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29 DE AGOSTO DE 1990 3669

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, vou conceder-lhe a palavra, contudo chamo-lhe a atenção, como geralmente faço sempre que é solicitada a palavra ao abrigo dessa figura regimental, para a necessidade de sermos cautelosos no seu uso e de sermos breves.
Tem, pois, a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, lamento que depois de ter explicado ao Sr. Deputado António Guterres - e não há outra explicação possível no quadro que referi- que a nossa tomada de posição era importante para o nosso país e para que internacionalmente não ficassem quaisquer dúvidas sobre esta matéria, lamento -repito- que o Sr. Deputado volte a insistir na mesma tónica.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado voltou a demonstrar que não conhece o teor nem da Resolução n.º 664 nem da decisão comunitária de 21 de Agosto, porque, se conhecesse, não fazia as confusões que fez. Estas resoluções tem a ver com os reféns e com as posições comunitárias de todos os países relativamente a essa matéria e com a coordenação. Na verdade, V. Ex.ª não as conhece!
Quando diz que um governo do PS estudaria de imediato diversos problemas... Mas, então, se o PS nem estuda para vir a estes debates, como é que estudaria nessa situação?...
Sr. Deputado, não será que depois da hesitação crónica de que foi acusada parte da direcção do PS não se estará agora na irresponsabilidade da bravata?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro, caso o Sr. Presidente não se importe, gostaria de dar-lhe uma pequena explicação.
Então, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros quer dizer que os portugueses que se encontram no Iraque não são portugueses retidos contra sua vontade nesse país e que, portanto, o Governo Português nada precisa de fazer para libertá-los? É isso que quer dizer com essa sua operação de «lançamento de poeira para os olhos»?
Foi isto que critiquei nas suas palavras, Sr. Ministro!

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Ainda hoje de manhã o Sr. Ministro disse na Comissão que esses portugueses não queriam vir!

O Orador: - Sr. Presidente, é profundamente lamentável que o PS venha dizer o que disse acerca da posição do Governo relativamente aos reféns. Depois das inúmeras declarações que fez e que subscreveu, quer internacional quer nacionalmente, depois do esforço que tem feito, o Governo esperaria da parte do PS uma palavra de apoio por ver alguns compatriotas regressarem e outra de incitamento para que os esforços continuassem para retirar os outros reféns.
O que expliquei ao Sr. Deputado e que ele não entendeu, porque provavelmente não conhece o back-ground desta matéria -, foi que não puderam vir mais do que oito reféns porque os outros para saírem neste momento careciam de um papel. Mas sempre utilizei a palavra reféns e desde a primeira hora condenámos a retenção de cidadãos internacionais e V. Ex.ª tinha obrigação de saber isso!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro, estamos tão à vontade nesta matéria que se verificar o conteúdo do projecto de deliberação que apresentámos na Mesa verificará que nele se recomenda ao Governo que prossiga as diligências adequadas à libertação dos reféns e que o PS se congratula com a acção que tem vindo a ser desenvolvida pela embaixada de Portugal em Bagdade.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Então a Embaixada é uma entidade distinta do Ministério dos Negócios Estrangeiros?!...

O Orador: - O que esteve em causa nas declarações que aqui produzi foram as suas declarações hoje aqui produzidas e que constam do Diário, que, aliás, foram claras para todos nós e que tem a ver com outra coisa que ouvimos hoje de manhã e de que também não gostámos! ...

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente:- Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, penso que sobre esta matéria não podem restar dúvidas nem para os Srs. Deputados nem para a opinião pública Por isso eu gostaria de intervir novamente.

O Sr. Presidente: - Bom, penso que ninguém obstará a que a Mesa conceda de imediato a palavra ao Sr. Ministro para uma breve intervenção.

O Sr. João Amaral (PCP): - Assim não pode ser!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Há uma ordem de inscrição!

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendo - e julgo que deve ser esta a base de partida para um debate deste teor - que as pessoas devem ter um mínimo de informação sobre o assunto antes de o debaterem. Este é o princípio do qual se parte! Portanto, há um certo número de documentos base e de referencias base que, se não os possuímos, nos podem permitir tirar ilações ilegítimas, o que pode ser perigoso e dar uma ideia errada de uma sensibilidade que, julgo, ser comum a todos nós e que vai no sentido de tentar retirar os portugueses que estão reféns no Koweit e no Iraque.

Vozes do PSD: - Muito bem!