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29 DE AGOSTO DE 1990 3665

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, não gostaria de deixar passar a intervenção de V. Ex.ª sem fazer alguns comentários. O primeiro é de inteira concordância com uma primeira afirmação feita por V. Ex.ª, quando disse que esta é uma matéria de interesse vital para o País e que no seu acompanhamento devem estar associados todos os órgãos de soberania. É também esse o nosso entendimento, razão pela qual demos, de imediato, o nosso acordo para a reunião da Comissão Permanente e razão pela qual entendemos também -e propomo-lo hoje em consequência- que esta Comissão Permanente deverá autorizar as duas comissões parlamentares mais directamente interessadas, ou seja, a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e a Comissão de Defesa Nacional, a reunirem em permanência e a obterem as informações necessárias do Governo, de forma a poderem municiar a Comissão Permanente da Assembleia da República que, a partir da próxima semana, passará a reunir pelo menos uma vez por semana, podendo até reunir extraordinariamente mais do que isso- com todas as informações.
Algumas das suas afirmações não podem, contudo, deixar de merecer a minha crítica. Disse, por exemplo, o Sr. Deputado que o Governo agiu com leviandade, falando demais. Ora, penso que esta crítica, Sr. Deputado António Guterres, também é inteiramente, ou melhor, exclusivamente dirigida ao seu partido. O seu partido, nesta matéria, também falou demais e fê-lo de forma contraditória.
Uma primeira opinião, expressa no dia 20 de Agosto, diz que o PS considera que não deve ser tomada nenhuma decisão à revelia da Assembleia da República e só após contactos com o Presidente da República e com o Conselho Superior de Defesa Nacional. Ou seja, enveredando por uma posição de cautela, vamos primeiro fazer no forum interno uma discussão, acautelando todas as decisões e não tomando nenhuma atitude precipitada. O que aconteceu é que, passados dois ou três dias, o PS estava a exigir intervenções imediatas, nomeadamente o Sr. Deputado João Cravinho, que, passados quatro dias, dizia: «Se Portugal for chamado a participar, há-de haver pelo menos um corpo de fuzileiros capaz de intervir imediatamente e de marcar uma posição inequívoca do País.» Quer dizer, tão depressa era necessário ouvir todas as entidades como era preciso mandar, à pressa, um grupo de fuzileiros para o Golfo! Isto é, há realmente aqui uma dicotomia e uma diferença de posições entre o Governo e o PS. É que o Governo julga que, antes de participar, é preciso saber se o País pode fazê-lo e o PS pensa que primeiramente devem ser enviados fuzileiros e só depois é que se deve chegar à conclusão sobre se o País tem ou não meios e condições para participar. A diferença é apenas essa...
Gostava que o Sr. Deputado António Guterres dissesse se tem outro meio ou outra forma mais expedita de retirar os reféns do que aquela que foi utilizada pelo Governo Português, cujas diligências têm sido merecedoras de elogio por parte do nosso embaixador no Iraque.
De resto, como sabe, é um problema com que se defrontam todos os governos ocidentais.
O Sr. Primeiro-Ministro não denegriu as forças armadas. Quem proeurou denegrir as forças armadas foram alguns elementos do seu partido, quando, pelo facto de o Sr. Primeiro-Ministro fazer referência às limitações que temos em participar num conflito desta natureza, vieram dizer que as forças armadas não estavam preparadas para defender o território nacional. Ora, isso é uma coisa corripletamente diferente, porque as forças armadas portuguesas estão preparadas para responder a um determinado tipo de ameaça, que é a que se pode potencialmente exercer sobre o território nacional, e não para participar em conflitos no deserto da Arábia, como sabe.
Gostava que me respondesse de forma sucinta a duas questões a que VV. Ex.ªs se têm escusado a responder: o PS concorda ou não com as facilidades que foram concedidas ao Governo dos EUA pelo Governo Português? E em que instrumento jurídico ou político é que se baseia para tal?
É que esta segunda questão foi também aqui aventada pelo Sr. Deputado Adriano Moreira e é importante que sobre ela -que tem implicações importantes do ponto de vista político- o PS se pronuncie, não apenas que diga, em termos vagos, se concorda, mas se concorda no pressuposto em que o interpelei.
Perguntou-me, depois, se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Primeiro-Ministro estariam de férias. Pergunto-lhe: o que é que aconteceu ao Sr. Deputado Jaime Gama, presidente da Comissão de Defesa Nacional?...
Lembro que uma das primeiras entidades a intervir neste assunto foi o Sr. Presidente da Assembleia da República (e é merecedor de elogio por isso), que, mesmo antes da reunião desta Comissão Permanente, fez um despacho autorizando os presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Emigração e da Defesa Nacional a, em função da importância da situação, convocar as respectivas Comissões. Mas enquanto o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros o fez, o Sr. Presidente da Comissão da Defesa Nacional não o fez!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quando?

O Orador: - A convocatória foi feita na semana passada.
O que é facto é que, até hoje, não sabemos onde é que está o Sr. Deputado Jaime Gama, presidente da Comissão de Defesa Nacional. Onde está o Dr. Jaime Gama?! Parece que o PS o procura por todo o lado, mas não sabe dele!... E por que razão é que o Dr. Jaime Gama, presidente da Comissão de Defesa Nacional e porta-voz do PS para as questões da defesa, não fez ainda uma convocatória da Comissão de Defesa Nacional, que é a primeira instância desta Assembleia da República na qual esta matéria deve ser analisada?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres: A primeira questão que importa aqui salientar, e que vai mais longe do que a intervenção que fez, é a de que a oposição face a uma mesma coisa, que é a atitude do Governo, disse duas coisas corripletamente distintas. Assim, parte da oposição disse que o Governo estava numa escalada armamentista