que é esse o enquadramento que explica a atitude dos Estados Unidos, que nesse sentido assumiu um papel de vanguarda, mesmo em relação as nações europeias, papel que o Governo Português apoiou, e bem!
Chamo a atenção de que muitas nações europeias, como a França, tomaram posições em matéria de política internacional de excessiva prudência, que encontraram eco nas posições iniciais do PS. O PS tem pouca memória histórica (já não digo há um ano ou dois, mas já nem tem há 15 dias ou há três semanas)... e esquece-se de que a primeira posição que assumiu em relação a este conflito foi a de funcionar como eco de posições de excessiva prudência e cautela e de crítica às formas e aos meios da intervenção americana. E todos nós temos consciência de que se os Estados Unidos não tivessem tomado a posição que tomaram, o Iraque, muito provavelmente, neste momento estaria a combater na Arábia Saudita ou haveria um risco de guerra muito maior do que aquele que eventualmente haverá hoje.
Assim sendo, o que o PS faz é utilizar pequenos incidentes de todo este processo para fins de política interna. O PS vem aqui, à Assembleia, e debita sempre grandes princípios e grandes interesses nacionais, mas na realidade não só não diz nada sobre aquilo que é possível fazer em alternativa -e nas afirmações do Sr. Deputado Guterres não há uma única alternativa, no que respeita à matéria essencial, em relação às posições do Governo!... - como, inclusive, se limita a uma crítica de mera adjectivação. Criticar o Governo, ou o PSD, por hesitação, por leviandade, por falar demais, sem substanciar a que é que se referem essas posições, é a crítica mais gratuita e demagógica que se pode fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Eu também posso chegar aqui e dizer que o PS demonstrou hesitação nesta matéria, mas não adianto um átomo à análise daquilo que realmente aconteceu.
Crítica adjectivada é a única coisa que o PS pode fazer, mas nunca nos diz o que é que faria em alternativa, nunca diz concretamente o que é que se podia fazer!
Refiram as alternativas; digam qual é a ofensiva diplomática que pretendem fazer, quais são os seus objectivos e quais são os seus meios; digam, no plano militar e tendo em conta as forças armadas que temos, que tipo de intervenção é que se devia fazer; digam em que é que ela é coerente com as posições que, por exemplo, há dois meses eram capazes de tomar ou que daqui a dois meses são capazes de tomar, em matéria de orçamento militar; digam se há três, quatro ou cinco meses atrás estariam dispostos, por exemplo, na discussão do orçamento militar, a fazer as dotações em armamento convencional ou a ter tanto gosto pelas fragatas Meko, já que agora aparentam ter saudades pelo facto de elas não estarem prontas!... É uma incoerência permanente em relação às posições anteriores e em relação às posições...

Protestos do PS.

A nossa política de defesa de estar ligada a uma noção de intervenção convencional, de estar ligada apenas às intervenções no teatro da NATO, de não ter em conta as alterações geopolíticas, leva a que, hoje, se queixem de que as forças armadas não têm os instrumentos hipotéticos que poderiam ter num quadro diferente daquele que têm hoje. Isto não tem sentido; isto é pura demagogia; isto é pura utilização de palavras para política interna!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Guterres acusa o Governo de ser leviano e de falar de assuntos de que não está a par. Vou procurar demonstrar que isso se passa precisamente com o PS.
Em primeiro lugar, disse que me refiro aos reféns, usando um argumento técnico-jurídico. Sr. Deputado, isso é um sinal de que V. Ex." não conhece nem a Resolução n.º 664, nem as resoluções das Comunidades Europeias de 21 de Agosto. É que se V. Ex.ª as conhecesse e visse o que Portugal tinha subscrito compreenderia e saberia a posição do Governo sobre esta matéria. Pergunto-lhe, portanto, se conhece essas resoluções, qual o seu teor. Se conhece, gostaria que V. Ex.ª dissesse como é que o que Portugal subscreveu pode ter a interpretação que V. Ex.ª lhe atribuiu.
Falou, depois, em «terceiro» secretário de Estado, que é uma coisa que não existe.
Perguntou, seguidamente, por que é que eu disse que não havia explicação. Sr. Deputado, V. Ex.ª porventura também não teve tempo de se informar acerca deste ponto. Acontece que o Governo foi questionado no sentido de se saber se tinha feito alguma cedência ao Iraque, se tinha feito algum acordo «por baixo da mesa», se de algum modo tinha deixado de estar solidário com os seus parceiros aliados. A resposta do Governo, que eu próprio dei, foi peremptória: não! Portanto, esse tipo de explicação não colhe, não há explicação nessa base, e quero aqui reafirmá-lo para que não restem quaisquer dúvidas.
Finalmente, Sr. Deputado, quero colocar-lhe uma questão muito importante relacionada com posições ex-