3668 I SÉRIE - NÚMERO 103

Sr. Deputado Jaime Gama está no estrangeiro, é o Sr. Vice-Presidente da Comissão que igualmente deve tomar as atitudes que deve tomar.
O que o PS não faz é ter membros seus que estão em férias quando está em causa o interesse nacional mas que já não estão em férias quando é preciso ir ao telejornal fazer propaganda do Governo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira fez mais uma vez aqui um exercício intelectual muito próprio dos grupos políticos de extrema-esquerda e que é o de criar um quadro de actuações dos- seus adversários políticos para depois criticá-lo como se ele fosse. verdadeiro.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente aquilo que o Sr. Deputado Pacheco Pereira descreveu e condenou como sendo as posições do PS tem pouco a ver com as nossas posições.
A posição do PS tem uma clareza meridiana: nós entendemos que Portugal deve participar no quadro das decisões tomadas nas Nações Unidas e deve participar, repito, como opção política própria, na medida das suas possibilidades técnicas que o Governo já tinha, aliás, obrigação de conhecer e em relação às quais a oposição não está suficientemente informada- e deve participar num esforço colectivo para repor a legalidade internacional, por forma que os reféns sejam incondicionalmente libertados e para que a soberania do Koweit seja respeitada.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O que é que isso quer dizer em concreto?

O Orador: - O que isto quer dizer em concreto é, naturalmente, como tive oportunidade de dizer na minha intervenção, fornecer aos nossos aliados facilidades em instalações militares no nosso território para o trânsito' de tropas no cumprimento das decisões das Nações Unidas e não recusar a participação portuguesa no quadro da UEO e da coordenação militar que à UEO compete e não às Nações Unidas - e com isto respondo ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros - dentro das possibilidades técnicas que o Governo conhece...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Exactamente! Conforme as possibilidades do nosso país!

O Orador: -... e que a oposição não conhece, e a prova disso é que já hoje o Governo aqui veio dizer que em breve o Sr. Primeiro-Ministro irá informar os partidos da oposição de quais são essas possibilidades técnicas.

Risos e aplausos dos deputados do PSD Pacheco Pereira e Duarte Lima.

O que o Governo não podia era ele próprio - e é isso que condenamos- aventar hipóteses concretas junto da opinião pública dessa participação, quando afinal de contas e aparentemente as forças armadas portuguesas não estão em condições de cumprir essas missões que hipoteticamente o Governo gostaria de lhes impor.

Vozes do PSD: - É ao contrário!

O Orador: - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, não critiquei as resoluções da UEO, da CEE ou sequer da NATO; critiquei, sim, as suas declarações pessoais - e nisso estou de alguma forma em sintonia com o consenso de todo o país: é que o Sr. Ministro tem feito a este respeito e nos últimos tempos algumas, não todas, declarações infelizes.
Não vou ser demasiadamente cáustico nessa matéria e vou passar à frente.
É evidente que é diverso o quadro...

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Declarações infelizes?!

O Orador: - Sim, declarações infelizes! Mas se o Sr. Ministro quer, não me custa nada ser cáustico e, então, vamos a isso! Se o Sr. Ministro insiste, não tenho qualquer dúvida, em esclarecê-lo: Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi infeliz da sua parte ter dito, em público, no momento em que aparentemente iam ser libertados reféns portugueses no Iraque, que não percebia por que. é que isso ia acontecer.
É evidente que se o Sr. Ministro não percebe, mais razão terá o Governo iraquiano para não perceber e talvez, em parte, isso tenha ajudado à reviravolta que veio a verificar-se.
Em segundo lugar, considero infeliz que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros venha hoje aqui citar como argumento para que portugueses continuem retidos no Iraque, não aquilo que nos parece ser uma clara violação do direito internacional, mas, sim, eventuais preciosismos sobre contratos de trabalho, preciosismos que a serem como o Sr. Ministro afirma são mais contratos de escravatura do que de outra coisa!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Parece-me evidente que há resoluções da ONU que legitimam um embargo e a utilização da força para impor esse embargo dentro de determinadas decisões, mas parece-nos claro que a UEO é, possivelmente, um quadro de coordenação da acção militar dos seus países membros. São dois planos completamente diversos e em relação aos quais Portugal deve estar inserido.
Já respondi ao Sr. Deputado Montalvão Machado quando especifiquei muitas das coisas que disse, mas gostaria de realçar uma que me parece essencial: a primeira coisa que um governo do PS teria feito neste quadro seria convocar de imediato a Assembleia da República e com ela discutir as condições da participação portuguesa nessa crise, por forma que essas condições fossem condições nacionais e não apenas as decorrentes da opinião de um governo, este ou outro qualquer.
Um governo do PS faria participar o Sr. Presidente da República desde o início em todo o processo de tomada de decisão indispensável nesta matéria; não faria declarações precipitadas e teria, seguramente, estudado a situação das forças armadas portuguesas, para saber se o País estava ou não em condições de ter efectivos seus no teatro do Golfo.

Aplausos do PS.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Só questões de forma!